03/09/2025 02:00

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
22/08/2025 00:25

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/07/2025
30/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 29/07/2025
30/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de FR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/07/2025
30/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA em 29/07/2025
23/07/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 01:08

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
18/07/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
18/07/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) FR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/07/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA
18/07/2025 13:48

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
15/07/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
16/05/2025 11:39

Remetidos os autos para Contadoria para retificar cálculo
15/05/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA em 24/03/2025
24/03/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 18:56

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/03/2025
07/03/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 555bcc8 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ofertada pela 1ª Reclamada em face dos cálculos de liquidação elaborados pela DCAlC.

Passo à análise.

Impugnação da Reclamada (id: a91cc16) Reporto-me ao Despacho de id: 0de010b, para rejeitar a impugnação ofertada pela Reclamada, visto que a forma de cálculo proposta pela ré resulta na compensação indevida dos valores pagos de horas extras 100% nas demais verbas.

Por isso, preservo inalterados os cálculos de liquidação, por terem sido deduzidos, corretamente, os valores pagos a idênticos títulos, mantendo, assim, os exatos termos do referido despacho, que ora adoto como razões de decidir, conforme a seguir disposto: DAS HORAS EXTRAS 100%: A Reclamada assevera, em síntese, que deve ser compensadas, nas demais verbas apuradas em liquidação, o valor das horas extras 100% pagas.

Sem razão.

Inicialmente, vale destacar que não há menção no julgado de que o Reclamante é devedor recíproco do empregador, tampouco, determinação para a compensação das horas extras 100% das demais verbas. De modo diverso do alegado, observa-se que a sentença consignou apenas que devem ser deduzidas as verbas pagas a idênticos títulos, o que foi devidamente observado pela DCALC nos cálculos de liquidação elaborados, ou seja, as horas extras 100% pagas foram corretamente deduzidas das horas extras 100% apuradas nas planilhas, sendo certo que os valores negativos resultantes não foram deduzidos de outras verbas, a fim de se evitar a ocorrência do instituto da compensação sem o respectivo deferimento.

Nesse sentido, não há que se falar em compensação, pois as partes não são reciprocamente entre si credoras e devedoras de parcelas de natureza trabalhista.

Além disso, não é demais registrar que a compensação é matéria de defesa que deve ser arguida em contestação, nos termos do artigo 767 da CLT e da Súmula nº 48 do C.

TST, sendo certo que, no caso dos autos, a supracitada compensação das horas extras 100% pagas não foi arguida pela ré em sede de defesa.

Portanto, nada a reparar nos cálculos de liquidação, neste particular.

Portanto, REJEITO a impugnação ofertada pela Reclamada nos termos acima, passando à homologação dos cálculos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA: HOMOLOGO a liquidação mediante os cálculos elaborados pela Divisão de Cálculos Judiciais (DCALC) em colaboração a esta 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, em face das 1ª, 2ª e 3ª Reclamadas em separado, para que produzam seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação, conforme a seguir discriminado: 1ª Reclamada - FR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Devedora Principal): Crédito líquido do Reclamante: R$51.813,19Honorários Devidos ao Advogado do Reclamante: R$5.284,32Total devido ao INSS: R$5.250,45(Sendo: INSS Reclamante: R$1.030,04 e INSS Reclamada: R$4.220,41)Custas: R$0,00 (Recolhidas)Imposto de Renda: Isento (I.N 1.500/2014 e O.J 400 SDI -1 TST)Total Devido pela Reclamada: R$62.347,96.Data da atualização: 04/07/2024. 2ª Reclamada - UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Devedor Subsidiária): Crédito líquido do Reclamante: R$29.400,92Honorários Devidos ao Advogado do Reclamante: R$2.969,60Total devido ao INSS: R$1.468,69(Sendo: INSS Reclamante: R$295,09 e INSS Reclamada: R$1.173,60)Custas: R$0,00 (Recolhidas)Imposto de Renda: Isento (I.N 1.500/2014 e O.J 400 SDI -1 TST)Total Devido pela Reclamada: R$33.839,21.(-) Depósito Recursal atualizado: R$ R$42.334,86 (Supera o débito da 2ª Reclamada)Data da atualização: 04/07/2024. 3ª Reclamada - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A (Devedora Subsidiária): Crédito líquido do Reclamante: R$20.376,37Honorários Devidos ao Advogado do Reclamante: R$2.111,13Total devido ao INSS: R$3.781,76(Sendo: INSS Reclamante: R$734,95 e INSS Reclamada: R$3.046,81)Custas: R$0,00 (Recolhidas)Imposto de Renda: Isento (I.N 1.500/2014 e O.J 400 SDI -1 TST)Total Devido pela Reclamada: R$26.269,26.(-) Depósito Recursal atualizado: R$ R$39.739,71 (Supera o débito da 3ª Reclamada)Data da atualização: 04/07/2024.

Ressalta-se a ocorrência de condenação apenas SUBSIDIÁRIA da(s) 2ª e 3ª Reclamada(s), nos termos do julgado. Assim, registre-se que a dedução/utilização do depósito recursal da 2ª e 3ª Reclamada(s) deverá ser efetuada somente na hipótese do redirecionamento da execução as mesmas.

Portanto, determino o seguinte: Intimem-se as partes para ciência dos cálculos homologados, sendo o 1º réu (FR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA) para que proceda ao pagamento do valor total da execução de R$62.347,96, uma vez que requerida a execução pelo credor/exequente na petição de id:2dc156f(art. 878 da CLT), em 15 dias, conforme artigo 513, § 2o, I, do CPC, compatível com o processo do trabalho.

Ciente a ré de que os recolhimentos cabíveis (fiscais, previdenciários e custas judiciais) deverão ser realizados em guia própria (DARF, GPS e/ou GRU), e que o autor/patronos deverão informar seus dados bancários nos autos para fins de expedição de alvará de transferência, oportunamente.

Na hipótese de requerimento de parcelamento nos moldes do art. 916 do CPC, em que comumente apresentam inconsistências no valor depositado a título de 30%, fica a ré ciente de que de tais requerimentos deverão constar os seguintes dados: 1) A base de cálculo da parcela inicial de 30%, aí compreendido o valor líquido devido ao autor, mais o depósito integral dos honorários de sucumbência (se for o caso) e das custas judiciais; 2) O valor da parcela inicial de 30%; 3) A quantidade de parcelas do saldo remanescente e o valor delas; 4) As datas de pagamento das parcelas; 5) Sabendo-se que os recolhimentos fiscais (INSS e IR) deverão ser comprovados em separado em guias próprias (DARF), até o fim do parcelamento.

Registre-se que os atos subsequentes observarão a inquisitoriedade (art. 765 da CLT c/c art. 139, §2º do CPC), com impulso judicial, sendo desnecessário que o exequente se manifeste a cada novo ato.

Sendo a reclamada citada e tendo o decorrido o prazo sem o pagamento da dívida, inicie-se à execução.

Proceda-se ao SISBAJUD para tentativas periódicas de bloqueios nas contas da executada.

Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), observando-se o prazo de quarenta e cinco dias, contar da ciência da executada, nos termos do art. 883-A da CLT e da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas.

Em caso de bloqueio de valores totais, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Restando infrutífera a tentativa de bloqueio dos ativos financeiros, ative-se o RENAJUD para informação acerca de veículos em nome do(a) executado(a) e gravação de restrição(transferência e circulação).

Verifique-se o endereço constante do cadastro e expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos que se encontrem livres e desembargados.

Se inexistentes valores a bloquear e veículos livres e desembargados a penhorar, ative-se o convênio com INFOJUD-DOI para obtenção das Declarações sobre Operações Imobiliárias realizadas pelo(a) executado(a), referentes às aquisições e alienações de imóveis, acautelando os resultados da pesquisa na secretaria da Vara.

