TRT1 - 0100496-66.2022.5.01.0243

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Niteroi - 3ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65e0e79 proferido nos autos.

DESPACHO Há deferimento de anotação/retificação de CTPS.

As partes deverão agendar dia, hora e local para anotação/retificação da CTPS do autor, devendo comunicar a este juízo eventual impossibilidade, ficando deferida, nesta hipótese, a anotação ex officio pela Secretaria, diretamente junto ao e-Social, pela via eletrônica.

A CTPS digital substituiu a CTPS de papel, não sendo mais este documento utilizado para anotação de contratos de trabalho.

Desejando a atualização da CTPS física, poderá o autor imprimir eventual certidão expedida pela Secretaria, ou registro efetuado pela ré na CTPS Digital, e anexar em sua CTPS física.

Ressalto que, caso o contrato de trabalho do(a) reclamante tenha data de término anterior à vigência da CTPS em meio eletrônico, qual seja, 24/09/2019, não é possível a anotação por este meio, devendo ser procedida a baixa em meio físico. Há deferimento de expedição de alvará para habilitação ao Seguro Desemprego Expeça-se a Secretaria o devido alvará. Considerando o trânsito em julgado da sentença líquida, libere-se ao reclamante o depósito recursal.

O Exequente deverá informar os dados da conta para expedição de alvará na forma de depósito, em 05 dias.

Com a informação, expeça-se alvará para transferência bancária. Em seguida, remetam-se os autos à contadoria, para dedução do valor recebido e atualização, com inclusão da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, conforme acórdão de ID 10f0845.

Após, intimem-se as partes para ciência da diferença apurada, devendo a ré proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução.

BGAM NITEROI/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE SOARES DE MAGALHAES
11/11/2024 17:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE SOARES DE MAGALHAES em 08/11/2024
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DE SOUZA em 08/11/2024
24/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SOARES DE MAGALHAES
23/10/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE SOUZA
08/10/2024 14:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE SOARES DE MAGALHAES - CPF: *49.***.*78-68
19/09/2024 15:13

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 11:00 EM MESA ()
07/09/2024 11:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/09/2024 00:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE SOARES DE MAGALHAES em 20/08/2024
12/08/2024 15:15

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SOARES DE MAGALHAES
09/08/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE SOUZA
06/08/2024 19:33

Determinada a requisição de informações
04/08/2024 09:12

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
03/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DE SOUZA em 02/08/2024
25/07/2024 14:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100496-66.2022.5.01.0243 3ª TurmaGabinete 28Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHARECORRENTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA, JOSE SOARES DE MAGALHAESRECORRIDO: JOSE ANTONIO DE SOUZA, JOSE SOARES DE MAGALHAES ID 10f0845"...por unanimidade, deixando de conhecer do recurso da parte reclamada, por irregularidade na representação processual, conhecer do recurso da parte obreira e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Mantido o valor da causa porque ainda justo e proporcional." RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.LAISE ROSA PEREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SOARES DE MAGALHAES
22/07/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE SOUZA
18/07/2024 10:12

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de JOSE SOARES DE MAGALHAES - CPF: *49.***.*78-68 / null
18/07/2024 10:12

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO DE SOUZA - CPF: *02.***.*35-89 e provido em parte
09/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2024
07/07/2024 22:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/07/2024 22:01

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 13:00 Presencial ()
19/06/2024 14:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 14:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
18/06/2024 11:58

Retirado de pauta o processo
29/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2024
28/05/2024 14:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/05/2024 14:30

Incluído em pauta o processo para 11/06/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
07/03/2024 13:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2024 02:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
21/11/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo