02/09/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
29/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCELLE DOS SANTOS MIRANDA em 28/08/2025
26/08/2025 10:55

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ERICA ESTEFANIA STARK
28/07/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE DOS SANTOS MIRANDA
28/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/07/2025 13:13

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de ERICA ESTEFANIA STARK em 22/07/2025
23/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de MARCELLE DOS SANTOS MIRANDA em 22/07/2025
22/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ERICA ESTEFANIA STARK em 21/07/2025
14/07/2025 12:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 12:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4c0657 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Intime-se a reclamada para que proceda à anotação do contrato de trabalho na CTPS Digital da parte Autora, com data de admissão 07/03/2022 e saída 10/10 /2023, na função de cuidadora de idosos e salário de R$ R$ 1.500,00, devendo a Secretaria suprir eventual omissão patronal, nos termos da Sentença de #id:5ad2453, transitado em julgado. Fica ciente a reclamada de que deverá proceder à anotação sem qualquer referência a esta decisão judicial.

NITEROI/RJ, 11 de julho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLE DOS SANTOS MIRANDA
11/07/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) ERICA ESTEFANIA STARK
11/07/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE DOS SANTOS MIRANDA
11/07/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
09/07/2025 09:08

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5769fba proferido nos autos. arcc DESPACHO – PJe Vistos etc.

Intimem-se as partes para requererem o que for do seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.

Sobrevindo manifestação, voltem conclusos para apreciação e deliberação.

Silentes, inexistindo saldo, voltem conclusos para extinção da execução.

Encontrado saldo junto à CEF e/ou ao Banco do Brasil, à conclusão. NITEROI/RJ, 03 de julho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLE DOS SANTOS MIRANDA
03/07/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ERICA ESTEFANIA STARK
03/07/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE DOS SANTOS MIRANDA
03/07/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ERICA ESTEFANIA STARK em 01/07/2025
28/06/2025 04:29

Decorrido o prazo de ERICA ESTEFANIA STARK em 27/06/2025
20/06/2025 13:23

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
19/06/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ERICA ESTEFANIA STARK
17/06/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE DOS SANTOS MIRANDA
17/06/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2eadea5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Expeçam-se os alvarás aos credores e o saldo remanescente devolva-se a executada de imediato.

Feito, voltem-me conclusos para extinção da execução.

NITEROI/RJ, 13 de junho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERICA ESTEFANIA STARK
15/06/2025 11:27

Expedido(a) alvará a(o) MARCELLE DOS SANTOS MIRANDA
13/06/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ERICA ESTEFANIA STARK
13/06/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE DOS SANTOS MIRANDA
13/06/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
13/06/2025 09:05

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ERICA ESTEFANIA STARK
05/06/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE DOS SANTOS MIRANDA
05/06/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 19:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 03/06/2025
09/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ERICA ESTEFANIA STARK em 08/04/2025
09/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCELLE DOS SANTOS MIRANDA em 08/04/2025
26/03/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b593060 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, conheço dos Embargos à Execução e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES, tudo na forma da fundamentação supra, que este decisum passa a integrar.

Intimem-se.

In albis, à Contadoria para atualizar os cálculos de ID 5bd56a4 e após, expeçam-se os alvarás aos credores e o saldo remanescente devolva-se a executada de imediato.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERICA ESTEFANIA STARK
25/03/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ERICA ESTEFANIA STARK
25/03/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE DOS SANTOS MIRANDA
25/03/2025 09:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de ERICA ESTEFANIA STARK
24/03/2025 11:30

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 33b3e6d) para Manifestação
24/03/2025 11:30

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e9c92cf) para Embargos à Execução
12/03/2025 10:00

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 33b3e6d) para Embargos à Execução
11/03/2025 17:08

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE POUBEL LIMA
11/03/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26c3505 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Ao embargado. NITEROI/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLE DOS SANTOS MIRANDA
26/02/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE DOS SANTOS MIRANDA
26/02/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
06/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/02/2025 13:14

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
27/01/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
27/01/2025 11:07

Iniciada a execução
27/01/2025 11:07

Encerrada a conclusão
27/01/2025 10:36

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/01/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
26/12/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2024 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/11/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) Erica Estefânia Stark
18/11/2024 08:02

Homologada a liquidação
12/11/2024 09:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
06/11/2024 08:29

