24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100327-73.2021.5.01.0224 5ª TurmaGabinete 25Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOSRECORRENTE: MUNICIPIO DE MESQUITARECORRIDO: PATRIC LEONARDO SOARES DA SILVA, ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:d862896: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Relator, que passa a integrar este dispositivo.

Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col.

TST. Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no §2º do art. 1026 do CPC. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.NICOLE NEVES VIANNA ITAHIMDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/05/2024 19:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 07/05/2024
08/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de PATRIC LEONARDO SOARES DA SILVA em 07/05/2024
23/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
22/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) PATRIC LEONARDO SOARES DA SILVA
22/04/2024 11:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE MESQUITA sem efeito suspensivo
03/04/2024 10:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
19/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 18/03/2024
18/03/2024 12:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário (M.M)
07/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 06/03/2024
07/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de PATRIC LEONARDO SOARES DA SILVA em 06/03/2024
23/02/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
21/02/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
21/02/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
21/02/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) PATRIC LEONARDO SOARES DA SILVA
21/02/2024 15:56

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE MESQUITA
25/01/2024 15:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
19/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 18/12/2023
19/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de PATRIC LEONARDO SOARES DA SILVA em 18/12/2023
14/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 13/12/2023
08/12/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
06/12/2023 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
06/12/2023 15:36

Expedido(a) intimação a(o) PATRIC LEONARDO SOARES DA SILVA
06/12/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
05/12/2023 17:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração (M.M)
30/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 29/11/2023
30/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de PATRIC LEONARDO SOARES DA SILVA em 29/11/2023
15/11/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
14/11/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
14/11/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) PATRIC LEONARDO SOARES DA SILVA
14/11/2023 12:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 335,87
14/11/2023 12:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PATRIC LEONARDO SOARES DA SILVA
14/11/2023 12:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a PATRIC LEONARDO SOARES DA SILVA
05/09/2023 15:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
05/09/2023 14:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/09/2023 13:50 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/08/2023 15:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/08/2023 14:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 13:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2023 13:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2023 12:45

Expedido(a) mandado a(o) PATRIC LEONARDO SOARES DA SILVA
15/08/2023 12:45

Expedido(a) mandado a(o) PATRIC LEONARDO SOARES DA SILVA
15/08/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
15/08/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) PATRIC LEONARDO SOARES DA SILVA
15/08/2023 12:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/09/2023 13:50 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/08/2023 12:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/08/2023 09:20 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 05/05/2023
23/03/2023 10:17

Juntada a petição de Contestação (M.M)
22/03/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 20:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
20/03/2023 20:38

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
20/03/2023 20:38

Expedido(a) intimação a(o) PATRIC LEONARDO SOARES DA SILVA
20/03/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
20/03/2023 14:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/08/2023 09:20 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/03/2023 14:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/08/2023 09:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/03/2023 15:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/08/2023 09:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/03/2023 15:12

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
02/03/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
02/03/2023 13:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/03/2023 10:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/10/2022 16:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/03/2023 10:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/10/2022 16:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/10/2022 09:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 11/02/2022
12/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de PATRIC LEONARDO SOARES DA SILVA em 11/02/2022
04/02/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 17:42

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
02/02/2022 17:42

Expedido(a) intimação a(o) PATRIC LEONARDO SOARES DA SILVA
02/02/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
27/01/2022 23:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/10/2022 09:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/10/2021 11:49

Juntada a petição de Manifestação (replica)
05/10/2021 10:09

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DEVOLUÇÃO DO PRAZO )
26/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de PATRIC LEONARDO SOARES DA SILVA em 25/08/2021
03/08/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 06:47

Expedido(a) intimação a(o) PATRIC LEONARDO SOARES DA SILVA
02/08/2021 06:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 19:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
01/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 30/06/2021
30/06/2021 11:24

Juntada a petição de Contestação (Contestação da Reclamada)
16/06/2021 10:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
25/05/2021 04:40

Expedido(a) notificação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
08/05/2021 00:14

Decorrido o prazo de PATRIC LEONARDO SOARES DA SILVA em 07/05/2021
30/04/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2021
30/04/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 16:29

Expedido(a) intimação a(o) PATRIC LEONARDO SOARES DA SILVA
29/04/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
27/04/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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