14/02/2025 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 13/02/2025
13/02/2025 20:45

Juntada a petição de Contrarrazões
31/01/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
30/01/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VIANA MORAES
30/01/2025 21:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. sem efeito suspensivo
30/01/2025 15:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
30/01/2025 06:17

Decorrido o prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 29/01/2025
30/01/2025 06:17

Decorrido o prazo de SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. em 29/01/2025
30/01/2025 06:17

Decorrido o prazo de RENATA VIANA MORAES em 29/01/2025
11/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab012eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 4ª Vara do Trabalho de campos dos Goytacazes Processo nº: 0100641-33.2021.5.01.0284 Embargante: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A Embargada: RENATA VIANA MORAES Vistos etc. EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, embargante/reclamada, apresentou embargos de declaração, sem alegar contradição, omissão e/ou obscuridade. É o breve relatório. DECISÃO Do conhecimento Conheço dos embargos de Id eb8487d, já que tempestivos e assinados por advogado regularmente constituído nos autos. Dos embargos Os embargos somente são cabíveis caso a decisão atacada seja omissa, contraditória, obscura ou haja manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso – art. 897-A da CLT c/c o 1022 do CPC.

Ainda nessa linha de raciocínio, nos termos do art. 1023 do CPC c/c 769 da CLT, os embargos de declaração opostos devem indicar o ponto dito obscuro, contraditório ou omisso.

A embargante pretende debater a natureza dos salários deferidos pelo período de garantia provisória de emprego, alegando que teriam natureza indenizatória.

Não obstante, verifico que a embargante pretende o reexame do mérito da sentença em peça inadequada, restando indubitável a intenção revisional da parte, apenas procrastinando a prestação jurisdicional e demonstrando a sua irresignação quanto à decisão que lhe foi desfavorável.

A rediscussão da matéria de mérito da sentença não pode ser realizada por meio da via estreita dos Embargos de Declaração, consoante o disposto nos artigos 1022 e 1023, do CPC, de aplicação subsidiária.

Houve enfrentamento dos pedidos e correta análise probatória, conforme fundamentos já esposados na sentença ora embargada.

Assim, é preciso insistir no fato de que a mera discordância da parte acerca dos fundamentos da sentença, análise ou valoração das provas, importa em tentativa de reexame do mérito e não de sanar contradição do julgado. Neste caso, os embargos declaratórios não são o meio processual adequado para tanto, revelando-se, pois, manifestamente incabíveis.

De toda sorte, a fim de se evitar futura alegação de ausência de prestação jurisdicional, cumpre esclarecer que a embargante sequer apresentou a referida tese em sua contestação de Id 6adc154, bem como não tem qualquer fundamento jurídico, frisando, ainda, que foi a própria embargante que denominou as verbas do período de “salários indenizados”, tendo a sentença ora embargada julgado: “procedente em parte o pedido de pagamento das verbas referentes ao período havido entre 12/09/2019 e 12/09/2020, compreendendo os salários, trezenos, férias mais 1/3, FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS”.

Portanto, confirmo que a sentença não possui omissão, contradição, erro material e/ou obscuridade.

Ademais, mesmo que assim não fosse, friso que não está o juízo obrigado a rebater, uma a uma, a todas as questões suscitadas pelas partes, desde que explicite, de forma clara, as razões do seu convencimento, o que certamente ocorreu no presente caso.

O julgador deve apenas fundamentar a sua convicção com as razões que entender cabíveis, não havendo necessidade de abordar cada tema sob todas as óticas expostas pela parte.

No mesmo sentido a decisão abaixo: 585/STJ - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. “Mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra decisão que não se pronuncie tão somente sobre argumento incapaz de infirmar a conclusão adotada.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 ["§ 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: (...) IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador"] veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016. 1ª Seção”. Dos embargos protelatórios A embargante interpôs os presentes embargos de declaração manifestamente protelatórios, mesmo com a clareza na fundamentação da sentença embargada, em que pese a sua irresignação quanto ao mérito. Friso que na sentença embargada as partes ficaram advertidas das consequências da interposição de embargos protelatórios, conforme abaixo transcrito: “Ficam as partes advertidas que, em caso de apresentação de embargos protelatórios com rediscussão de mérito e reanálise de provas, a parte embargante poderá ser condenada ao pagamento de multa de 2% do valor da causa -.par. 2º, do art. 1026 do CPC c/c art. 769 e 897-A da CLT”. Outrossim, convém ressaltar que na Justiça do Trabalho o pré-questionamento é exigência necessária à interposição do Recurso de Revista no TST, a teor do art. 896 da CLT e da Súmula nº 297 do TST, não sendo justificável a tentativa de afastar o caráter protelatório dos presentes Embargos de Declaração ante suposta necessidade de pré-questionamento da matéria.

Logo, haja vista que a embargante manejou os embargos de declaração em total afronta aos seus pressupostos, pretendendo com isso a simples dilação do prazo recursal ordinário, condeno-a ao pagamento de 2% do valor da causa a reverter em favor da parte embargada/reclamante - par. 2º, do art. 1026 do NCPC c/c art. 769 e 897-A da CLT. DISPOSITIVO Posto isso, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, tudo na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra e condeno a embargante/reclamada ao pagamento de 2% sobre o valor da causa, o que totalizada R$ 900,00, a reverter para a parte embargada/reclamante, por protelatórios, tudo na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra.

Considerando a condenação na multa acima, as novas custas passam a ser de R$ 1.621,05 (conhecimento de R$ 1.296,84, mais liquidação de R$ 324,21), pela embargante-ré, calculadas sobre o novo valor da condenação de R$ 64.842,37, na forma do art. 789, inciso IV, parágrafos 1º e 2º, da CLT.

Intimem-se as partes.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
10/12/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
10/12/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.
10/12/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VIANA MORAES
10/12/2024 09:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
10/12/2024 09:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
06/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de RENATA VIANA MORAES em 05/12/2024
29/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de RENATA VIANA MORAES em 28/11/2024
27/11/2024 11:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/11/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VIANA MORAES
26/11/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
22/11/2024 10:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
12/11/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.
12/11/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VIANA MORAES
12/11/2024 14:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.598,56
12/11/2024 14:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATA VIANA MORAES
12/11/2024 14:08

Concedida a gratuidade da justiça a RENATA VIANA MORAES
12/11/2024 10:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
08/11/2024 23:14

Juntada a petição de Razões Finais
07/11/2024 16:25

Juntada a petição de Razões Finais
05/11/2024 20:19

Juntada a petição de Razões Finais
04/11/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 12:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/10/2024 10:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 10/10/2024
11/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. em 10/10/2024
11/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de RENATA VIANA MORAES em 10/10/2024
02/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
01/10/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.
01/10/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VIANA MORAES
01/10/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
01/10/2024 14:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/10/2024 10:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/09/2024 19:44

Expedido(a) notificação a(o) MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS
10/09/2024 13:17

Encerrada a conclusão
09/09/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
05/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de RENATA VIANA MORAES em 04/09/2024
03/09/2024 09:55

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 17:03

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
19/08/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.
19/08/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VIANA MORAES
19/08/2024 14:23

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 454,76)
14/08/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 07:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
02/08/2024 09:18

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
01/08/2024 04:24

Decorrido o prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 31/07/2024
01/08/2024 04:24

Decorrido o prazo de SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. em 31/07/2024
01/08/2024 04:24

Decorrido o prazo de RENATA VIANA MORAES em 31/07/2024
30/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS em 29/07/2024
30/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS em 29/07/2024
30/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 29/07/2024
30/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. em 29/07/2024
30/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de RENATA VIANA MORAES em 29/07/2024
27/07/2024 02:42

Decorrido o prazo de MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS em 26/07/2024
24/07/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a052102 proferido nos autos.

DESPACHO PJeVistos, etc.Intimem-se as partes para ciência da nova data, local e horário para realização do trabalho pericial, atentando-se que a ausência representará a perda da prova da parte solicitante.Cumpra-se. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 22 de julho de 2024.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS
22/07/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
22/07/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.
22/07/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VIANA MORAES
22/07/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
20/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS
19/07/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
19/07/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.
19/07/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VIANA MORAES
19/07/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
09/07/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS
09/07/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
08/07/2024 08:47

Expedido(a) notificação a(o) MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS
05/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
26/06/2024 03:11

Decorrido o prazo de JOSE SEPULVEDA FLORIDO NETO em 25/06/2024
15/06/2024 18:02

Expedido(a) notificação a(o) JOSE SEPULVEDA FLORIDO NETO
14/06/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
26/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE SEPULVEDA FLORIDO NETO em 25/04/2024
23/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de JOSE SEPULVEDA FLORIDO NETO em 22/04/2024
19/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 18/04/2024
19/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de RENATA VIANA MORAES em 18/04/2024
17/04/2024 11:39

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SEPULVEDA FLORIDO NETO
10/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
10/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.
10/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VIANA MORAES
10/04/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
08/04/2024 18:55

Expedido(a) notificação a(o) JOSE SEPULVEDA FLORIDO NETO
12/03/2024 14:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/03/2024 09:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/03/2024 08:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 07/03/2024
06/03/2024 19:11

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 00:34

Decorrido o prazo de RENATA VIANA MORAES em 05/03/2024
05/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de RENATA VIANA MORAES em 04/03/2024
02/03/2024 12:12

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
26/02/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.
26/02/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VIANA MORAES
26/02/2024 11:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/03/2024 08:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/02/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
23/02/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.
23/02/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VIANA MORAES
20/02/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
20/02/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
02/02/2024 00:56

Decorrido o prazo de RENATA VIANA MORAES em 01/02/2024
29/01/2024 12:16

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 23/01/2024
23/01/2024 04:33

Decorrido o prazo de SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. em 22/01/2024
23/01/2024 04:33

Decorrido o prazo de RENATA VIANA MORAES em 22/01/2024
22/12/2023 11:15

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
06/12/2023 17:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
06/12/2023 17:09

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.
06/12/2023 17:09

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VIANA MORAES
06/12/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
06/12/2023 08:36

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
15/11/2023 14:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
26/10/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
26/10/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.
26/10/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VIANA MORAES
26/10/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
19/09/2023 14:11

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 22:27

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 01:20

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 10/08/2023
11/08/2023 01:20

Decorrido o prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 10/08/2023
11/08/2023 01:20

Decorrido o prazo de SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. em 10/08/2023
11/08/2023 01:20

Decorrido o prazo de RENATA VIANA MORAES em 10/08/2023
11/08/2023 01:15

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 10/08/2023
03/08/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
02/08/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
02/08/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.
02/08/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VIANA MORAES
02/08/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
27/07/2023 17:52

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
27/07/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
10/07/2023 12:37

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VIANA MORAES
03/07/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
09/05/2023 14:26

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VIANA MORAES
03/05/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
24/04/2023 09:32

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 00:17

Decorrido o prazo de RENATA VIANA MORAES em 18/04/2023
11/04/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VIANA MORAES
10/04/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
03/04/2023 18:03

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
31/03/2023 19:55

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
31/03/2023 19:51

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
31/03/2023 19:49

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/03/2023 15:55

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 15:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (15/03/2023 08:50 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/02/2023 00:45

Decorrido o prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 09/02/2023
10/02/2023 00:45

Decorrido o prazo de SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. em 09/02/2023
10/02/2023 00:45

Decorrido o prazo de RENATA VIANA MORAES em 09/02/2023
02/02/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 18:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
31/01/2023 18:26

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.
31/01/2023 18:26

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VIANA MORAES
31/01/2023 18:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (15/03/2023 08:50 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
31/01/2023 18:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/07/2023 10:20 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/01/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
23/01/2023 15:38

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2023 15:10

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
18/01/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.
18/01/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VIANA MORAES
18/01/2023 15:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/07/2023 10:20 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/12/2022 11:17

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) Farmácias Pague Menos
12/12/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.
12/12/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VIANA MORAES
12/12/2022 15:09

Proferida decisão
30/11/2022 13:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
17/11/2022 13:55

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2022 17:37

Juntada a petição de Réplica
18/10/2022 15:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/10/2022 11:27

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2022 12:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/10/2022 09:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/10/2022 17:25

Juntada a petição de Manifestação (substabelecimento )
06/10/2022 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
19/07/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 16:43

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.
15/07/2022 16:43

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VIANA MORAES
15/07/2022 16:43

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIAS PAGUE MENOS
15/07/2022 16:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/10/2022 09:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/05/2022 17:30

Juntada a petição de Manifestação (PRODUÇÃO DE PROVA)
16/05/2022 21:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de Farmácias Pague Menos em 27/04/2022
28/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de RENATA VIANA MORAES em 27/04/2022
27/04/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 07:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
26/04/2022 11:41

Juntada a petição de Manifestação (manifestação provas)
20/04/2022 21:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
20/04/2022 11:59

Juntada a petição de Manifestação (Petição PAGUE MENOS em resposta ao r. despacho retro)
13/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 15:40

Expedido(a) notificação a(o) SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.
12/04/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) Farmácias Pague Menos
12/04/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VIANA MORAES
12/04/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 06:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
11/04/2022 17:36

Juntada a petição de Manifestação (Replica a contestação)
31/03/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VIANA MORAES
30/03/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
12/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de Farmácias Pague Menos em 11/03/2022
10/02/2022 18:52

Juntada a petição de Contestação (01 Contestação PAGUE MENOS)
25/01/2022 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
01/12/2021 19:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2021 19:50

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) FARMACIAS PAGUE MENOS
29/11/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
20/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de Farmácias Pague Menos em 19/11/2021
20/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. em 19/11/2021
10/10/2021 17:18

Expedido(a) notificação a(o) FARMACIAS PAGUE MENOS
10/10/2021 17:18

Expedido(a) notificação a(o) SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.
06/10/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
28/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de Farmácias Pague Menos em 27/09/2021
28/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. em 27/09/2021
23/08/2021 23:15

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
19/08/2021 09:18

Expedido(a) notificação a(o) FARMACIAS PAGUE MENOS
19/08/2021 09:18

Expedido(a) notificação a(o) SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.
18/08/2021 21:19

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RENATA VIANA MORAES
16/08/2021 14:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
12/08/2021 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
30/01/2025

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