03/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de PET & GARDEN COMERCIO DE PRODUTOS PARA CASA E JARDIM LTDA - ME em 02/09/2025
20/08/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2146d27 proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: PET & GARDEN COMERCIO DE PRODUTOS PARA CASA E JARDIM LTDA - ME RECORRIDO: LUCAS PEDREIRA CORDEIRO, PET PREMIUM ITAIPU LTDA CONCLUSÃO Certifico o recebimento da petição da reclamada (Id. 5d280aa), após o julgamento do recurso ordinário (acórdão Id. add1f80) e da oposição de embargos de declaração (petição Id. 0028680), requerendo a devolução do feito à vt, para realização de diligências capazes de comprovar a sua situação econômica e, assim, renovar o requerimento de gratuidade de justiça.

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exmo.

Sr.

Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito. 19.08.2025 Ester Oliveira da Costa Nunes (R) Analista Judiciário DESPACHO Nada a deferir, uma vez que o requerimento de gratuidade de justiça já foi analisado e indeferido na decisão de Id. 537d1b8 e ratificado no acórdão (Id. add1f80).

Intime-se.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração (Id. 0028680).

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PET & GARDEN COMERCIO DE PRODUTOS PARA CASA E JARDIM LTDA - ME
19/08/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) PET & GARDEN COMERCIO DE PRODUTOS PARA CASA E JARDIM LTDA - ME
19/08/2025 12:49

Proferida decisão
19/08/2025 12:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
18/08/2025 16:18

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 19:03

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de PET PREMIUM ITAIPU LTDA em 30/06/2025
01/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCAS PEDREIRA CORDEIRO em 30/06/2025
23/06/2025 12:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100168-68.2024.5.01.0243 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: PET & GARDEN COMERCIO DE PRODUTOS PARA CASA E JARDIM LTDA - ME RECORRIDO: LUCAS PEDREIRA CORDEIRO, PET PREMIUM ITAIPU LTDA DESTINATÁRIO(S): PET & GARDEN COMERCIO DE PRODUTOS PARA CASA E JARDIM LTDA - ME NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:add1f80): " ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserção." RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PET & GARDEN COMERCIO DE PRODUTOS PARA CASA E JARDIM LTDA - ME
12/06/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) PET PREMIUM ITAIPU LTDA
12/06/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PEDREIRA CORDEIRO
12/06/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) PET & GARDEN COMERCIO DE PRODUTOS PARA CASA E JARDIM LTDA - ME
10/06/2025 17:56

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de PET & GARDEN COMERCIO DE PRODUTOS PARA CASA E JARDIM LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-11 / null
24/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/05/2025
23/05/2025 16:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2025 16:21

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 09:00 S Virtual - RAMB ()
14/05/2025 08:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2025 14:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de PET & GARDEN COMERCIO DE PRODUTOS PARA CASA E JARDIM LTDA - ME em 30/04/2025
10/04/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7f7753 proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: PET & GARDEN COMERCIO DE PRODUTOS PARA CASA E JARDIM LTDA - ME RECORRIDO: LUCAS PEDREIRA CORDEIRO, PET PREMIUM ITAIPU LTDA CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exmo.

Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, tendo em vista o agravo interno (Id. 22c3d3b) interposto em face do despacho de Id. 537d1b8, que assinou prazo ao recorrente para comprovar o recolhimento das custas judiciais e do depósito recursal, sob pena de deserção do recurso. 08.04.2025 Ester Oliveira da Costa Nunes (R) Analista Judiciário DECISÃO Rejeito o agravo interno, pois ele não tem cabimento em face do despacho de Id. 537d1b8, uma vez que se trata de ato ordinatório, que concedeu prazo para a parte regularizar o preparo do seu apelo, não se sujeitando a tal contestação.

Ademais, o tema da gratuidade de justiça ainda será objeto de análise pela 9ª Turma por ocasião do julgamento do recurso ordinário.

Intime-se e prossiga-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PET & GARDEN COMERCIO DE PRODUTOS PARA CASA E JARDIM LTDA - ME
09/04/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) PET & GARDEN COMERCIO DE PRODUTOS PARA CASA E JARDIM LTDA - ME
09/04/2025 08:52

Prejudicado(s) o(s) Agravo de PET & GARDEN COMERCIO DE PRODUTOS PARA CASA E JARDIM LTDA - ME
08/04/2025 12:35

Conclusos os autos para decisão do Agravo a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
01/04/2025 14:58

Juntada a petição de Agravo
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 537d1b8 proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: PET & GARDEN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA CASA E JARDIM LTDA. - ME RECORRIDOS: LUCAS PEDREIRA CORDEIRO e PET PREMIUM ITAIPU LTDA. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exmo.

Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito.

RJ, 21 de março de 2025.

Rosa Maria Gomes Pinto Analista Judiciária DESPACHO A realização do correto preparo é pressuposto de admissibilidade recursal, devendo ser comprovado seu recolhimento no prazo alusivo ao recurso, nos termos dos arts. 789, § 1º, e 899, § 1º, da CLT.

No caso sob exame, a primeira reclamada deixou de comprovar o recolhimento de custas judiciais e do depósito recursal, alegando que encerrou suas atividades comerciais, após esbulho praticado pela sua ex-esposa no local em que se situava a sede da empresa.

Não se discute que o art. 98 do CPC autoriza o deferimento da gratuidade de justiça à "pessoa natural ou jurídica".

Contudo, ao contrário do que ocorre com a pessoa física do trabalhador, cuja pobreza se presume com base na mera declaração de hipossuficiência, a pessoa jurídica demandada deve demonstrar que não dispõe de recursos financeiros para bancar o custo do processo.

No caso sob exame, não há, nos autos, prova alguma da insuficiência financeira da ré capaz de autorizar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, pois não foram apresentados demonstrativos contábeis ou balancetes patrimoniais capazes de demonstrar a situação real e atual da reclamada.

Eventual encerramento das atividades não acarreta necessariamente na inexistência de recursos financeiros, pois cabe à empresa manter disponibilidade para fazer frente às suas responsabilidades.

Desse modo, não tendo a acionada comprovado de forma inequívoca que sua condição econômica é precária a ponto de inviabilizar o adimplemento das despesas processuais, não há como deferir o pretendido benefício.

Destarte, cabe aplicar ao caso o entendimento contido no item II da Orientação Jurisprudencial nº 269 da SDI-1 do TST, de tal maneira que assino à empresa recorrente o prazo de (05) cinco dias para comprovar o recolhimento do depósito recursal e das custas judiciais, sob pena de deserção do seu apelo.

Intime-se a parte para esse fim.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PET & GARDEN COMERCIO DE PRODUTOS PARA CASA E JARDIM LTDA - ME
24/03/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) PET & GARDEN COMERCIO DE PRODUTOS PARA CASA E JARDIM LTDA - ME
24/03/2025 08:54

Proferida decisão
21/03/2025 16:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
14/11/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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