16/06/2025 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de JULIO PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR em 12/06/2025
12/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EIRELI em 11/06/2025
30/05/2025 08:13

Publicado(a) o(a) edital em 02/06/2025
30/05/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0101025-95.2016.5.01.0243 RECLAMANTE: MARGARIDA MARIA NEVES GAMA RECLAMADO: ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EIRELI E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) JULIO PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência de Agravo de Petição interposto pela autora.

Prazo de 8 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 29 de maio de 2025.

ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JULIO PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR
29/05/2025 10:48

Expedido(a) edital a(o) JULIO PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR
29/05/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EIRELI
28/05/2025 16:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARGARIDA MARIA NEVES GAMA sem efeito suspensivo
15/04/2025 16:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/04/2025 16:45

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/04/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aaaeb68 proferido nos autos.

DESPACHO Requer a autora a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para incluir a cônjuge do sócio JULIO PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR no polo passivo.

Compulsando os autos não há qualquer evidência que a mesma participou do quadro societário da empresa.

Este Juízo procedeu à consulta SERP, e a pesquisa retornou negativa em relação à certidão de casamento do sócio, e ainda, negativa quanto à existência de imóveis em nome do executado.

A jurisprudência é vasta acerca do tema: AGRAVO DE PETIÇÃO.

PESQUISA PATRIMONIAL EM NOME DO CÔNJUGE DO EXECUTADO.

IMPOSSIBILIDADE.

A execução se processa em desfavor da parte que sofreu a condenação imposta pelo título executivo judicial, consoante o disposto no art . 779 do CPC, sendo admitida a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada e direcionamento da execução contra seu sócio.

Todavia, circunstância distinta da desconsideração da personalidade jurídica é a inclusão, no polo passivo, do cônjuge do executado, sem que conste do título executivo ou figure como sócio no contrato social da empresa condenada.

Portanto, existem duas diferentes situações, que não se confundem.

A primeira é a possibilidade de a penhora recair em bens do casal, por meio da qual, o cônjuge, dependendo do regime de casamento, poderá ter sua meação também constrita, desde que igualmente comprovado que a dívida se reverteu em benefício da família, o que não se demonstrou na presente .

A segunda, não admitida, é a inclusão do cônjuge no polo passivo da execução apenas porque casado com o executado.

Dessa forma, nada a reparar na decisão que indeferiu a pesquisa patrimonial em nome do cônjuge do executado.

Recurso não provido. (TRT-23 - AP: 00011998520175230005, Relator.: JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, 2ª Turma - Gab .

Des.

João Carlos) AGRAVO DE PETIÇÃO.

DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA CÔNJUGE DA SÓCIA EXECUTADA.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.

IMPOSSIBILIDADE .

Conquanto se admita que recaiam atos de constrição sobre bens do casal, isso não se confunde com a possibilidade de inclusão do cônjuge no polo passivo da execução, porquanto se trata de pessoa estranha à lide, hipótese não elencada dentre os sujeitos passíveis de serem executados, nos termos do art. 779, do CPC/2015, e, portanto, incabível a sua inclusão no polo passivo da demanda.

Agravo de petição improvido. (TRT-6 - AP: 00008463920195060008, Relator.: RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA, Terceira Turma - Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura) AGRAVO DE PETIÇÃO.

RESPONSABILIDADE DOS BENS DO CASAL.

CÔNJUGE DE DEVEDOR.

INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO .

IMPOSSIBILIDADE.

Suporte fático é o vínculo conjugal.

A responsabilidade dos bens do casal prevista no art. 790, IV, do CPC não autoriza, por si só, a inclusão no polo passivo da execução de cônjuge de sócio da executada, que não constou no título executivo .

Tal proceder acabaria por impor ao cônjuge do sócio executado a assunção da própria obrigação deste último, criando típica responsabilidade solidária não prevista em lei. (TRT-18 - AP: 0011577-32.2017.5 .18.0008, Relator.: ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, 3ª TURMA) Assim, não havendo provas da ocultação de bens, e ainda, não existindo dispositivo legal para sustentar tal inclusão no polo passivo, indefere-se o pedido.

Intime-se a parte autora para, à vista da documentação acostada aos autos, das diligências já efetuadas pelo Juízo e observada a natureza jurídica dos executados, elencar meios de prosseguimento da presente execução, com a indicação clara e precisa de bens/renda passíveis de constrição judicial.

O Reclamante deverá examinar os autos e os expedientes já realizados, ainda que inefetivos.

Desta forma, evita-se trabalho desnecessário e que atrapalha a celeridade processual.

No silêncio, sobrestem-se os autos até que haja manifestação do autor, pelo restante do prazo do artigo 11-A da CLT. \lmp NITEROI/RJ, 08 de abril de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARGARIDA MARIA NEVES GAMA
08/04/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) MARGARIDA MARIA NEVES GAMA
08/04/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/03/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de MARGARIDA MARIA NEVES GAMA em 18/03/2025
10/03/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dc5fc7 proferido nos autos.

DESPACHO Indefiro o requerido, por ausência de legislação.

Não há informações de que a cônjuge do sócio fazia parte da empresa reclamada, assim, a execução não atingirá o patrimônio de terceiros.

Intime-se a parte autora para, à vista da documentação acostada aos autos, das diligências já efetuadas pelo Juízo e observada a natureza jurídica dos executados, elencar meios de prosseguimento da presente execução, com a indicação clara e precisa de bens/renda passíveis de constrição judicial.

O Reclamante deverá examinar os autos e os expedientes já realizados, ainda que inefetivos.

Desta forma, evita-se trabalho desnecessário e que atrapalha a celeridade processual.

No silêncio, sobrestem-se os autos até que haja manifestação do autor, pelo restante do prazo do artigo 11-A da CLT. \lmp NITEROI/RJ, 07 de março de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARGARIDA MARIA NEVES GAMA
07/03/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MARGARIDA MARIA NEVES GAMA
07/03/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/12/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0101025-95.2016.5.01.0243 RECLAMANTE: MARGARIDA MARIA NEVES GAMA RECLAMADO: ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MARGARIDA MARIA NEVES GAMA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de pesquisa realizada, devendo observar as orientações do Juízo quanto ao sigilo das informações.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MARGARIDA MARIA NEVES GAMA
10/12/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MARGARIDA MARIA NEVES GAMA
05/12/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/12/2024 14:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/12/2024 14:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
05/12/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 11:37

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
03/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARGARIDA MARIA NEVES GAMA em 02/12/2024
22/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) MARGARIDA MARIA NEVES GAMA
21/11/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/10/2024 13:52

Encerrada a conclusão
23/10/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
23/10/2024 13:46

Encerrada a conclusão
27/09/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/09/2024 17:06

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de MARGARIDA MARIA NEVES GAMA em 19/09/2024
11/09/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 07:57

Expedido(a) intimação a(o) MARGARIDA MARIA NEVES GAMA
10/09/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/08/2024 09:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/08/2024 09:43

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
06/08/2024 17:40

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 10:49

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
31/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARGARIDA MARIA NEVES GAMA em 30/07/2024
23/07/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0101025-95.2016.5.01.0243 RECLAMANTE: MARGARIDA MARIA NEVES GAMA RECLAMADO: ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MARGARIDA MARIA NEVES GAMAFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para indicar meios efetivos e inéditos, portanto, ainda não utilizados para o prosseguimento da execução.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 20 de julho de 2024.ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLYSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MARGARIDA MARIA NEVES GAMA
08/07/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/07/2024 14:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/07/2024 14:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
05/07/2024 14:15

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 10:31

Suspenso o processo por execução frustrada
20/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de MARGARIDA MARIA NEVES GAMA em 19/03/2024
12/03/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) MARGARIDA MARIA NEVES GAMA
08/03/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
07/03/2024 08:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/03/2024 08:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/03/2024 15:30

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 14:55

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
30/01/2024 01:08

Decorrido o prazo de MARGARIDA MARIA NEVES GAMA em 29/01/2024
13/01/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MARGARIDA MARIA NEVES GAMA
12/01/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/11/2023 13:03

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MARGARIDA MARIA NEVES GAMA
30/10/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EIRELI em 06/10/2023
08/09/2023 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/08/2023 15:45

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 18:21

Expedido(a) intimação a(o) ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EIRELI
22/08/2023 18:21

Expedido(a) intimação a(o) MARGARIDA MARIA NEVES GAMA
22/08/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARGARIDA MARIA NEVES GAMA em 06/03/2023
23/02/2023 11:13

Expedido(a) ofício a(o) MARGARIDA MARIA NEVES GAMA
16/02/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/12/2022 14:45

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MARGARIDA MARIA NEVES GAMA
28/11/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de JULIO PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR em 23/08/2022
23/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EIRELI em 22/08/2022
23/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de MARGARIDA MARIA NEVES GAMA em 22/08/2022
20/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de JULIO PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR em 19/08/2022
20/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EIRELI em 19/08/2022
20/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de MARGARIDA MARIA NEVES GAMA em 19/08/2022
18/08/2022 14:52

Encerrada a conclusão
18/08/2022 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
12/08/2022 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2022
12/08/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 13:39

Expedido(a) edital a(o) JULIO PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR
11/08/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 10/08/2022
10/08/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 17:45

Expedido(a) intimação a(o) ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EIRELI
09/08/2022 17:45

Expedido(a) intimação a(o) MARGARIDA MARIA NEVES GAMA
09/08/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
09/08/2022 09:17

Expedido(a) edital a(o) JULIO PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR
09/08/2022 09:16

Expedido(a) intimação a(o) MARGARIDA MARIA NEVES GAMA
09/08/2022 09:16

Expedido(a) intimação a(o) ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EIRELI
05/08/2022 17:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/07/2022 00:23

Decorrido o prazo de JULIO PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR em 04/07/2022
01/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EIRELI em 30/06/2022
01/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de MARGARIDA MARIA NEVES GAMA em 30/06/2022
24/06/2022 11:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/06/2022 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 23/06/2022
23/06/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 09:31

Expedido(a) edital a(o) JULIO PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR
22/06/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 20:41

Expedido(a) intimação a(o) ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EIRELI
20/06/2022 20:41

Expedido(a) intimação a(o) MARGARIDA MARIA NEVES GAMA
20/06/2022 20:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de JULIO PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR em 08/04/2022
06/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EIRELI em 05/04/2022
06/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de MARGARIDA MARIA NEVES GAMA em 05/04/2022
01/04/2022 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 01/04/2022
01/04/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 12:31

Expedido(a) edital a(o) JULIO PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR
29/03/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EIRELI
28/03/2022 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MARGARIDA MARIA NEVES GAMA
28/03/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/02/2022 01:52

Decorrido o prazo de JULIO PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR em 07/02/2022
08/02/2022 01:52

Decorrido o prazo de ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EIRELI em 07/02/2022
25/01/2022 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2022
25/01/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2022
25/01/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 11:39

Expedido(a) edital a(o) ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EIRELI
24/01/2022 11:39

Expedido(a) edital a(o) JULIO PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR
24/01/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 19:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
20/01/2022 19:09

Encerrada a conclusão
03/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EIRELI em 02/12/2021
11/11/2021 00:16

Decorrido o prazo de JULIO PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR em 10/11/2021
10/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EIRELI em 09/11/2021
10/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de MARGARIDA MARIA NEVES GAMA em 09/11/2021
03/11/2021 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/10/2021 13:04

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Ofício ao RGI)
28/10/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 11:26

Expedido(a) intimação a(o) JULIO PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR
27/10/2021 08:31

Expedido(a) intimação a(o) ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EIRELI
27/10/2021 08:31

Expedido(a) intimação a(o) MARGARIDA MARIA NEVES GAMA
27/10/2021 08:30

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 20:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/10/2021 13:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARGARIDA MARIA NEVES GAMA em 19/08/2021
07/04/2021 16:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/04/2021 16:27

Expedido(a) mandado a(o) ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EIRELI
06/04/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARGARIDA MARIA NEVES GAMA em 05/04/2021
10/02/2021 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/02/2021 11:41

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo ofcio)
09/02/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2021
09/02/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 08:22

Expedido(a) intimação a(o) MARGARIDA MARIA NEVES GAMA
08/02/2021 08:21

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 17:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/11/2020 08:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de MARGARIDA MARIA NEVES GAMA em 08/10/2020
02/10/2020 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/10/2020 16:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
24/09/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2020
24/09/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 10:32

Expedido(a) intimação a(o) MARGARIDA MARIA NEVES GAMA
24/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARGARIDA MARIA NEVES GAMA em 23/07/2020
24/03/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/03/2020 16:29

Encerrada a conclusão
03/03/2020 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
19/02/2020 11:53

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de oficio)
11/02/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/02/2020
11/02/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2020 17:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/01/2020 10:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/01/2020 10:33

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/01/2020 10:33

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
26/09/2019 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 12:00

Conclusos os autos para despacho a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
24/09/2019 22:35

Decorrido o prazo de MARGARIDA MARIA NEVES GAMA em 17/09/2019
01/09/2019 22:47

Decorrido o prazo de MARGARIDA MARIA NEVES GAMA em 29/08/2019
27/08/2019 12:51

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de ofício)
11/08/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/08/2019
11/08/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 10:36

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/07/2019 16:11

Juntada a petição de Manifestação (citação por edital)
25/06/2019 15:10

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO)
15/06/2019 01:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/06/2019
15/06/2019 01:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2018 18:10

Registrada a inclusão de dados de JULIO PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR - CPF: *69.***.*65-91 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/12/2018 18:10

Determinada a inclusão de dados de ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EIRELI - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-02 no BNDT
04/12/2018 11:10

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
27/11/2018 09:14

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 11:16

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
31/07/2018 02:34

Decorrido o prazo de JAYME MOREIRA DE LUNA NETO em 27/07/2018 23:59:59
13/07/2018 16:29

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2018 02:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/07/2018
13/07/2018 02:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2018 12:38

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 16:50

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
28/06/2018 15:31

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2018 16:36

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2018 15:44

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2018 21:15

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 17:09

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
26/02/2018 15:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/01/2018 14:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2018 14:13

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
31/01/2018 14:13

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
23/01/2018 08:35

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 16:44

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/11/2017 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/11/2017
25/11/2017 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2017 20:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 11:14

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/10/2017 12:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/09/2017 13:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/09/2017 12:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/09/2017 12:50

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
12/09/2017 14:28

Registrada a inclusão de dados de ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EIRELI - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-02 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/08/2017 08:51

Determinada a inclusão de dados de ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EIRELI - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-02 no BNDT
09/08/2017 08:51

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
04/08/2017 10:09

Conclusos os autos para decisão Geral a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/08/2017 10:09

Iniciada a execução trabalhista definitiva
05/07/2017 00:06

Decorrido o prazo de MARGARIDA MARIA NEVES GAMA em 04/07/2017 23:59:59
05/07/2017 00:05

Decorrido o prazo de ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL - EIRELI - EPP em 04/07/2017 23:59:59
01/07/2017 00:07

Decorrido o prazo de MARGARIDA MARIA NEVES GAMA em 30/06/2017 23:59:59
01/07/2017 00:07

Decorrido o prazo de ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA - EPP em 30/06/2017 23:59:59
30/06/2017 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2017
30/06/2017 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2017 16:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2017 09:31

Conclusos os autos para despacho a FABIANO DE LIMA CAETANO
20/06/2017 03:07

Decorrido o prazo de ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA - EPP em 19/06/2017 23:59:59
07/06/2017 04:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/06/2017
07/06/2017 04:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2017 12:38

Expedido(a) alvará a(o) autor
02/06/2017 03:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/05/2017
02/06/2017 03:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2017 08:40

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2017 12:40

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/05/2017 12:40

Transitado em julgado em 20/03/2017
21/03/2017 03:36

Decorrido o prazo de MARGARIDA MARIA NEVES GAMA em 20/03/2017 23:59:59
21/03/2017 03:36

Decorrido o prazo de ARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA - EPP em 20/03/2017 23:59:59
10/03/2017 03:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2017
10/03/2017 03:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2017 10:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 984.32
09/03/2017 10:28

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARGARIDA MARIA NEVES GAMA
09/03/2017 10:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARGARIDA MARIA NEVES GAMA
08/03/2017 09:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/03/2017 13:36

Audiência una realizada (07/03/2017 09:50 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/02/2017 10:48

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/02/2017 10:48

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/02/2017 18:22

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2017 18:20

Conclusos os autos para despacho a FABIANO FERNANDES LUZES
24/01/2017 03:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2017
24/01/2017 03:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2017 15:02

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/01/2017 15:02

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/10/2016 20:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2016 15:42

Conclusos os autos para despacho a FABIANO FERNANDES LUZES
11/07/2016 16:21

Audiência una designada (07/03/2017 09:50 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/07/2016 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2016

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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