22/07/2025 13:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA em 09/07/2025
25/06/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2667f2d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ORLANDO FRANCA PEREIRA Recorrido(a)(s): SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 7a9202c ).

Dispensado o preparo, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XLLIV; artigo 7º', inciso LXXV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 818; Lei nº 1060/1950, artigo 4º, §1º; Lei nº 7510/1986. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, constante na petição de ID. a45e30d -Pág. 8, oriunda da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /gmo/55511 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA
24/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA
24/06/2025 15:14

Admitido o Recurso de Revista de ORLANDO FRANCA PEREIRA
07/02/2025 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 10:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA em 06/02/2025
30/01/2025 16:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO FRANCA PEREIRA
18/12/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA
17/12/2024 11:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ORLANDO FRANCA PEREIRA - CPF: *31.***.*88-84
29/11/2024 10:30

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 11:00 EM MESA ()
28/10/2024 09:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2024 17:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
09/10/2024 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
09/10/2024 13:10

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (09/10/2024 10:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
18/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO FRANCA PEREIRA
17/09/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO FRANCA PEREIRA
17/09/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA
17/09/2024 11:14

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (09/10/2024 10:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/09/2024 11:35

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
07/09/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 13:51

Convertido o julgamento em diligência
06/09/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/09/2024 11:32

Encerrada a conclusão
06/09/2024 11:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA em 20/08/2024
16/08/2024 15:20

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO FRANCA PEREIRA
09/08/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA
08/08/2024 09:24

Determinada a requisição de informações
04/08/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
03/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA em 02/08/2024
30/07/2024 13:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100450-62.2022.5.01.0248 3ª TurmaGabinete 28Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHARECORRENTE: SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDARECORRIDO: ORLANDO FRANCA PEREIRA ID 9718917"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedentes os pedidos de diferenças salariais e horas extraordinárias, inclusive intervalares, bem como, ante a inversão do ônus da sucumbência, para condenar a parte obreira ao pagamento de honorários sucumbenciais, mantendo o patamar de 10% sobre o valor da causa que, contudo, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo prazo de 2 anos, extinguindo-se a obrigação se o credor, nesse prazo, não demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificava a concessão de gratuidade, nos termos da parte final do § 4º do art. 791-A da CLT, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Mantido o valor da causa porque ainda e justo e proporcional.

Vencida a Exma.

Des Claudia Barrozo, nos termos da divergência que será registrada no acórdão." RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.LAISE ROSA PEREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO FRANCA PEREIRA
22/07/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA
18/07/2024 10:29

Conhecido o recurso de SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-89 e provido em parte
09/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2024
07/07/2024 22:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/07/2024 22:01

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 13:00 Presencial ()
20/05/2024 11:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2024 11:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/05/2024 11:24

Retirado de pauta o processo
12/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2024
11/04/2024 15:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2024 15:41

Incluído em pauta o processo para 07/05/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
23/02/2024 15:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2024 15:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
22/11/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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