24/07/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
16/07/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
15/07/2025 10:26

Iniciada a liquidação
15/07/2025 10:26

Transitado em julgado em 20/05/2025
22/05/2025 09:44

Recebidos os autos para prosseguir
09/09/2024 13:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 06/09/2024
27/08/2024 12:07

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
23/08/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN GONCALVES RIBEIRO
23/08/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DORFORIVO RIBEIRO DA CRUZ
23/08/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA RIBEIRO DA CRUZ
23/08/2024 15:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE PARACAMBI sem efeito suspensivo
23/08/2024 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
19/08/2024 19:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO - Municipio)
06/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 05/08/2024
06/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de WILLIAN GONCALVES RIBEIRO em 05/08/2024
06/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de LEANDRO DORFORIVO RIBEIRO DA CRUZ em 05/08/2024
06/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de NATALIA RIBEIRO DA CRUZ em 05/08/2024
24/07/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 844d887 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVOAnte o exposto, concedo o benefício da Justiça Gratuita aos autores, extingo com resolução do mérito os créditos com exigibilidade pretérita a 28/06/2018, e, no mérito propriamente dito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, para (i) declarar o vínculo de emprego entre RENIZA RIBEIRO e a 1ª reclamada e (ii) condenar a 1ª reclamada, RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO, e subsidiariamente a 2ª reclamada, MUNICIPIO DE PARACAMBI, ao pagamento das seguintes parcelas, conforme estabelecido na fundamentação, que passa a fazer parte do presente dispositivo:. saldo de salário de 28 dias referente a julho de 2021;. aviso prévio indenizado de 42 dias (considerando os limites da postulação);. 13º integral de 2018, 2019 e 2020;. 13º salário proporcional referente a 2021 – 8/12 avos, considerando a projeção do aviso prévio;. férias integrais dos períodos 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021, com acréscimo de 1/3;. férias proporcionais 2021/2022, acrescidas de 1/3 – 1/12 avos, considerando a projeção do aviso prévio; . depósitos de FGTS;. multa de 40% do FGTS;. indenização substitutiva do seguro-desemprego;. multa do art. 477 da CLT.A 1ª reclamada deverá efetuar o registro do contrato de trabalho na CTPS digital da Sra.

RENIZA RIBEIRO no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por dia, limitada a R$ 3.000,00 (art.497 do NCPC).

Na omissão da reclamada, deverá a Secretaria efetuar o registro, sem fazer referência ao presente processo e sem prejuízo da multa.Honorários advocatícios, na forma da fundamentação.Os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei, observados os critérios estabelecidos na fundamentação e autorizados os descontos legais cabíveis.Observe-se a natureza das verbas previdenciárias na forma do art. 28 da Lei nº 8212/91.Condeno a 1ª reclamada em custas, no importe de R$ 480,00, calculadas sobre R$ 24.000,00, valor provisório que arbitro para fins de condenação. Intimem-se as partes.

MARIANE BASTOS SCORSATO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
22/07/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
22/07/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN GONCALVES RIBEIRO
22/07/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DORFORIVO RIBEIRO DA CRUZ
22/07/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA RIBEIRO DA CRUZ
22/07/2024 16:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 480,00
22/07/2024 16:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WILLIAN GONCALVES RIBEIRO
22/07/2024 16:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NATALIA RIBEIRO DA CRUZ
22/07/2024 16:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEANDRO DORFORIVO RIBEIRO DA CRUZ
22/07/2024 06:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANE BASTOS SCORSATO
11/07/2024 15:28

Juntada a petição de Réplica
06/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 05/07/2024
03/07/2024 16:11

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/07/2024 11:55 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
20/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 19/06/2024
20/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de WILLIAN GONCALVES RIBEIRO em 19/06/2024
20/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de LEANDRO DORFORIVO RIBEIRO DA CRUZ em 19/06/2024
20/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de NATALIA RIBEIRO DA CRUZ em 19/06/2024
12/06/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
11/06/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
11/06/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN GONCALVES RIBEIRO
11/06/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DORFORIVO RIBEIRO DA CRUZ
11/06/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA RIBEIRO DA CRUZ
11/06/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
07/06/2024 13:10

Encerrada a conclusão
07/06/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
07/06/2024 12:00

Audiência inicial por videoconferência designada (03/07/2024 11:55 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
07/06/2024 12:00

Audiência inicial por videoconferência cancelada (03/07/2024 09:05 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
16/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 15/04/2024
04/04/2024 00:48

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 03/04/2024
04/04/2024 00:48

Decorrido o prazo de WILLIAN GONCALVES RIBEIRO em 03/04/2024
04/04/2024 00:48

Decorrido o prazo de LEANDRO DORFORIVO RIBEIRO DA CRUZ em 03/04/2024
04/04/2024 00:48

Decorrido o prazo de NATALIA RIBEIRO DA CRUZ em 03/04/2024
21/03/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
19/03/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
19/03/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN GONCALVES RIBEIRO
19/03/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DORFORIVO RIBEIRO DA CRUZ
19/03/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA RIBEIRO DA CRUZ
19/03/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 19:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
18/03/2024 19:16

Audiência inicial por videoconferência designada (03/07/2024 09:05 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
02/02/2024 00:56

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 01/02/2024
19/12/2023 00:23

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 18/12/2023
19/12/2023 00:23

Decorrido o prazo de RENIZA RIBEIRO em 18/12/2023
08/12/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
07/12/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
07/12/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) RENIZA RIBEIRO
07/12/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
27/11/2023 08:29

Encerrada a conclusão
23/11/2023 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
23/11/2023 14:58

Encerrada a conclusão
14/11/2023 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
24/10/2023 14:24

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 13:04

Audiência una por videoconferência realizada (17/10/2023 12:20 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
17/10/2023 01:21

Juntada a petição de Contestação
17/10/2023 00:53

Juntada a petição de Contestação
08/08/2023 17:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 31/07/2023
29/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 28/07/2023
27/07/2023 15:38

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 25/07/2023
20/07/2023 23:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação do Município)
18/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de RENIZA RIBEIRO em 17/07/2023
14/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de RENIZA RIBEIRO em 13/07/2023
08/07/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 06:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
07/07/2023 06:22

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
07/07/2023 06:22

Expedido(a) intimação a(o) RENIZA RIBEIRO
06/07/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 17:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
04/07/2023 17:51

Expedido(a) intimação a(o) RENIZA RIBEIRO
04/07/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/07/2023 11:44

Audiência una por videoconferência designada (17/10/2023 12:20 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
28/06/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo