23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100183-20.2022.5.01.0045 1ª TurmaGabinete 03Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTORECORRENTE: MOACIR CABRAL, TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOSRECORRIDO: MOACIR CABRAL, HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME, AMERICANAS SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL incorporadora de Hortigil Hortifruti SA.

A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelos patronos da segunda reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo reclamante para, nos termos da fundamentação, que o dispositivo integra para todos os fins: 1) condenar a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada, quais sejam: aviso prévio indenizado, observada a proporcionalidade, 13º salário proporcional, férias integrais e proporcionais mais 1/3, saldo de salário de 17 dias, multa de 40% sobre o FGTS, multa prevista pelo art. 477, §8º, da CLT, indenização substitutiva do seguro desemprego, na forma da Súmula n° 389, II, do C.

TST; 2) condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do autor no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação; 3) por comprovada a terceirização de serviços, manter a responsabilização subsidiária da segunda reclamada, nos termos da decisão primeva; 4) determinar o pagamento de adicional noturno e respectivos reflexos, conforme se apurar a partir dos controles de frequência; 5) condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, cujo o quantum estabelece-se em R$6.500,00. 6) condenar a reclamada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe de 10% do valor atualizado da causa.

Observem-se os parâmetros de liquidação fixados na fundamentação.

Invertem-se os ônus sucumbenciais.

Custas pela reclamada no importe de R$500,00, sobre o valor da condenação, que ora se arbitra em R$25.000,00.

Id 03088ce RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.WILLIAMS CARVALHO RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/11/2023 09:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/11/2023 18:49

Juntada a petição de Contrarrazões
21/11/2023 17:10

Juntada a petição de Contrarrazões
21/11/2023 11:10

Juntada a petição de Contrarrazões
07/11/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL incorporadora de Hortigil Hortifruti SA.
06/11/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME
06/11/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR CABRAL
06/11/2023 14:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MOACIR CABRAL sem efeito suspensivo
06/11/2023 14:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS sem efeito suspensivo
20/10/2023 14:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
18/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME em 17/10/2023
16/10/2023 16:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/10/2023 01:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/10/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 20:01

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL incorporadora de Hortigil Hortifruti SA.
29/09/2023 20:01

Expedido(a) intimação a(o) HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME
29/09/2023 20:01

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR CABRAL
29/09/2023 20:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 855,30
29/09/2023 20:00

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MOACIR CABRAL
29/09/2023 20:00

Concedida a assistência judiciária gratuita a MOACIR CABRAL
29/09/2023 14:38

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 15:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
15/06/2023 13:23

Juntada a petição de Impugnação
15/06/2023 12:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/06/2023 09:18

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (13/06/2023 09:20 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL incorporadora de Hortigil Hortifruti SA.
05/05/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME
05/05/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR CABRAL
05/05/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
03/05/2023 12:05

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2023 13:05

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2023 16:16

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL incorporadora de Hortigil Hortifruti SA.
24/04/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME
24/04/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR CABRAL
24/04/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2023 12:59

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (13/06/2023 09:20 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2023 12:59

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (13/06/2023 10:45 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2023 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
22/04/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INCORPORADORA DE HORTIGIL HORTIFRUTI SA.
22/04/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME
22/04/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR CABRAL
20/03/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
01/02/2023 13:45

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 21:25

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) HORTIGIL HORTIFRUTI S.A.
13/10/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME
13/10/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR CABRAL
13/10/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) HORTIGIL HORTIFRUTI S.A.
13/10/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR CABRAL
13/10/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME
13/10/2022 14:20

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/06/2023 10:45 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. em 23/08/2022
24/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME em 23/08/2022
24/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de MOACIR CABRAL em 23/08/2022
12/08/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) HORTIGIL HORTIFRUTI S.A.
11/08/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME
11/08/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR CABRAL
11/08/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 21:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
10/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. em 09/08/2022
10/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME em 09/08/2022
10/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de MOACIR CABRAL em 09/08/2022
04/08/2022 15:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação provas Hortifruti)
02/08/2022 17:18

Juntada a petição de Manifestação (em provas 1a RDA )
22/07/2022 11:36

Juntada a petição de Manifestação (autor em provas)
21/07/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 11:00

Expedido(a) intimação a(o) HORTIGIL HORTIFRUTI S.A.
20/07/2022 11:00

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR CABRAL
20/07/2022 11:00

Expedido(a) intimação a(o) HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME
24/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de MOACIR CABRAL em 23/06/2022
20/06/2022 15:18

Juntada a petição de Manifestação (réplica a contestação e documentos)
15/06/2022 02:53

Decorrido o prazo de HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME em 14/06/2022
31/05/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR CABRAL
20/05/2022 16:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/05/2022 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
09/05/2022 16:30

Expedido(a) notificação a(o) HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA - ME
29/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de MOACIR CABRAL em 28/04/2022
28/04/2022 20:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação Hortifruti)
28/04/2022 20:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação Hortigil Hortifruti)
12/04/2022 14:47

Juntada a petição de Manifestação (proposta conciliatória autor)
31/03/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 00:30

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR CABRAL
30/03/2022 00:29

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 21:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
11/03/2022 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo