20/05/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/05/2025 08:35

Recebidos os autos para prosseguir
24/03/2025 02:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/03/2025 10:54

Juntada a petição de Contraminuta
12/03/2025 10:53

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3ae883 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WALTERSI FERNANDES
24/02/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) WALTERSI FERNANDES
24/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/02/2025 16:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
31/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/01/2025 15:35

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/01/2025 11:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/01/2025
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54e23f6 proferido nos autos.

Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. WALTERSI FERNANDES Vistos etc.

Sustenta a ré (Sociedade de Economia Mista) a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição federal, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Intime-se. sacs DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 02:09

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 02:09

Encerrada a conclusão
27/11/2024 13:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/11/2024 10:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de WALTERSI FERNANDES em 26/11/2024
22/11/2024 17:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/11/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) WALTERSI FERNANDES
28/10/2024 12:00

Conhecido o recurso de WALTERSI FERNANDES - CPF: *84.***.*77-72 e provido em parte
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 14:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 14:18

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
04/10/2024 09:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/08/2024 21:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
16/08/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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