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
24/10/2024 11:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ERICA ESTEFANIA STARK
09/10/2024 14:59

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de Erica Estefânia Stark em 01/10/2024
02/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCELLE DOS SANTOS MIRANDA em 01/10/2024
19/09/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ERICA ESTEFANIA STARK
18/09/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE DOS SANTOS MIRANDA
18/09/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE DOS SANTOS MIRANDA
17/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
17/09/2024 11:27

Iniciada a liquidação
17/09/2024 11:27

Transitado em julgado em 13/09/2024
14/09/2024 02:41

Decorrido o prazo de Erica Estefânia Stark em 13/09/2024
12/09/2024 20:59

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
01/09/2024 21:01

Expedido(a) intimação a(o) Erica Estefânia Stark
01/09/2024 21:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE DOS SANTOS MIRANDA
01/09/2024 21:00

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de Erica Estefânia Stark
11/07/2024 13:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
09/07/2024 09:10

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARCELLE DOS SANTOS MIRANDA em 08/07/2024
04/07/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2c7e49 proferido nos autos.

DESPACHO PJe – JT Ao embargado.

NITEROI/RJ, 03 de julho de 2024.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE DOS SANTOS MIRANDA
03/07/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/07/2024 10:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ad2453 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, relativamente ao pedido de item “f”; e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTE EM PARTE, o pedido e DECLARO o vínculo de emprego havido entre as partes, um contrato único vigente no período de 07/03/2022 a 10.10.2023, e condeno ERICA ESTEFÂNIA STARK a adimplir MARCELLE DOS SANTOS MIRANDA, no prazo de oito dias, dos seguintes títulos a serem apurados em liquidação de sentença e indeferir as demais postulações:diferenças férias vencidas simples 2022/2023 e férias proporcionais, à razão de 7/12, ambas acrescidas de 1/3;décimo terceiro salário proporcional, à razão de 9/12;FGTS (art. 21, da LC 150/2015) - depósito em conta;honorários advocatícios.Deverá a parte ré anotar a CTPS da parte autora com data de admissão 07/03/2022 e saída 10/10/2023, na função de cuidadora de idosos e salário de R$ R$1.500,00, sob pena de multa de R$500,00, devendo a Secretaria suprir eventual omissão patronal.Em liquidação de sentença, deduza-se o valor de R$4.000,00, comprovadamente já recebido pela autora - ID74b72ab.Quanto às questões relativas ao percentual de juros de mora, bem como à correção monetária, observem-se os parâmetros definidos na v.

Decisão proferida pelo C.

STF, em 18.12.2020, nos autos das ADC’s 58 e 59.Em liquidação de sentença a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, na forma da lei e dos Provimentos em vigor do TST.Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa.Expeçam-se ofícios à DRT, INSS e CEF, remetendo-se-lhes cópia da presente, a fim de que adotem as providências administrativas cabíveis.Deferida a gratuidade de justiça, conforme fundamentação supra.Custas de R$140,00, calculadas sobre R$7.000,00 valor arbitrado à condenação, com fulcro no art. 789,I da CLT, pela parte ré.Intimem-se as partes.Niterói, 13 de junho de 2024. SIMONE POUBEL LIMAJuíza Titular de Vara do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) Erica Estefânia Stark
24/06/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE DOS SANTOS MIRANDA
24/06/2024 14:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
24/06/2024 14:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCELLE DOS SANTOS MIRANDA
24/06/2024 14:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELLE DOS SANTOS MIRANDA
29/05/2024 13:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
28/05/2024 14:49

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (27/05/2024 11:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/05/2024 17:27

Juntada a petição de Contestação
24/05/2024 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2024 22:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/03/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 12:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2024 11:29

Expedido(a) mandado a(o) ERICA ESTEFANIA STARK
12/03/2024 11:29

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLE DOS SANTOS MIRANDA
12/03/2024 11:29

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLE DOS SANTOS MIRANDA
08/03/2024 14:56

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (27/05/2024 11:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/03/2024 14:56

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (27/05/2024 11:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/12/2023 15:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/05/2024 11:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/12/2023 15:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (29/05/2024 11:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/11/2023 21:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/05/2024 11:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/10/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos à Execução • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Apresentação de Cálculos • Arquivo

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Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo