16/08/2024 17:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2024 04:00

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 31/07/2024
24/07/2024 14:05

Juntada a petição de Contraminuta
18/07/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acfd725 proferida nos autos. DECISÃOPor preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o agravo de petição interposto pelo exequente, observada a disposição do art. 897, "a", da CLT. Intime-se o(a) executado(a) para contraminutar o agravo de petição interposto pelo exequente, no prazo de 8 (oito) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestações, remetam-se os autos ao egrégio TRT com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
17/07/2024 14:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CARLOS GONTIJO GONCALVES LISBOA sem efeito suspensivo
08/07/2024 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
06/07/2024 00:42

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 05/07/2024
05/07/2024 15:21

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 12:05

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/06/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1540887 proferida nos autos.

DECISÃO PJeEMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A., apresentou EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, devidamente recebida, insurgindo-se contra execução dos créditos, sob a alegação de ilegitimidade ativa e falta de interesse processual da parte autora em razão de composição extrajudicial, homologada na ação coletiva .Manifestação do exequente sob ID. 961487d.É o breve relatório.TUDO VISTO E EXAMINADO, DECIDO: A exceção de pré-executividade constitui a defesa que se exerce no processo de execução independentemente da oposição de embargos e da prévia segurança do juízo, sendo pacificamente aceita pelos Tribunais Pátrios, conforme se observa dos julgados abaixo transcritos, in verbis:“ Não ofende a nenhuma regra do Código de Processo Civil o oferecimento da exceção de pré-executividade para postular a nulidade da execução (art. 618 do Código de Processo Civil), independentemente dos Embargos de devedor” (STJ – Resp 160.107 – Es – 3º T. – Rel.

Min.

Carlos Alberto Menezes Direito – DJU 03.05.1999 – p. 145) Encontra-se a utilização dessa via condicionada à arguição de matérias de ordem pública, cuja apreciação efetua-se de ofício, como, por exemplo, as condições da ação e os pressupostos processuais.

Por outro lado, os vícios arguidos devem estar cabalmente demonstrados, pois inexiste neste procedimento dilação probatória, que deve ser manejada em processo próprio – embargos à execução.Assiste razão à executada.DA ILEGITIMIDADE ATIVA E DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.Alega a excipiente que o autor não consta do rol de substituídos, vez que assinou acordo relativo às promoções pleiteadas nesta ação executiva, tendo sido assistido pelo sindicato de classe e homologado nos autos da ação coletiva, processo nº. 0008600-69.2002.5.01.0007, perante a 7º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.Em que pese a substituição processual ampla dos sindicatos para atuarem em juízo e defenderem os interesses dos membros da sua respectiva categoria, o documento de #id:4c5515f revela que, na ação coletiva, o sindicato acostou listagem com os nomes dos substituídos que não aderiram ao acordo e outra listagem no #id:f42b360 dos substituídos que aderiram ao acordo.Quanto aos que aderiram, houve a homologação e extinção do processo com julgamento do mérito, conforme decisão juntada no #id:bba5578.O processo coletivo prosseguiu quanto aos substituídos que não aderiram ao Termo de Adesão à Transação de Direitos Trabalhistas Relativamente as Promoções de Mérito e Antiguidade.Pelo documento de #id:7e10604, o exequente aderiu ao acordo da ACT 2002/2003, relativo às promoções por mérito e antiguidade, previstas nos ACT’s referentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001. No acordo, a excipiente se comprometeu a pagar ao autor 03 salários base, do nível salarial ocupado na tabela que vigia em abril de 2002, a título de indenização compensatória; e pagar mais 01 nível salarial da posição ocupada em abril de 2002, com vigência a partir de maio de 2002.Portanto, não tem o exequente a qualidade de substituído, pois não consta do rol de substituídos que não aderiram à transação.Acolho a Exceção de Pré-Executividade e decido EXTINGUIR A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, I, do CPC.Intimem-se as partes.Após, arquivem-se os autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
26/06/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS GONTIJO GONCALVES LISBOA
26/06/2024 17:14

Acolhida a exceção de pré-executividade de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
26/06/2024 13:17

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a RAFAEL PAZOS DIAS
26/06/2024 13:17

Encerrada a conclusão
11/06/2024 22:33

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a DELANO DE BARROS GUAICURUS
11/06/2024 22:32

Encerrada a conclusão
04/06/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
04/06/2024 13:17

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS GONTIJO GONCALVES LISBOA
28/05/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
27/05/2024 21:30

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
09/05/2024 11:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2024 12:12

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
06/05/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS GONTIJO GONCALVES LISBOA
06/05/2024 16:08

Homologada a liquidação
03/05/2024 06:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
26/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 25/04/2024
22/04/2024 20:39

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 20:34

Juntada a petição de Impugnação
11/04/2024 17:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
02/04/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
01/04/2024 11:05

Iniciada a liquidação
27/03/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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