11/06/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/06/2025 16:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DOS SANTOS BELO em 04/06/2025
02/06/2025 17:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/05/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100819-21.2024.5.01.0043 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: ALESSANDRA DOS SANTOS BELO RECORRIDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho entre as partes em 05/07/2024, por justa causa da empregadora, nos termos do art. 483, "d", da CLT, e condenar a ré ao pagamento dos seguintes pedidos: saldo de salário (30 dias), aviso prévio indenizado (33 dias), férias proporcionais (11/12) acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional (7/12), entrega de guias para recebimento do FGTS, registrando que a reclamada fica responsável pela integralidade dos depósitos, inclusive da indenização compensatória de 40%, sob pena de pagamento do equivalente em espécie, multa prevista no art. 477 § 8º da CLT, e honorários advocatícios sucumbenciais, ora arbitrados em valor equivalente a 10% (dez por cento) da importância que resultar da liquidação (artigo 791-A da CLT), bem como proceder a baixa da CTPS da parte autora para constar o término do contrato em 07/08/2024 (projeção aviso prévio), em dia e hora fixados pelo juízo da execução, após o trânsito em julgado, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de atraso ou inadimplemento (CPC/2015, art. 536, § 1º), reversível à parte autora, sem prejuízo do cumprimento na forma do art. 39 da CLT.

No mesmo prazo, com a mesma cominação, a reclamada deverá fornecer guias para habilitação no programa de seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização equivalente ao valor do benefício - Súmula 389, II, TST.

Tudo nos termos da fundamentação.

Invertidos os ônus da sucumbência.

Custas de R$400,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$20.000,00, pela reclamada. #id:5542294 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA DOS SANTOS BELO
20/05/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
20/05/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DOS SANTOS BELO
09/05/2025 16:50

Conhecido o recurso de ALESSANDRA DOS SANTOS BELO - CPF: *16.***.*45-44 e provido em parte
08/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/04/2025
07/04/2025 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/04/2025 12:40

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 30-04-2025. ()
13/02/2025 15:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2025 16:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
20/11/2024 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo