05/06/2025 13:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de GLEICIANE MENDES DE SOUZA em 04/06/2025
03/06/2025 11:42

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 11:40

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b27e7d4 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/05/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/05/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) GLEICIANE MENDES DE SOUZA
20/05/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/05/2025 15:25

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: d6d0a79) para Manifestação
07/05/2025 11:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/05/2025 11:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2025 17:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2025 09:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/04/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/04/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) GLEICIANE MENDES DE SOUZA
15/04/2025 15:46

Admitido em parte o Recurso de Revista de GLEICIANE MENDES DE SOUZA
15/04/2025 15:46

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/01/2025 08:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 08:58

Encerrada a conclusão
29/11/2024 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 08:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/11/2024
22/11/2024 12:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/11/2024 18:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/11/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) GLEICIANE MENDES DE SOUZA
07/11/2024 13:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
04/10/2024 12:52

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
17/09/2024 10:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 13:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
16/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de GLEICIANE MENDES DE SOUZA em 15/08/2024
07/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) GLEICIANE MENDES DE SOUZA
06/08/2024 18:37

Convertido o julgamento em diligência
05/08/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
01/08/2024 12:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/07/2024 11:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2024
24/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2024
24/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100483-08.2022.5.01.0004 8ª TurmaRelator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARORECORRENTE: GLEICIANE MENDES DE SOUZARECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): GLEICIANE MENDES DE SOUZAFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. 086bac6, cujo dispositivo se segue:ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 10 de julho, às 10 horas, e encerrada no dia 16 de julho de 2024, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo, Relator, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar parcial provimentopara deferir o pagamento do intervalo de 15 minutos a que alude o artigo 384 da CLT, no período que antecede a vigência da Lei 13.467/2017, com adicional de 50%, e reflexos no RSR, férias + 1/3, 13º salário e FGTS, nos termos da fundamentação acima exposta.

Invertido o ônus da sucumbência, arbitra-se novo valor à condenação de R$ 15.000,00, pelo que se fixam custas em R$ 300,00, pela reclamada.O crédito deverá ser apurado em regular liquidação de sentença, observando-se a evolução salarial da reclamante.

Observe-se que a correção monetária, durante a fase pré-judicial dar-se-á pelo IPCA-E, e a partir da citação pela taxa SELIC, ressalvando-se eventual efeito modificativo, que possa ser imprimido ao julgado na Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, em decorrência da análise de eventuais embargos declaratórios pela Suprema Corte, devendo o Juízo da execução observar o impacto nos cálculos, caso confirmada essa remota hipótese.

O valor do imposto de renda será calculado mês a mês, nos termos da Instrução Normativa RFB 1.500/2014, com alterações posteriores, e art. 12-A da Lei n. 7.713, de 22/12/1988.

Quanto aos Recolhimentos Previdenciários, apura-se a incidência mês a mês (art. 276, §4º, do Decreto n. 3.048/99) e aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 do Decreto, observado o limite máximo do salário-de-contribuição.

Autorizada a dedução da cota-parte do empregado quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários.

Considerando os critérios previstos no art. 791-A, § 2º, da CLT, arbitra-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor de liquidação da sentença, a serem pagos pela ré ao patrono do autor.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.BIANCA BALDOINO DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/07/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) GLEICIANE MENDES DE SOUZA
22/07/2024 16:44

Conhecido o recurso de GLEICIANE MENDES DE SOUZA - CPF: *19.***.*72-08 e provido em parte
25/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2024
24/06/2024 14:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2024 14:48

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
15/05/2024 09:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2024 14:04

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 14:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
16/01/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo