08/12/2024 05:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/12/2024 20:50

Recebidos os autos para prosseguir
16/09/2024 12:58

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/09/2024 14:56

Juntada a petição de Contraminuta
05/09/2024 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2024 10:45

Juntada a petição de Contraminuta
23/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
22/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 22:20

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE VICTOR OLIVEIRA PIRES em 06/08/2024
06/08/2024 22:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 44bdd27 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):JOSÉ VICTOR OLIVEIRA PIRESRecorrido(a)(s):SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/04/2024 - Id. be92966; recurso interposto em 17/04/2024 - Id. 3574612).Regular a representação processual (Id. b7419f6).Desnecessário o preparo (exequente).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /msd/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VICTOR OLIVEIRA PIRES
23/07/2024 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE VICTOR OLIVEIRA PIRES
18/04/2024 16:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/04/2024 10:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/04/2024
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE VICTOR OLIVEIRA PIRES em 17/04/2024
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 17/04/2024
17/04/2024 22:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2024
05/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2024
05/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2024
05/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/04/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VICTOR OLIVEIRA PIRES
04/04/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/04/2024 11:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE VICTOR OLIVEIRA PIRES - CPF: *58.***.*72-26
11/03/2024 13:57

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 10:00 EM MESA 2 (10h) ()
05/03/2024 17:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2024 12:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
20/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/02/2024
20/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE VICTOR OLIVEIRA PIRES em 19/02/2024
20/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 19/02/2024
09/02/2024 16:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2024
02/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2024
02/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2024
02/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/02/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VICTOR OLIVEIRA PIRES
01/02/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/02/2024 08:34

Conhecido o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 e provido
08/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2023
07/12/2023 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/12/2023 10:43

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 10:00 SALA 3 (10h) ()
15/09/2023 10:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2023 12:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
29/08/2023 23:18

Juntada a petição de Contraminuta
25/08/2023 10:37

Distribuído por sorteio
03/12/2021 12:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/12/2021
02/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de JOSE VICTOR OLIVEIRA PIRES em 01/12/2021
02/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 01/12/2021
19/11/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/11/2021
19/11/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/11/2021
19/11/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/11/2021
19/11/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 15:08

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/11/2021 15:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VICTOR OLIVEIRA PIRES
18/11/2021 15:08

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
27/10/2021 12:58

Acolhidos os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94
06/10/2021 13:05

Incluído em pauta o processo para 20/10/2021 10:00 EM MESA (10h) ()
02/09/2021 23:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2021 22:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
24/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/07/2021
24/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de JOSE VICTOR OLIVEIRA PIRES em 23/07/2021
20/07/2021 16:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação TELEMAR Acerca dos Embargos de Declaração da SEREDE)
16/07/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 17:10

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/07/2021 17:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VICTOR OLIVEIRA PIRES
13/07/2021 22:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 17:02

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
14/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/05/2021
14/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de JOSE VICTOR OLIVEIRA PIRES em 13/05/2021
14/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 13/05/2021
10/05/2021 18:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEREDE)
01/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2021
01/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2021
01/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2021
01/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 14:10

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2021 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VICTOR OLIVEIRA PIRES
30/04/2021 14:10

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
11/12/2020 16:08

Juntada a petição de Manifestação (Petição da Serede requerendo intimações via DOE)
26/11/2020 17:02

Conhecido o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 e provido em parte
07/11/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/11/2020
06/11/2020 09:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 09:06

Incluído em pauta o processo para 18/11/2020 10:00 SALA 2 (10h) ()
20/10/2020 09:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2020 09:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
22/06/2020 09:17

Distribuído por dependência
23/08/2019 09:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/08/2019 05:36

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 16/08/2019
20/08/2019 05:36

Decorrido o prazo de JOSE VICTOR OLIVEIRA PIRES em 16/08/2019
20/08/2019 05:36

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/08/2019
07/08/2019 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
06/08/2019 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/08/2019
06/08/2019 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2019 16:27

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 e não provido
28/06/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2019
27/06/2019 10:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2019 10:35

Incluído o processo em pauta (09/07/2019, 10:00:00, SALA 2 (10 h))
15/04/2019 12:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2019 12:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
08/01/2019 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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