20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100475-25.2023.5.01.0027 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: CELSO TAVARES DA COSTA, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RECORRIDO: CELSO TAVARES DA COSTA, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100475-25.2023.5.01.0027 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: CELSO TAVARES DA COSTA, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RECORRIDO: CELSO TAVARES DA COSTA, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso obreiro, por ausência de dialeticidade, arguida pela ré em contrarrazões, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso obreiro, para (i) incluir na base de cálculo da licença prêmio convertida em pecúnia todas as verbas de natureza não eventual percebidas pelo autor, dentre as quais se inclui o adicional de insalubridade pago habitualmente ao reclamante e a média dos últimos 12 meses de adicional noturno e de horas extras percebidos pelo obreiro, (ii) condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do artigo 791-A da CLT, em favor do patrono do autor; (iii) determinar a exclusão da condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da ré, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo patronal, restando prejudicado o recurso da reclamada quanto à condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 400,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 20.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/09/2024 09:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2024 20:31

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) CELSO TAVARES DA COSTA
23/08/2024 10:48

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
23/08/2024 10:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
22/08/2024 17:25

Juntada a petição de Recurso Adesivo
22/08/2024 17:20

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/08/2024 16:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CELSO TAVARES DA COSTA sem efeito suspensivo
09/08/2024 16:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELLE SOARES ABEIJON
09/08/2024 16:07

Encerrada a conclusão
09/08/2024 14:16

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
06/08/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
02/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de CELSO TAVARES DA COSTA em 01/08/2024
25/07/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20aa897 proferido nos autos. 27ªVT/RJ/JEDC: Publicar + Ag.

Prazo DESPACHO PJe-JT Ante a certidão da secretaria, intime-se parte autora para regularizar sua representação processual, sob pena de não conhecimento de seu recurso, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) CELSO TAVARES DA COSTA
23/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
23/07/2024 00:37

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/07/2024
22/07/2024 21:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/07/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
08/07/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/07/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) CELSO TAVARES DA COSTA
08/07/2024 18:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 433,35
08/07/2024 18:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CELSO TAVARES DA COSTA
01/07/2024 12:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
01/07/2024 12:31

Encerrada a conclusão
06/05/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
06/05/2024 15:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/05/2024 15:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
17/11/2023 11:18

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
14/11/2023 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/11/2023
14/11/2023 00:26

Decorrido o prazo de CELSO TAVARES DA COSTA em 13/11/2023
04/11/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 17:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/11/2023 17:02

Expedido(a) intimação a(o) CELSO TAVARES DA COSTA
01/11/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
01/11/2023 17:00

Convertido o julgamento em diligência
04/09/2023 10:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
04/09/2023 09:38

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 18:28

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/08/2023 08:55 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2023 15:37

Juntada a petição de Contestação
26/06/2023 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 15:21

Expedido(a) notificação a(o) CELSO TAVARES DA COSTA
12/06/2023 15:21

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/06/2023 11:40

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/08/2023 08:55 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo