17/09/2024 19:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/09/2024 13:08

Encerrada a conclusão
17/09/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
17/09/2024 08:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
14/08/2024 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
13/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/08/2024
01/08/2024 20:34

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/07/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ARAUJO SILVA
29/07/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
27/07/2024 03:08

Decorrido o prazo de CLAUDIO ARAUJO SILVA em 26/07/2024
26/07/2024 16:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f65049c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por CLAUDIO ARAUJO SILVA, em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB, decido: Julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação. Observe a Secretaria que os valores referentes ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do autor, uma vez que o seu contrato de trabalho encontra-se em vigor.Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor (art. 790, § 3º da CLT). Em razão da procedência e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes. Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação. Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário mínimo nacional. Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91. Juros e correção monetária conforme fundamentação.Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada. Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 20.000,00 pela Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal, sob pena de execução via Bacenjud. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud. Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT). Intimem-se as partes do teor desta sentença.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/07/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ARAUJO SILVA
15/07/2024 14:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
15/07/2024 14:11

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de CLAUDIO ARAUJO SILVA
04/07/2024 10:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
04/07/2024 09:02

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (04/07/2024 08:50 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 19:34

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 11:11

Juntada a petição de Contestação
10/05/2024 02:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/05/2024
10/05/2024 02:24

Decorrido o prazo de CLAUDIO ARAUJO SILVA em 09/05/2024
01/05/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ARAUJO SILVA
30/04/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
30/04/2024 12:18

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (04/07/2024 08:50 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/04/2024
22/04/2024 20:50

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/04/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ARAUJO SILVA
17/04/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
16/04/2024 09:12

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
15/04/2024 08:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2024 07:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
03/04/2024 21:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo