30/04/2025 00:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRANSOCEAN BRASIL LTDA em 09/04/2025
10/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETRUSTECH OIL E GAS LTDA em 09/04/2025
05/04/2025 12:25

Juntada a petição de Contraminuta
27/03/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ba9aa5 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSOCEAN BRASIL LTDA - PETRUSTECH OIL E GAS LTDA - JOSE ALLEVATO
26/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
26/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) PETRUSTECH OIL E GAS LTDA
26/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALLEVATO
26/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALLEVATO
26/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/02/2025 11:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8868bc proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. SBM OPERAÇÕES LTDA.

Recorrido(a)(s): 1. JOSÉ ALLEVATO 2. PETRUSTECH OIL E GAS LTDA 3. TRANSOCEAN BRASIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 3cc4f1e, 1072b20, 48e045e e 9de97fb).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Empreitada / Dono da Obra Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 191. - violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XIII; artigo 5º, inciso XXXIII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 818, inciso I e II; artigo 832; artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I e II; artigo 489, inciso II; artigo 489, §1º, inciso I a IV; artigo 1022, inciso I a III. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SBM OPERACOES LTDA.
14/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) SBM OPERACOES LTDA.
14/02/2025 13:20

Não admitido o Recurso de Revista de SBM OPERACOES LTDA.
12/02/2025 18:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 18:00

Encerrada a conclusão
09/10/2024 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/10/2024 16:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de TRANSOCEAN BRASIL LTDA em 04/10/2024
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de SBM OPERACOES LTDA. em 04/10/2024
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETRUSTECH OIL E GAS LTDA em 04/10/2024
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE ALLEVATO em 04/10/2024
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de SBM OPERACOES LTDA. em 04/10/2024
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE ALLEVATO em 04/10/2024
03/10/2024 19:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
19/09/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) SBM OPERACOES LTDA.
19/09/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) PETRUSTECH OIL E GAS LTDA
19/09/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALLEVATO
19/09/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) SBM OPERACOES LTDA.
19/09/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALLEVATO
10/09/2024 15:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SBM OPERACOES LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-93
13/08/2024 08:07

Incluído em pauta o processo para 30/08/2024 10:00 Sala 4 em mesa 30-08-2024 ()
12/08/2024 14:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 08:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
03/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETRUSTECH OIL E GAS LTDA em 02/08/2024
03/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSE ALLEVATO em 02/08/2024
30/07/2024 10:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100191-18.2020.5.01.0481 1ª TurmaGabinete 17Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRORECORRENTE: JOSE ALLEVATO, SBM OPERACOES LTDA.RECORRIDO: JOSE ALLEVATO, PETRUSTECH OIL E GAS LTDA, SBM OPERACOES LTDA., TRANSOCEAN BRASIL LTDA A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER dos recursos, salvo o do autor quanto ao pleito de responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada, por ausência de interesse, NÃO CONHECER das contrarrazões de Transocean Brasil LTDA quanto ao pedido de "decretação de trânsito em julgado dos pedidos e da causa de pedir em relação à 3ª Reclamada", uma vez que não se trata de matéria de contrarrazões, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para, com base na jornada indicada ID. add4788 - Pág. 6 e 7, determinar o pagamento à parte Autora das horas extras prestadas acima das 8 horas diárias ou 44 semanais (o que lhe for mais benéfico), com adicional de 50%; bem como, de ofício, conceder à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, e absolvê-la de pagar honorários de sucumbência,nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M.

Pinheiro.

Custas de R$ 3.000,00 calculadas sobre R$ 150.000,00, ora rearbitrado à condenação.3bde911 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
22/07/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) PETRUSTECH OIL E GAS LTDA
22/07/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) SBM OPERACOES LTDA.
22/07/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALLEVATO
12/07/2024 14:54

Conhecido o recurso de JOSE ALLEVATO - CPF: *91.***.*18-49 e provido em parte
12/07/2024 14:54

Conhecido o recurso de SBM OPERACOES LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-93 e não provido
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
20/06/2024 21:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/06/2024 21:25

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 09-07-2024 ()
07/06/2024 06:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2024 21:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
23/02/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo