02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de AMERICANAS SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL incorporadora de Hortigil Hortifruti SA. em 01/08/2025
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/08/2025
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MOACIR CABRAL em 01/08/2025
21/07/2025 11:36

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
21/07/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INCORPORADORA DE HORTIGIL HORTIFRUTI SA.
18/07/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME
18/07/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS
18/07/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR CABRAL
04/07/2025 10:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME - CNPJ: 25.***.***/0001-14
09/06/2025 11:33

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 Sala 5 em mesa 25-06-2025 ()
30/04/2025 12:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2025 12:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
03/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de AMERICANAS SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL incorporadora de Hortigil Hortifruti SA. em 02/08/2024
03/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de MOACIR CABRAL em 02/08/2024
03/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/08/2024
03/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de MOACIR CABRAL em 02/08/2024
29/07/2024 12:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100183-20.2022.5.01.0045 1ª TurmaGabinete 03Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTORECORRENTE: MOACIR CABRAL, TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOSRECORRIDO: MOACIR CABRAL, HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME, AMERICANAS SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL incorporadora de Hortigil Hortifruti SA.

A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelos patronos da segunda reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo reclamante para, nos termos da fundamentação, que o dispositivo integra para todos os fins: 1) condenar a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada, quais sejam: aviso prévio indenizado, observada a proporcionalidade, 13º salário proporcional, férias integrais e proporcionais mais 1/3, saldo de salário de 17 dias, multa de 40% sobre o FGTS, multa prevista pelo art. 477, §8º, da CLT, indenização substitutiva do seguro desemprego, na forma da Súmula n° 389, II, do C.

TST; 2) condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do autor no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação; 3) por comprovada a terceirização de serviços, manter a responsabilização subsidiária da segunda reclamada, nos termos da decisão primeva; 4) determinar o pagamento de adicional noturno e respectivos reflexos, conforme se apurar a partir dos controles de frequência; 5) condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, cujo o quantum estabelece-se em R$6.500,00. 6) condenar a reclamada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe de 10% do valor atualizado da causa.

Observem-se os parâmetros de liquidação fixados na fundamentação.

Invertem-se os ônus sucumbenciais.

Custas pela reclamada no importe de R$500,00, sobre o valor da condenação, que ora se arbitra em R$25.000,00.

Id 03088ce RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.WILLIAMS CARVALHO RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INCORPORADORA DE HORTIGIL HORTIFRUTI SA.
22/07/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME
22/07/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR CABRAL
22/07/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS
22/07/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR CABRAL
17/07/2024 14:08

Conhecido o recurso de MOACIR CABRAL - CPF: *00.***.*12-02 e provido em parte
17/07/2024 14:08

Conhecido o recurso de TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-69 e não provido
02/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2024
30/06/2024 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/06/2024 11:11

Incluído em pauta o processo para 16/07/2024 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 16-07-2024 ()
10/06/2024 15:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 10:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
23/11/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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