Havendo bens imóveis ou direitos reais registrados em nome da executada, utilize-se o convênio ARISP para solicitar a certidão de ônus reais, a qual será apreciada pelo Juízo quanto à possibilidade de penhora e avaliação do bem imóvel/direito real e à posterior designação de leilão. Inexitosa a pesquisa patrimonial, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do executado.

Inclua-se o executado no Serasajud.

Infrutíferas as tentativas, notifique-se a parte autora para indicar meios de prosseguimento da execução, NOVOS e EFICAZES, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 30 dias, ficando desde já ciente de que, permanecendo inerte, o curso do processo será sobrestado por 2 anos dando início a fluência do prazo prescricional, com fulcro no art. 11-A da CLT, ante a inércia do exequente.

Findo este prazo, venham autos conclusos para extinção da execução.

NOVA IGUACU/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA
21/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
21/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
21/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) FR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA
21/02/2025 14:16

Homologada a liquidação
21/02/2025 13:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
22/10/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
14/10/2024 21:23

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/10/2024
10/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 09/10/2024
10/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA em 09/10/2024
09/10/2024 19:22

Juntada a petição de Impugnação
26/09/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
25/09/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
25/09/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) FR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/09/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA
25/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 22:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
13/08/2024 08:41

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
13/08/2024 08:40

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 68fb25b) para Impugnação
13/08/2024 08:40

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 8c1111e) para Impugnação
03/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/08/2024
03/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA em 02/08/2024
01/08/2024 17:59

Juntada a petição de Impugnação
25/07/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f899cc3 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.TORNO LÍQUIDA A SENTENÇA mediante os cálculos elaborados pela Divisão de Cálculos Judiciais (DCALC) em colaboração a esta 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, em face das 1ª, 2ª e 3ª Reclamadas em separado, para que produzam seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação, conforme parcelas abaixo discriminadas:1ª Reclamada - FR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Devedora Principal):Crédito líquido do Reclamante: R$51.813,19 Honorários Devidos ao Advogado do Reclamante: R$5.284,32Total devido ao INSS: R$5.250,45(Sendo: INSS Reclamante: R$1.030,04 e INSS Reclamada: R$4.220,41)Custas: R$0,00 (Recolhidas)Imposto de Renda: Isento (I.N 1.500/2014 e O.J 400 SDI -1 TST)Total Devido pela Reclamada: R$62.347,96.Data da atualização: 04/07/2024.2ª Reclamada - UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Devedor Subsidiária):Crédito líquido do Reclamante: R$29.400,92 Honorários Devidos ao Advogado do Reclamante: R$2.969,60Total devido ao INSS: R$1.468,69(Sendo: INSS Reclamante: R$295,09 e INSS Reclamada: R$1.173,60)Custas: R$0,00 (Recolhidas)Imposto de Renda: Isento (I.N 1.500/2014 e O.J 400 SDI -1 TST)Total Devido pela Reclamada: R$33.839,21.(-) Depósito Recursal atualizado: R$ R$42.334,86 (Supera o débito da 2ª Reclamada)Data da atualização: 04/07/2024.3ª Reclamada - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A (Devedora Subsidiária):Crédito líquido do Reclamante: R$20.376,37 Honorários Devidos ao Advogado do Reclamante: R$2.111,13Total devido ao INSS: R$3.781,76(Sendo: INSS Reclamante: R$734,95 e INSS Reclamada: R$3.046,81)Custas: R$0,00 (Recolhidas)Imposto de Renda: Isento (I.N 1.500/2014 e O.J 400 SDI -1 TST)Total Devido pela Reclamada: R$26.269,26.(-) Depósito Recursal atualizado: R$ R$39.739,71 (Supera o débito da 3ª Reclamada)Data da atualização: 04/07/2024.Ressalta-se a ocorrência de condenação SUBSIDIÁRIA da(s) 2ª e 3ª Reclamada(s), nos termos do julgado. Assim, registre-se que a dedução/utilização do depósito recursal da 2ª e 3ª Reclamada(s) deverá ser efetuada somente na hipótese do redirecionamento da execução à(s) supracitadas devedora(s) subsidiária(s).Diante do exposto, determino o seguinte:1- Dê-se ciência às partes, no prazo comum de 08 dias, para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT. (OBS: Na hipótese de manifestação/impugnação, deverão as partes utilizar-se, alternativamente, de um dos seguintes tipos de petição simples: "Manifestação"/"Impugnação"/"Impugnação aos Cálculos de Liquidação")2- Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para homologação definitiva.3- Apresentada eventual impugnação, remetam-se os autos à Contadoria para verificação. NOVA IGUACU/RJ, 19 de julho de 2024.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
19/07/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
19/07/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) FR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/07/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA
19/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
05/07/2024 09:39

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
22/05/2024 14:52

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 11:49

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
05/03/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
04/03/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
04/03/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) FR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/03/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA
04/03/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
04/11/2023 08:27

Iniciada a liquidação
04/11/2023 08:26

Transitado em julgado em 03/04/2023
27/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/10/2023
25/10/2023 19:25

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
25/10/2023 11:18

Juntada a petição de Impugnação
24/10/2023 11:29

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
10/10/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
08/10/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
08/10/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) FR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/10/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
27/07/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA
26/07/2023 14:21

Expedido(a) alvará a(o) ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA
28/06/2023 17:43

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA
22/06/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
21/06/2023 23:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/06/2023 17:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/06/2023
10/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 09/06/2023
10/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/06/2023
06/06/2023 18:36

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de IMS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A. em 01/06/2023
02/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO CHOMPANIDIS em 01/06/2023
25/05/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 18:07

Expedido(a) intimação a(o) IMS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A.
23/05/2023 18:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO CHOMPANIDIS
23/05/2023 18:07

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
23/05/2023 18:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
23/05/2023 18:07

Expedido(a) intimação a(o) FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
23/05/2023 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA
23/05/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
10/05/2023 13:14

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 13:59

Recebidos os autos para prosseguir
17/12/2021 13:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/12/2021 00:14

Decorrido o prazo de IMS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A. em 13/12/2021
14/12/2021 00:14

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO CHOMPANIDIS em 13/12/2021
14/12/2021 00:14

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/12/2021
14/12/2021 00:14

Decorrido o prazo de UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 13/12/2021
14/12/2021 00:14

Decorrido o prazo de FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/12/2021
13/12/2021 14:35

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
10/12/2021 16:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
06/12/2021 17:29

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO Fator Towers)
30/11/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 15:22

Expedido(a) intimação a(o) IMS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A.
29/11/2021 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO CHOMPANIDIS
29/11/2021 15:22

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
29/11/2021 15:22

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
29/11/2021 15:22

Expedido(a) intimação a(o) FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
29/11/2021 15:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA sem efeito suspensivo
29/11/2021 15:21

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA
29/11/2021 15:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
29/11/2021 15:10

Encerrada a conclusão
24/11/2021 12:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de habilitação)
17/11/2021 07:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de IMS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A. em 10/11/2021
11/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO CHOMPANIDIS em 10/11/2021
11/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/11/2021
11/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 10/11/2021
11/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/11/2021
11/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA em 10/11/2021
10/11/2021 21:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
10/11/2021 21:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
26/10/2021 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2021 20:24

Expedido(a) intimação a(o) FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
23/10/2021 20:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
23/10/2021 20:24

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
23/10/2021 20:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO CHOMPANIDIS
23/10/2021 20:24

Expedido(a) intimação a(o) IMS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A.
23/10/2021 20:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA
23/10/2021 20:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA
23/10/2021 20:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 960,00
21/10/2021 19:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
20/10/2021 13:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/10/2021 10:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/10/2021 12:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de Carta de Preposto)
16/09/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 20:10

Expedido(a) intimação a(o) IMS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A.
14/09/2021 20:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO CHOMPANIDIS
14/09/2021 20:10

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
14/09/2021 20:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
14/09/2021 20:10

Expedido(a) intimação a(o) FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14/09/2021 20:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA
07/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de IMS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A. n/p MARCO ANTONIO CHOMPANIDIS em 06/09/2021
24/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de IMS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A. em 23/08/2021
21/08/2021 00:22

Decorrido o prazo de IMS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A. em 20/08/2021
21/08/2021 00:22

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO CHOMPANIDIS em 20/08/2021
21/08/2021 00:22

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/08/2021
21/08/2021 00:22

Decorrido o prazo de UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 20/08/2021
21/08/2021 00:22

Decorrido o prazo de FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 20/08/2021
21/08/2021 00:22

Decorrido o prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA em 20/08/2021
17/08/2021 23:02

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DO RECLAMANTE)
13/08/2021 01:36

Decorrido o prazo de IMS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A. em 12/08/2021
13/08/2021 01:36

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO CHOMPANIDIS em 12/08/2021
13/08/2021 01:36

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/08/2021
13/08/2021 01:36

Decorrido o prazo de UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 12/08/2021
13/08/2021 01:36

Decorrido o prazo de FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/08/2021
13/08/2021 01:36

Decorrido o prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA em 12/08/2021
12/08/2021 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 23:25

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DO RECLAMANTE)
10/08/2021 23:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/10/2021 10:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/08/2021 19:45

Expedido(a) intimação a(o) FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
10/08/2021 19:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
10/08/2021 19:45

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
10/08/2021 19:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO CHOMPANIDIS
10/08/2021 19:45

Expedido(a) intimação a(o) IMS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A.
10/08/2021 19:45

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA
10/08/2021 19:44

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 19:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/08/2021 14:54

Juntada a petição de Manifestação (Provas e email Fator Towers)
10/08/2021 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Fator Towers)
10/08/2021 09:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Amil)
08/08/2021 04:10

Juntada a petição de Manifestação (ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS)
07/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO CHOMPANIDIS em 06/08/2021
07/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 06/08/2021
07/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de IMS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A. em 06/08/2021
04/08/2021 19:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação UNIMED)
04/08/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 18:50

Expedido(a) intimação a(o) FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
02/08/2021 18:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
02/08/2021 18:50

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
02/08/2021 18:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO CHOMPANIDIS
02/08/2021 18:50

Expedido(a) intimação a(o) IMS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A.
02/08/2021 18:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA
02/08/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
30/07/2021 22:33

Juntada a petição de Manifestação (Juntada FATOR documentos de representação)
30/07/2021 22:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação IMS)
30/07/2021 21:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Fator com documentos )
30/07/2021 20:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação com preliminar)
30/07/2021 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2021
30/07/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 14:16

Expedido(a) edital a(o) IMS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A.
29/07/2021 14:16

Expedido(a) notificação a(o) IMS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A. N/P MARCO ANTONIO CHOMPANIDIS
29/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/07/2021
29/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/07/2021
29/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA em 28/07/2021
28/07/2021 23:22

Juntada a petição de Manifestação (Petição Fator)
28/07/2021 23:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação Fator)
23/07/2021 16:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/07/2021 09:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/07/2021 09:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
09/07/2021 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
02/07/2021 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 16:30

Expedido(a) notificação a(o) MARCO ANTONIO CHOMPANIDIS
01/07/2021 16:30

Expedido(a) notificação a(o) UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
01/07/2021 16:30

Expedido(a) notificação a(o) IMS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A.
30/06/2021 18:40

Expedido(a) intimação a(o) FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
30/06/2021 18:40

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
30/06/2021 18:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA
30/06/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 12:48

Audiência una cancelada (26/07/2021 08:50 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/06/2021 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
17/06/2021 12:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
16/06/2021 18:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Fator)
09/06/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2021
09/06/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 11:51

Expedido(a) notificação a(o) IMS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A.
08/06/2021 11:51

Expedido(a) notificação a(o) MARCO ANTONIO CHOMPANIDIS
08/06/2021 11:51

Expedido(a) notificação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
08/06/2021 11:51

Expedido(a) notificação a(o) UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
08/06/2021 11:50

Expedido(a) notificação a(o) FATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
08/06/2021 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA
05/06/2021 20:13

Audiência una designada (26/07/2021 08:50 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/06/2021 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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