10/06/2020 17:24

Baixa Definitiva
10/06/2020 17:24

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
10/06/2020 17:24

Transitado em Julgado em 10.06.2020
19/05/2020 09:49

Confirmada a intimação eletrônica
15/05/2020 07:00

Publicado acórdão em 15.05.2020.
06/05/2020 14:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
17/04/2020 07:00

Inclusão em Pauta
16/04/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.04.2020.
15/04/2020 14:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
20/03/2020 07:00

Inclusão em Pauta
19/03/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.03.2020.
18/03/2020 14:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
09/03/2020 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2020 15:28

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
06/03/2020 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 06.03.2020.
04/03/2020 14:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
17/02/2020 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/02/2020 07:00

Inclusão em Pauta
13/02/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.02.2020.
12/12/2019 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2019 09:35

Conclusos para despacho
04/12/2019 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/10/2019 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/10/2019 07:00

Publicado despacho em 07.10.2019.
04/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
04/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2019 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 16:30

Conclusos para despacho
12/05/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/05/2017 07:00

Publicado despacho em 04.05.2017.
03/05/2017 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
28/04/2017 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2017 16:19

Conclusos para despacho
15/08/2016 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/06/2016 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2016 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/05/2016 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2016 15:42

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
06/05/2016 17:10

Confirmada a intimação eletrônica
29/04/2016 07:00

Publicado acórdão em 29.04.2016.
20/04/2016 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
15/04/2016 12:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/04/2016 07:00

Inclusão em Pauta
13/04/2016 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.04.2016.
11/04/2016 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/10/2015 00:05

Conclusos para julgamento
21/10/2015 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2015 14:52

Distribuído por sorteio
08/10/2015 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/09/2015 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2015 20:08

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
15/05/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo