18/09/2025 00:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/09/2025 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/09/2025 16:58

Expedido(a) mandado a(o) VERA LUCIA MACHADO MATTOS
05/09/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
08/07/2025 15:59

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 808f00d proferido nos autos.

Vistos.

Indefiro o pedido de penhora sobre o benefício percebido pela executada, no valor de R$ 1.320,00, por se tratar de verba de natureza alimentar destinada à sua subsistência.

Embora a jurisprudência venha admitindo, em casos excepcionais, a flexibilização da regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, tal flexibilização encontra seu limite no respeito ao mínimo existencial.

No caso dos autos, a penhora de qualquer percentual do benefício recebido inviabilizaria a garantia do mínimo existencial da executada, pois reduziria sua renda a valor inferior ao necessário à sua subsistência digna, considerando tratar-se de montante equivalente a um salário mínimo, padrão fixado constitucionalmente como patamar mínimo para suprir as necessidades básicas do trabalhador e de sua família.

Indefiro, ainda, o pedido de bloqueio de passaporte e CNH da executada.

Não há nos autos qualquer indício de que a executada esteja ostentando padrão de vida incompatível com sua alegada incapacidade financeira, tampouco há elementos que demonstrem que a restrição de tais documentos contribuiria, de forma efetiva, para a satisfação do crédito exequendo.

Ao contrário, as medidas postuladas mostram-se inócuas e desproporcionais, pois cerceariam direitos fundamentais da executada, como o direito de locomoção, além de poderem prejudicar eventual exercício de atividade profissional, sem qualquer indício concreto de que resultariam em satisfação da dívida.

Notifique-se a parte exequente para indicar objetivamente o prosseguimento da execução por outros meios, salientando que restarão rejeitados requerimentos para repetição de diligências já malogradas, no prazo de quinze dias, findos os quais iniciar-se-á o prazo prescricional intercorrente, de que trata o art. 11-A da CLT c/c art. 9°, 10° e 921, 5°, do CPC (art. 4° da IN TST n° 39/2016 e art. 21 da IN TST n° 41/2018).

Destaco que, a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá o prazo referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação.

Decorrido o prazo, sobreste o feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIANA COELHO DE OLIVEIRA
01/07/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA COELHO DE OLIVEIRA
01/07/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
11/03/2025 16:02

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
11/02/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA COELHO DE OLIVEIRA
16/01/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
16/01/2025 14:09

Registrada a inclusão de dados de VERA LUCIA MACHADO MATTOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/01/2025 14:09

Registrada a inclusão de dados de ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de VERA LUCIA MACHADO MATTOS em 08/11/2024
09/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 08/11/2024
09/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARIANA COELHO DE OLIVEIRA em 08/11/2024
24/10/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA MACHADO MATTOS
23/10/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
23/10/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA COELHO DE OLIVEIRA
23/10/2024 15:23

Acolhidos os Embargos de Declaração de VERA LUCIA MACHADO MATTOS
16/10/2024 11:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
16/10/2024 11:47

Encerrada a conclusão
27/08/2024 21:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
30/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 29/07/2024
30/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARIANA COELHO DE OLIVEIRA em 29/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b00894 proferido nos autos.

Vistos, Apreciada a petição de id 366c5b5. Aos embargados. Findo o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
19/07/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA COELHO DE OLIVEIRA
19/07/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
19/07/2024 08:09

Encerrada a conclusão
12/07/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
22/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de MARIANA COELHO DE OLIVEIRA em 21/06/2024
12/06/2024 12:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA MACHADO MATTOS
08/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
07/06/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA COELHO DE OLIVEIRA
07/06/2024 15:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de VERA LUCIA MACHADO MATTOS
07/06/2024 14:32

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FLAVIA BUAES RODRIGUES
20/05/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 13:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
15/05/2024 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
13/05/2024 18:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA COELHO DE OLIVEIRA
13/05/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
27/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de VERA LUCIA MACHADO MATTOS em 26/02/2024
23/02/2024 23:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2024 00:56

Decorrido o prazo de ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 05/02/2024
06/02/2024 00:56

Decorrido o prazo de MARIANA COELHO DE OLIVEIRA em 05/02/2024
02/02/2024 11:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/01/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/01/2024 15:17

Expedido(a) mandado a(o) VERA LUCIA MACHADO MATTOS
27/01/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
26/01/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA COELHO DE OLIVEIRA
26/01/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
17/01/2024 14:15

Encerrada a conclusão
17/11/2023 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
12/09/2023 14:19

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
05/08/2023 00:03

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 15:04

Iniciada a execução
14/07/2023 11:43

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 13/07/2023
14/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARIANA COELHO DE OLIVEIRA em 13/07/2023
22/06/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
21/06/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA COELHO DE OLIVEIRA
21/06/2023 11:54

Homologada a liquidação
20/06/2023 09:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
19/05/2023 23:56

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
05/05/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
19/04/2023 18:34

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/04/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA COELHO DE OLIVEIRA
12/04/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 07:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
12/04/2023 07:43

Iniciada a liquidação
12/04/2023 07:43

Transitado em julgado em 10/04/2023
31/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 30/03/2023
23/03/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 19:03

Expedido(a) intimação a(o) ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
21/03/2023 19:02

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
21/03/2023 15:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
21/03/2023 15:35

Encerrada a conclusão
15/03/2023 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
15/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARIANA COELHO DE OLIVEIRA em 14/03/2023
14/03/2023 23:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/03/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 23:49

Expedido(a) intimação a(o) ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
27/02/2023 23:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA COELHO DE OLIVEIRA
27/02/2023 23:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
14/02/2023 12:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
10/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de MARIANA COELHO DE OLIVEIRA em 09/02/2023
03/02/2023 21:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/12/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
19/12/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA COELHO DE OLIVEIRA
19/12/2022 11:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
19/12/2022 11:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIANA COELHO DE OLIVEIRA
19/12/2022 11:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIANA COELHO DE OLIVEIRA
08/09/2022 09:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
06/09/2022 23:46

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
06/09/2022 23:46

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
24/08/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 14:02

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (23/08/2022 10:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 22/08/2022
23/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de MARIANA COELHO DE OLIVEIRA em 22/08/2022
22/08/2022 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
22/08/2022 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA COELHO DE OLIVEIRA
22/08/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
15/08/2022 17:50

Juntada a petição de Manifestação (Intimação Testemunha)
15/08/2022 17:50

Juntada a petição de Manifestação (Intimação Testemunha)
11/08/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
10/08/2022 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA COELHO DE OLIVEIRA
10/08/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
08/08/2022 11:52

Juntada a petição de Manifestação (intimação testemunha)
05/08/2022 23:58

Juntada a petição de Manifestação (Intimação Testemunha)
14/06/2022 10:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/05/2022 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/05/2022 14:00

Expedido(a) mandado a(o) SHEILA ESTEVES PINTO
14/03/2022 09:06

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/08/2022 10:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2022 10:55

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/03/2022 10:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
03/02/2022 11:47

Encerrada a conclusão
11/01/2022 18:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
17/12/2021 23:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Intimação)
30/11/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
29/11/2021 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA COELHO DE OLIVEIRA
06/10/2021 09:42

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/03/2022 10:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2021 00:09

Decorrido o prazo de ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 24/08/2021
25/08/2021 00:09

Decorrido o prazo de MARIANA COELHO DE OLIVEIRA em 24/08/2021
24/08/2021 00:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Áudios)
31/07/2021 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2021
31/07/2021 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2021 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2021
31/07/2021 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
29/07/2021 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA COELHO DE OLIVEIRA
29/07/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 28/07/2021
29/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de MARIANA COELHO DE OLIVEIRA em 28/07/2021
18/07/2021 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
16/07/2021 14:07

Juntada a petição de Manifestação (Prova áudio enviada)
14/07/2021 19:49

Juntada a petição de Manifestação (EMAIL E PRAZO MANIFESTAÇÃO)
14/07/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 17:10

Expedido(a) intimação a(o) ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
12/07/2021 17:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA COELHO DE OLIVEIRA
12/07/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
08/07/2021 21:23

Encerrada a conclusão
09/06/2021 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
28/05/2021 15:26

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
20/05/2021 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2021
20/05/2021 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA COELHO DE OLIVEIRA
19/05/2021 10:46

Juntada a petição de Manifestação (DATA CIÊNCIA INTIMAÇÃO)
18/05/2021 22:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/05/2021 19:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
18/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 17/05/2021
22/04/2021 00:01

Expedido(a) intimação a(o) ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
06/04/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
25/03/2021 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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