14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100627-51.2022.5.01.0078 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA RECORRIDO: GABRIELA TEOFILO SILVA DOS SANTOS DESTINATÁRIO(S): GABRIELA TEOFILO SILVA DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:953f14d): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios opostos pela ré (GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA)." RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELA TEOFILO SILVA DOS SANTOS
21/10/2024 16:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/10/2024 16:38

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.100,00)
16/10/2024 23:14

Juntada a petição de Contrarrazões
16/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA TEOFILO SILVA DOS SANTOS
15/10/2024 09:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA sem efeito suspensivo
14/10/2024 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
12/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de GABRIELA TEOFILO SILVA DOS SANTOS em 11/10/2024
11/10/2024 18:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/09/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
27/09/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA TEOFILO SILVA DOS SANTOS
27/09/2024 12:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
02/08/2024 09:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
02/08/2024 00:43

Juntada a petição de Contraminuta
01/08/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA TEOFILO SILVA DOS SANTOS
31/07/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
30/07/2024 18:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e7eb561 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, rejeito a preliminar de inépcia e, no mérito JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por GABRIELA TEOFILO SILVA DOS SANTOS em face de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, para condená-la ao pagamento das obrigações deferidas neste decisum, quais sejam:a) horas extras no percentual legal, durante o período contratual, consideradas as excedentes da sexta diária e trigésima sexta semanal, estas últimas desde que não computadas no excesso diário; b) domingos e feriados laborados e não compensados em dobro; c) reflexos de horas extras e do adicional noturno, considerando que, por habituais, refletem sobre os repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, e FGTS mais 40%.intervalo intrajornada desde a admissão, nos termos da Súmula 437 do TST e reflexos sobre os repousos semanais remunerados, o aviso prévio, as férias acrescidas de 1/3, o décimo terceiro salário e FGTS acrescido da multa de 40%, bem como o pagamento dos minutos inferiores a 1 hora do intervalo intrajornada suprimidos (30 minutos) de 11/11/2017 até a dispensa, como horas extras, com adicional legal de 50%, sem reflexos nas demais parcelas (art. 74, §4 da CLT, Lei n. 13.467/2017).adicional de sobreaviso, por todo o período contratual, nos moldes definidos nas normas coletivas respectivas, considerando que as folgas mensais da reclamante.

Por habituais, devida a repercussão no cálculo do RSR (Súmula 172, do TST), dos décimos terceiros salários, férias acrescidas de 1/3 e aviso prévio, diferenças de FGTS acrescido da indenização de 40%. Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita.Concedo à Reclamante o benefício da gratuidade de justiça.Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se as Súmulas 200 e 381 do TST.Diante do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, fica esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos nomes estão apontados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, com as modificações introduzidas pela legislação posterior.

Recolhimentos fiscais e previdenciários ex vi legis, segundo a regra da Súmula 368 do TST, segundo o critério mês a mês. Juros e correção monetária na forma da legislação vigente. Observe-se o tópico referente aos honorários advocatícios. Custas pela Reclamada no valor de R$ 1.100,00, calculadas sobre o importe de R$ 55.000,00, valor arbitrado à condenação para este efeito. Notifiquem-se as partes.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
20/07/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA TEOFILO SILVA DOS SANTOS
20/07/2024 09:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.100,00
20/07/2024 09:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GABRIELA TEOFILO SILVA DOS SANTOS
20/07/2024 09:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a GABRIELA TEOFILO SILVA DOS SANTOS
01/06/2024 11:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
24/05/2024 22:58

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
14/05/2024 08:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/05/2024 10:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
25/04/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA TEOFILO SILVA DOS SANTOS
25/04/2024 14:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/05/2024 10:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 14:25

Audiência de instrução cancelada (13/05/2024 10:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 28/11/2023
29/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de GABRIELA TEOFILO SILVA DOS SANTOS em 28/11/2023
18/11/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
17/11/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA TEOFILO SILVA DOS SANTOS
17/11/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 14/11/2023
14/11/2023 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
14/11/2023 08:58

Audiência de instrução designada (13/05/2024 10:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 13/11/2023
14/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de GABRIELA TEOFILO SILVA DOS SANTOS em 13/11/2023
13/11/2023 14:38

Audiência de instrução realizada (13/11/2023 10:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2023 13:51

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 13:27

Audiência de instrução designada (13/11/2023 10:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 13:27

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/11/2023 10:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 09:12

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
06/11/2023 09:12

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA TEOFILO SILVA DOS SANTOS
06/11/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
20/07/2023 16:29

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
17/07/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA TEOFILO SILVA DOS SANTOS
07/02/2023 10:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/11/2023 10:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de GABRIELA TEOFILO SILVA DOS SANTOS em 10/11/2022
08/11/2022 13:45

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2022 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 18:10

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 17:33

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
27/10/2022 17:33

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA TEOFILO SILVA DOS SANTOS
27/10/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
26/10/2022 19:29

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA TEOFILO SILVA DOS SANTOS
26/10/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 16:34

Juntada a petição de Contestação
26/10/2022 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2022 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
24/10/2022 16:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/10/2022 13:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2022 12:29

Expedido(a) mandado a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
04/10/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 02/09/2022
18/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de GABRIELA TEOFILO SILVA DOS SANTOS em 17/08/2022
23/07/2022 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 10:42

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
22/07/2022 10:42

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA TEOFILO SILVA DOS SANTOS
22/07/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
21/07/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo