26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100875-53.2024.5.01.0302 1ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA, VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA RECORRIDO: ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA, VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA A C O R D A M os componentes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO DA RECLAMADA e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DO RECLAMANTE para acrescer a sentença a integração da média das horas extras sobre o saldo de salário, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS + 40% e repouso semanal remunerado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Custas no importe de R$ 240,00, pela Reclamada, calculadas sobre R$ 12.000,00 (doze mil reais), valor ora arbitrado à condenação.

Id 70b7243 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
07/03/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/03/2025 14:02

Comprovado o depósito judicial (R$ 7.021,00)
07/03/2025 14:01

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 140,42)
06/03/2025 17:01

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 11:46

Juntada a petição de Contrarrazões
18/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 994de7c proferida nos autos.

Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Autor ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA, em 10/02/2025, ID nº 9357939, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos consoante Procuração de ID fd588b6. Certifico, por fim, que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA, em 12/02/2025, sob o ID nº 92415f0, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos consoante Procuração de ID e9b3e6b .

Depósito recursal, ID nº 74717ee, e custas, ID nº 62b14bc, corretamente recolhidas pela Ré .

Levo à alta apreciação de V.

Exa.

Em, 17/02/2025 Luiz Augusto Diniz Alves - Analista Judiciário Vistos etc.

Recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes, eis que preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade.

Intimem-se os recorridos para contrarrazoá-los, pelo prazo comum de 08 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT com as homenagens de estilo.

PETROPOLIS/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
17/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
17/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA
17/02/2025 14:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA sem efeito suspensivo
17/02/2025 14:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA sem efeito suspensivo
17/02/2025 10:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
12/02/2025 09:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/02/2025 17:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/01/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
29/01/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA
29/01/2025 15:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
29/01/2025 09:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
28/01/2025 14:57

Juntada a petição de Contraminuta
18/12/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA
17/12/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
14/12/2024 00:19

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA em 13/12/2024
10/12/2024 10:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
30/11/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
30/11/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA
30/11/2024 09:04

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
26/11/2024 11:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
25/11/2024 18:01

Juntada a petição de Contraminuta
14/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 20:12

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA
13/11/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
13/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA em 12/11/2024
05/11/2024 13:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
27/10/2024 21:30

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
27/10/2024 21:30

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA
27/10/2024 21:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,42
27/10/2024 21:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA
27/10/2024 21:29

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA
25/10/2024 11:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
24/10/2024 05:57

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA em 23/10/2024
23/10/2024 18:21

Juntada a petição de Razões Finais
23/10/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA
22/10/2024 12:54

Audiência de instrução realizada (22/10/2024 09:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
21/10/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 14:28

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
05/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA em 04/10/2024
26/09/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 16:07

Juntada a petição de Réplica
24/09/2024 23:21

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
24/09/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
24/09/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
19/09/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA
19/09/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
18/09/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA
12/09/2024 10:36

Audiência de instrução designada (22/10/2024 09:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
12/09/2024 10:36

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/09/2024 09:45 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
12/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de FILIPPO MARIA GIUSTO GAMBA em 11/09/2024
11/09/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 12:20

Juntada a petição de Contestação
04/09/2024 15:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA em 02/09/2024
29/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA em 28/08/2024
29/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA em 28/08/2024
23/08/2024 14:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/08/2024 12:25

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) FILIPPO MARIA GIUSTO GAMBA
20/08/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:03

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2024
20/08/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 14:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2024 13:36

Expedido(a) edital a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
19/08/2024 13:36

Expedido(a) mandado a(o) GIANPIETRO VALTELLINA
19/08/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
19/08/2024 13:36

Expedido(a) notificação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
19/08/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA
19/08/2024 12:03

Audiência inicial por videoconferência designada (12/09/2024 09:45 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
19/08/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
16/08/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA
14/08/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:58

Audiência inicial por videoconferência cancelada (28/08/2024 13:45 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
13/08/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
07/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA em 06/08/2024
03/08/2024 00:33

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA em 02/08/2024
26/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
25/07/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA
25/07/2024 16:02

Audiência inicial por videoconferência designada (28/08/2024 13:45 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
23/07/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2dbe11 proferido nos autos.

DESPACHOVistos, etcSegundo o site https://www.gov.br/pt-br/temas/perguntas-frequentes-carteira-de-trabalho-digital, “a partir de 24 de setembro de 2019, a CTPS em meio físico não é mais necessária para a contratação na grande maioria dos casos”.Desta forma, a CTPS digital traz um cenário completo da vida funcional do empregado, sendo documento indispensável para o ingresso no Judiciário, já que a partir da data acima mencionada passou a substituir a CTPS física. Diante do exposto, determino que a parte autora traga em 5 dias cópia integral de sua CTPS digital, bem como da CTPS física, sob pena de extinção.Cumprido, inclua-se em pauta.

PETROPOLIS/RJ, 19 de julho de 2024.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA
19/07/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
17/07/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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