26/08/2024 10:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA LYGIA DE OLIVEIRA MACHADO em 23/08/2024
12/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LYGIA DE OLIVEIRA MACHADO
09/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/08/2024 19:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9285f3c proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROSRecorrido(a)(s):1. AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.2. MARIA LYGIA DE OLIVEIRA MACHADO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 591b285 ).O juízo está garantido (Id. 9102752).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/AtualizaçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa JulgadaAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 195, §5º; artigo 202, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /palz/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
23/07/2024 08:24

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
10/07/2024 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/07/2024 15:19

Encerrada a conclusão
11/06/2024 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/06/2024 16:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 06/06/2024
07/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARIA LYGIA DE OLIVEIRA MACHADO em 06/06/2024
06/06/2024 20:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
22/05/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
22/05/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LYGIA DE OLIVEIRA MACHADO
21/05/2024 15:22

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA LYGIA DE OLIVEIRA MACHADO - CPF: *41.***.*32-04
25/04/2024 10:39

Incluído em pauta o processo para 14/05/2024 11:00 EM MESA ()
19/04/2024 21:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2024 18:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
21/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 20/03/2024
21/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARIA LYGIA DE OLIVEIRA MACHADO em 20/03/2024
14/03/2024 12:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/03/2024
08/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/03/2024
08/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/03/2024
08/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
07/03/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
07/03/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LYGIA DE OLIVEIRA MACHADO
05/03/2024 12:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS - CNPJ: 28.***.***/0001-18
29/01/2024 11:35

Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 11:00 EM MESA ()
10/12/2023 13:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2023 18:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
26/09/2023 18:10

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 20:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LYGIA DE OLIVEIRA MACHADO
18/09/2023 20:08

Determinada a requisição de informações
18/09/2023 19:36

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
01/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 31/08/2023
01/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARIA LYGIA DE OLIVEIRA MACHADO em 31/08/2023
25/08/2023 19:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2023
19/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2023
19/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2023
19/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/08/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
18/08/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LYGIA DE OLIVEIRA MACHADO
17/08/2023 11:03

Conhecido o recurso de MARIA LYGIA DE OLIVEIRA MACHADO - CPF: *41.***.*32-04 e provido
14/08/2023 19:07

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2023
25/07/2023 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 10:41

Incluído em pauta o processo para 16/08/2023 13:00 Presencial ()
20/07/2023 00:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2023 00:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
18/07/2023 11:47

Retirado de pauta o processo
28/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2023
27/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2023
26/06/2023 19:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 19:52

Incluído em pauta o processo para 11/07/2023 11:00 JFGF ()
22/06/2023 14:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2023 13:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
13/06/2023 10:38

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
05/06/2023 14:39

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
29/05/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:24

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
18/05/2023 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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