23/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de VIACON GESTAO EM CONSULTORIA E FACILITIES LTDA em 22/09/2025
18/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. em 17/09/2025
18/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO em 17/09/2025
10/09/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) VIACON GESTAO EM CONSULTORIA E FACILITIES LTDA
09/09/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 284558f proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos e etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença líquida, cite-se a 1ª Reclamada para pagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT, a importância de R$ 13.429,53.

In albis, ative-se o SISBAJUD.

Por fim, tendo em vista a improcedência dos pedidos autorais em face da 2ª Reclamada (Arcelormittal Sul Fluminense S.A), fica esta, neste ato, excluída do polo passivo da relação jurídica processual.

Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, fica(m) a(s) parte(s) devidamente notificada(s). RESENDE/RJ, 08 de setembro de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO
08/09/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
08/09/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO
08/09/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
08/09/2025 11:05

Iniciada a execução
08/09/2025 11:05

Transitado em julgado em 01/09/2025
04/09/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de VIACON GESTAO EM CONSULTORIA E FACILITIES LTDA em 01/09/2025
28/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. em 27/08/2025
28/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO em 27/08/2025
15/08/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) VIACON GESTAO EM CONSULTORIA E FACILITIES LTDA
14/08/2025 10:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 70cf378 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D E C I S Ã O Vistos, etc.

Por tempestivos, conhecem-se os embargos declaratórios interpostos pela segunda ré, id 21f1978.

No que concerne à responsabilidade subsidiária, observa-se que, de fato, ocorreu um erro material no julgado, que fica corrigido nesta oportunidade.

Por um lapso, constou do item de n. 3 da sentença, a condenação subsidiária da segunda ré, impondo-se a retificação para que passe a constar: "Na medida em que a ré negou a prestação de serviços, incumbia à parte autora o ônus probatório de suas alegações.

Na medida em que não foi produzida nos autos a prova de que o autor laborou no estabelecimento da segunda ré, julgam-se improcedentes os pedidos constantes da exordial em relação à segunda ré ”.

Assim sendo, também impõe-se a retificação do dispositivo da sentença, para que passe a constar: "

ANTE AO EXPOSTO, o Juiz do Trabalho da 1ª Vara de Resende julga IMPROCEDENTES as pretensões de SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO, em face de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e julga PROCEDENTES EM PARTE as pretensões em face de VIACON GESTAO EM CONSULTORIA E FACILITIES LTDA, para o fim de condená-la ao pagamento, no prazo de oito dias a contar da publicação da presente, dos valores correspondentes às verbas deferidas nesta sentença, tudo de acordo com a fundamentação, que passa a fazer parte integrante da presente conclusão.

Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

Custas, pela parte ré, de R$263,32, calculadas sobre R$13.166,21, valor da condenação".

ANTE AO EXPOSTO, o Juiz do Trabalho da 1ª Vara de Resende conhece dos embargos declaratórios interpostos, por tempestivos, para, no mérito, DAR-LHES provimento, suprindo o erro material ocorrido, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar a sentença anteriormente proferida, para todos os efeitos legais.

Intimem-se as partes.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
13/08/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
13/08/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO
13/08/2025 16:08

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
30/07/2025 11:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RODRIGO DIAS PEREIRA
28/07/2025 18:40

Juntada a petição de Impugnação
22/07/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO
17/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de VIACON GESTAO EM CONSULTORIA E FACILITIES LTDA em 16/07/2025
11/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de VIACON GESTAO EM CONSULTORIA E FACILITIES LTDA em 10/07/2025
03/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO em 02/07/2025
25/06/2025 15:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/06/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) VIACON GESTAO EM CONSULTORIA E FACILITIES LTDA
24/06/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) VIACON GESTAO EM CONSULTORIA E FACILITIES LTDA
17/06/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc265de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ATA DE AUDIÊNCIA Aos 16 dias do mês de junho do ano 2.025, às 17h12min, na sala de audiências desta Vara do Trabalho, na presença do MM.

Juiz, Dr.

RODRIGO DIAS PEREIRA, foram apregoados os litigantes SAMUEL ANDRÉ CAMPOS DIOGO, acionante, e VIACON GESTÃO EM CONSULTORIA E FACILITIES LTDA. e ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A., acionadas.

Partes ausentes.

A seguir foi proferida a seguinte S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 852, I da CLT. 1) PRESCRIÇÃO Tendo em vista as datas de contratação, dispensa e distribuição da ação, não há falar em prescrição bienal ou quinquenal, razão pela qual rejeita-se a prejudicial de mérito arguida pela segunda ré. 2) REVELIA No processo do trabalho, o não comparecimento do autor importa no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu importa em revelia, além da confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT.

A revelia, contudo, não induz o efeito supramencionado se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação, conforme disposto no § 4º do art. 844 da CLT. 3) RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RÉ O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do contratado, em face dos empregados deste, exige a responsabilidade subsidiária do contratante, como forma de se assegurar que esta cuide da idoneidade daquele, sem prejuízo da ação regressiva pertinente e de seu direito de retenção cabível.

Com base no princípio da razoabilidade, que exige um grau de zelo na escolha e na fiscalização das empresas contratadas, bem como art. 455 da CLT, utilizado de forma analógica e no § 5º do art. 5º da Lei 6.019/74, com redação dada pelo Lei 13.467/17, declara-se a responsabilidade subsidiária da segunda ré.

A licitude do contrato de terceirização não se incompatibiliza com a responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas eventualmente inadimplidos, razão pela qual a tomadora dos serviços deverá permanecer no polo passivo da presente ação e, na inidoneidade ou na exaustão do patrimônio da prestadora, arcará, subsidiariamente, com as condenações porventura havidas nesta sentença.

Fica assegurado o direito de regresso, bem como o benefício de ordem, facultando a nomeação de bens da primeira ré para responderem em primeiro lugar, nos termos da Súmula 12 do TRT da 1ª Região. 4) SALÁRIO DO AUTOR Sustentou o autor, na petição inicial, que percebia salário-base no valor de R$ 1.661,00, acrescido de comissões pagas extra folha, no importe de R$ 0,50 (cinquenta centavos) por cada caminhão cuja conferência realizasse, além de ajuda de custo mensal, também paga por fora, no valor fixo de R$ 200,00 (duzentos reais).

Afirmou que tais valores resultavam na média mensal de R$ 230,00, sendo R$ 200,00 a título de ajuda de custo e R$ 30,00 referentes às comissões.

Requereu o reconhecimento da real remuneração, consistente no salário-base de R$ 1.661,00, acrescido da média de R$ 230,00 mensais, totalizando a quantia de R$ 1.891,00.

Nos termos do § 2º do art. 457 da CLT, a ajuda de custo, ainda que paga com habitualidade, não integra a remuneração do empregado, não se incorporando ao contrato de trabalho, tampouco servindo de base para incidência de encargos trabalhistas ou previdenciários.

Relativamente às comissões, diante da revelia e confissão ficta da primeira reclamada e da ausência de impugnação específica pela segunda demandada quanto ao pagamento extra folha, reputa-se verídica a alegação autoral quanto à percepção da média mensal de R$ 30,00 a esse título.

Diante do exposto, reconhece-se que a remuneração do reclamante correspondia ao montante de R$ 1.691,00 mensais, razão pela qual julga-se parcialmente procedente o pedido de número 4, constante da petição inicial.

A diferença de décimo terceiro salário possui natureza salarial, ao passo que a diferença incidente sobre as demais parcelas tem natureza indenizatória 5) VERBAS RESILITÓRIAS Na medida em que não há nos autos o comprovante do pagamento das verbas rescisórias, ficam as rés condenadas ao pagamento dos valores respectivos, na forma pleiteada.

Saldo de salário ;Aviso prévio indenizado ;férias proporcionais ;13º salário proporcional ; Além da ausência de pagamento das verbas rescisórias, alegou a parte autora que a primeira ré, durante o pacto laboral, não recolheu corretamente os valores relativos ao FGTS e, quando da rescisão, não realizou o pagamento da multa compensatória de 40% do FGTS.

Nos termos da Sumula 461 do TST, cabia à parte ré a comprovação da regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento trata-se de fato extintivo do direito da autora, ônus do qual não se desincumbiu.

Neste contexto, julga-se procedente o pedido de condenação das rés à obrigação de pagar as parcelas do FGTS não quitadas na vigência do pacto laboral, bem como a multa compensatória de 40%.

Não há falar, contudo, em pagamento do FGTS diretamente ao autor a título de indenização, uma vez que os valores deverão ser depositados na conta vinculada, na forma da tese vinculante firmada no julgamento do RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201.

Também em devida a multa prevista no art. 477 da CLT em razão da ausência do pagamento das verbas O saldo de salário, bem como o décimo terceiro salário possuem natureza jurídica salarial.

As demais verbas possuem natureza jurídica indenizatória.

Em razão da ausência de comprovação de entrega das guias rescisórias ao obreiro, julga-se procedente o pedido autoral de número “5.g”, constante da inicial, ficando a primeira ré condenada à obrigação de fazer de liberar as guias necessárias para soerguimento do FGTS e habilitação do autor ao benefício do Seguro Desemprego, no prazo de 08 dias, a contar da publicação da presente, devendo comprovar nos autos o cumprimento respectivo.

Caso não comprovado, deverá a Secretaria providenciar as respectivas emissões. 6) APLICAÇÃO DO ART. 467 DA CLT Nos termos do art. 467 da CLT, a parte incontroversa das verbas rescisórias deve ser paga na data designada para o comparecimento à Justiça do Trabalho, sob pena de pagamento com acréscimo do percentual de 50%.

Neste contexto, julga-se procedente o pedido de aplicação dos efeitos do art. 467 da CLT, condenando-se as rés ao pagamento da referida multa de 50%.

A multa prevista no art. 477 da CLT não deve compor a base de cálculo para fins de aplicação do art. 467 da CLT, sob pena de dupla penalidade.

Verba de natureza jurídica indenizatória. 7) DANO MORAL Nos termos da tese jurídica prevalecente nº 1 deste Regional, ainda que o dano moral seja “in re ipsa”, ou seja, da própria coisa, presumido, não é toda a situação de ilegalidade que é capaz de, automaticamente, causar um abalo moral indenizável.

O dano moral não decorre, por si só, de mero inadimplemento contratual pelo empregador, a não ser que se alegue, e comprove, o nexo de causalidade entre tal inadimplemento e a superveniência de transtornos de ordem pessoal dele advindos.

Neste contexto, não havendo prova nos autos de que a ausência do pagamento das verbas rescisórias trouxe à parte autora transtornos de ordem pessoal, julga-se improcedente o pedido de pagamento de indenização a título de dano moral. 8) JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC 58/DF, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, os débitos trabalhistas devem ser atualizados de acordo com os mesmos critérios das condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da data do ajuizamento, a incidência da SELIC (juros e correção monetária) até 29.08.2024 (Lei 14.905/2024).

A partir de 30.08.2024 até o efetivo pagamento do débito, deverá ser utilizado o IPCA como índice de atualização monetária (Código Civil, art. 389, parágrafo único), acrescido dos juros de mora equivalentes à SELIC deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), limitado a zero, caso a taxa apurada apresente resultado negativo (art. 406, § 1º e § 3º do Código Civil), sendo aplicável a Súmula 381do TST com relação à época própria dos índices de atualização monetária. 9) RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS Os descontos fiscais e previdenciários ficam expressamente autorizados, inclusive a parte que cabe ao reclamante, devendo observar-se, a propósito, os Provimentos 02/93 e 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Aplicável o Enunciado nº 368 do TST, bem como a OJ 400 da SDI-I do TST, observando-se que sobre as verbas de natureza indenizatória não há incidência fiscal e previdenciária. 10) GRATUIDADE DE JUSTIÇA Concede-se o benefício da justiça gratuita, nos termos do § 3º do art. 790 da CLT. 11) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do art. 791-A fica a ré condenada ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, a ser obtido em liquidação de sentença, por cálculos.

Tendo em vista a improcedência de alguns pedidos, fica a parte autora condenada ao pagamento do percentual de 10% sobre o valor da soma dos pedidos que foram julgados improcedentes, para o advogado das rés, a ser apurado em liquidação de sentença, por cálculos.

O valor dos honorários advocatícios devidos pela parte autora ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, nos termos do § 4º do art. 791-A da CLT, ressaltando que a ADI 5766 declarou inconstitucional apenas e tão somente o trecho “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa”, mantendo o restante da redação do referido dispositivo legal.

ANTE AO EXPOSTO, o Juiz do Trabalho da 1ª Vara de Resende julga PROCEDENTES EM PARTE as pretensões de SAMUEL ANDRÉ CAMPOS DIOGO, em face de VIACON GESTÃO EM CONSULTORIA E FACILITIES LTDA e ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A., para o fim de, reconhecendo a responsabilidade subsidiária da segunda ré, condená-las ao pagamento, no prazo de oito dias a contar da publicação da presente, dos valores correspondentes às verbas deferidas nesta sentença, tudo de acordo com a fundamentação, que passa a fazer parte integrante da presente conclusão.

Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

Custas, pela parte ré, de R$263,32, calculadas sobre R$13.166,21, valor da condenação.

Integram a presente sentença, para todos os efeitos legais, os cálculos de liquidação, em tabela anexa oriunda da utilização de PJE-CALC, a qual integra a presente decisão para TODOS os fins, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas.

As partes estão expressamente advertidas de que em caso de interposição de recurso ordinário deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo de oito dias contados da intimação, sem interposição de recurso, pagamento ou garantia do Juízo, execute-se, independentemente de nova intimação.

Intimem-se as partes.

E para constar, a presente ata foi digitada, seguindo digitalmente assinada nos termos da lei.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO
16/06/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
16/06/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO
16/06/2025 17:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 263,32
16/06/2025 17:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO
13/06/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de VIACON GESTAO EM CONSULTORIA E FACILITIES LTDA em 10/06/2025
10/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de VIACON GESTAO EM CONSULTORIA E FACILITIES LTDA em 09/06/2025
09/06/2025 11:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO DIAS PEREIRA
09/06/2025 10:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (09/06/2025 09:50 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
05/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. em 04/06/2025
05/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. em 04/06/2025
05/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de VIACON GESTAO EM CONSULTORIA E FACILITIES LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO em 04/06/2025
04/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. em 03/06/2025
04/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO em 03/06/2025
03/06/2025 00:31

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. em 02/06/2025
03/06/2025 00:31

Decorrido o prazo de SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO em 02/06/2025
27/05/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. em 26/05/2025
27/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE ATSum 0100560-47.2024.5.01.0521 RECLAMANTE: SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO RECLAMADO: VIACON GESTAO EM CONSULTORIA E FACILITIES LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.

NOTIFICAÇÃO - PJe - JUÍZO 100% DIGITAL AUDIÊNCIA UNA - RITO SUMARÍSSIMO Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer na audiência TELEPRESENCIAL que se realizará no dia: 09/06/2025 09:50 horas, audiência esta que se dará de forma remota, pela plataforma ZOOM.

No dia e horário supramencionados, os advogados e as partes deverão acessar o link único da sala de audiência para ingressar na sessão virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01res?pwd=UTJrLzNxbFJpRmxTc1REQ1IrVlFxZz09, utilizando-se de notebook, computador ou celular que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos.

ID da reunião: 534 238 1681 Senha de acesso: 369571 Ficam as partes ciente(s) das observações que se seguem: 1-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.2-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.3-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 4-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.5-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.6-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 7- As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT).

ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RESENDE/RJ, 26 de maio de 2025.

FABIANA CELIA RIBEIRO CARDOSO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
26/05/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
26/05/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) VIACON GESTAO EM CONSULTORIA E FACILITIES LTDA
26/05/2025 15:51

Expedido(a) notificação a(o) VIACON GESTAO EM CONSULTORIA E FACILITIES LTDA
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b79aee7 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Em cumprimento à determinação expressa do MM Juiz Dr.

Rodrigo Dias Pereira, a audiência anteriormente já designada fica remarcada para o dia 09/06/2025 às 09:50.

Mantidas todas as demais determinações anteriores, inclusive pena de confissão à parte ausente injustificadamente.

Assim, no dia e horário acima designados, os advogados, as partes e respectivas testemunhas, deverão acessar o link da sala única de audiência para ingressar na sessão virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01res?pwd=UTJrLzNxbFJpRmxTc1REQ1IrVlFxZz09, utilizando-se de notebook, computador ou celular que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos.

ID da reunião: 534 238 1681 Senha de acesso: 369571 DEVERÃO OS ADVOGADOS REPASSAR PARA SEUS CONSTITUINTES E RESPECTIVAS TESTEMUNHAS O LINK ACIMA.

Ao acessar a audiência virtual pelo programa ZOOM no link acima, o participante deverá inserir suas informações completas (nome e e-mail), para possibilitar sua identificação na assentada.

Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, fica(m) a(s) parte(s) devidamente notificada(s).

RESENDE/RJ, 23 de maio de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO
23/05/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
23/05/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) VIACON GESTAO EM CONSULTORIA E FACILITIES LTDA
23/05/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO
23/05/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
23/05/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO
23/05/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
23/05/2025 13:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/06/2025 09:50 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
23/05/2025 13:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (05/08/2025 14:35 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
23/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) VIACON GESTAO EM CONSULTORIA E FACILITIES LTDA
22/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
22/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO
22/05/2025 09:51

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/08/2025 14:35 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
15/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9c5506 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos e etc.

Inclua-se o presente feito em pauta de iniciais, notificando-se as partes com as cautelas de praxe, devendo a 1ª reclamada ser citada no endereço indicado em petição de id 5923503, através de ecarta.

Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, fica(m) a(s) parte(s) devidamente notificada(s). RESENDE/RJ, 14 de maio de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO
14/05/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
14/05/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO
14/05/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
13/05/2025 17:58

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO em 09/05/2025
03/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. em 02/05/2025
22/04/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
15/04/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO
15/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
12/04/2025 14:51

Recebidos os autos para prosseguir
31/01/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/01/2025 05:52

Decorrido o prazo de VIACON GESTAO EM CONSULTORIA E FACILITIES LTDA em 28/01/2025
12/12/2024 18:23

Juntada a petição de Contrarrazões
03/12/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) VIACON GESTAO EM CONSULTORIA E FACILITIES LTDA
03/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 17:55

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
02/12/2024 17:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO sem efeito suspensivo
29/11/2024 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO DIAS PEREIRA
28/11/2024 00:15

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. em 27/11/2024
26/11/2024 11:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
11/11/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO
11/11/2024 10:13

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (12/11/2024 14:35 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
11/11/2024 10:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 431,14
11/11/2024 10:13

Arquivado o processo (Sumaríssimo - art. 852-B, § 1º, CLT)
11/11/2024 10:13

Concedida a gratuidade da justiça a SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO
11/11/2024 10:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO DIAS PEREIRA
07/11/2024 07:29

Juntada a petição de Contestação
01/08/2024 04:17

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. em 31/07/2024
01/08/2024 04:17

Decorrido o prazo de VIACON GESTAO EM CONSULTORIA E FACILITIES LTDA em 31/07/2024
30/07/2024 18:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO em 29/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE ATSum 0100560-47.2024.5.01.0521 RECLAMANTE: SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO RECLAMADO: VIACON GESTAO EM CONSULTORIA E FACILITIES LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGONOTIFICAÇÃO - PJe - JUÍZO 100% DIGITALAUDIÊNCIA UNA - RITO SUMARÍSSIMOFica V.

Sa. notificado(a) para comparecer na audiência TELEPRESENCIAL que se realizará no dia: 12/11/2024 14:35 horas, audiência esta que se dará de forma remota, pela plataforma ZOOM.No dia e horário supramencionados, os advogados e as partes deverão acessar o link único da sala de audiência para ingressar na sessão virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01res?pwd=UTJrLzNxbFJpRmxTc1REQ1IrVlFxZz09, utilizando-se de notebook, computador ou celular que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos.ID da reunião: 534 238 1681Senha de acesso: 369571Ficam as partes ciente(s) das observações que se seguem:1-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.2-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.3-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 4-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.5-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.6-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 7- As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT).

ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RESENDE/RJ, 19 de julho de 2024.JOAO MARCELO VALERIANO FURTADOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
19/07/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) VIACON GESTAO EM CONSULTORIA E FACILITIES LTDA
19/07/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL ANDRE CAMPOS DIOGO
19/07/2024 09:47

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/11/2024 14:35 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
19/07/2024 09:47

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (12/11/2024 14:35 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
18/07/2024 12:05

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/11/2024 14:35 - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
18/07/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo