12/12/2024 21:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/12/2024 11:48

Juntada a petição de Contrarrazões
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DA SILVA FERRAZ
05/12/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/11/2024 16:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
07/11/2024 14:26

Não admitido o Recurso de Revista de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
05/08/2024 12:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/08/2024 09:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DA SILVA FERRAZ em 02/08/2024
02/08/2024 15:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100905-58.2019.5.01.0401 1ª TurmaGabinete 03Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTOAGRAVANTE: LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDAAGRAVADO: ALEXSANDRO DA SILVA FERRAZ A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para DETERMINAR que, na atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial sejam aplicados: (1) o IPCA-E mais juros pela TR acumulada (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial; (2) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (juros e correção monetária), de acordo com a decisão proferida pelo Pretório Supremo Tribunal Federal na ADC nº. 58/DF e ABSOLVER a executada da condenação ao pagamento da multa por embargos protelatórios, na forma da fundamentação, a qual integra o dispositivo.

Id 019c96d RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.WILLIAMS CARVALHO RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DA SILVA FERRAZ
22/07/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
17/07/2024 14:40

Conhecido o recurso de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-35 e provido
02/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2024
30/06/2024 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/06/2024 11:10

Incluído em pauta o processo para 16/07/2024 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 16-07-2024 ()
23/06/2024 12:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2024 09:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
15/04/2024 22:01

Distribuído por dependência
09/09/2023 04:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/09/2023 22:50

Recebidos os autos para prosseguir
17/01/2023 14:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 29/11/2022
30/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 29/11/2022
15/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 14/11/2022
15/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 14/11/2022
04/11/2022 16:27

Juntada a petição de Contraminuta
04/11/2022 16:27

Juntada a petição de Contrarrazões
04/11/2022 16:26

Juntada a petição de Contrarrazões
28/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
27/10/2022 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
27/10/2022 15:14

Expedido(a) intimação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA
27/10/2022 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DA SILVA FERRAZ
27/10/2022 15:14

Expedido(a) intimação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA
27/10/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 11:54

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
27/10/2022 11:52

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: dfbf907) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 19/10/2022
20/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 19/10/2022
18/10/2022 14:02

Juntada a petição de Manifestação (AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS)
01/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 30/09/2022
01/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DA SILVA FERRAZ em 30/09/2022
01/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 30/09/2022
20/09/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 09:25

Expedido(a) intimação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA
17/09/2022 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DA SILVA FERRAZ
17/09/2022 09:25

Expedido(a) intimação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA
17/09/2022 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
17/09/2022 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
17/09/2022 09:24

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
17/09/2022 09:24

Não admitido o Recurso de Revista de LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA
21/07/2022 13:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/07/2022 12:26

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4f9ef29) para Recurso de Revista
08/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 07/07/2022
04/07/2022 15:34

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO DE REVISTA)
22/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 21/06/2022
22/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DA SILVA FERRAZ em 21/06/2022
22/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 21/06/2022
07/06/2022 16:10

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
07/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2022
07/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2022
07/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2022
07/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
06/06/2022 11:47

Expedido(a) intimação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA
06/06/2022 11:47

Expedido(a) intimação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA
06/06/2022 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DA SILVA FERRAZ
12/05/2022 14:11

Conhecido o recurso de LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-35 e provido em parte
12/05/2022 14:11

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - CNPJ: 29.***.***/0001-09 e não provido
13/04/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/04/2022
12/04/2022 16:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 16:11

Incluído em pauta o processo para 03/05/2022 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 03-05-2022 ()
04/05/2021 17:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/05/2021 14:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
29/04/2021 18:00

Retirado de pauta o processo
19/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2021
18/03/2021 10:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 10:07

Incluído em pauta o processo para 20/04/2021 10:00 Sala 2 Des. Nascimneto 20-04-2021 ()
29/09/2020 15:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/09/2020 10:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
23/09/2020 17:10

Retirado de pauta o processo
02/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2020
01/09/2020 16:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 16:43

Incluído em pauta o processo para 15/09/2020 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 15-09-2020 ()
28/07/2020 19:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2020 18:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
22/07/2020 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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