TRT1 - 0100537-61.2021.5.01.0245
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 14:17
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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15/05/2025 16:47
Juntada a petição de Contraminuta
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07/05/2025 02:57
Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
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07/05/2025 02:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
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07/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14fd7e8 proferido nos autos.
Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.
II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS -
06/05/2025 18:03
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS
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06/05/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 15:01
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
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11/04/2025 20:19
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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28/03/2025 03:31
Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
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28/03/2025 03:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
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27/03/2025 15:24
Expedido(a) intimação a(o) UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA
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27/03/2025 15:23
Não acolhidos os Embargos de Declaração de UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA
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21/03/2025 14:05
Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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07/03/2025 22:02
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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21/02/2025 02:46
Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
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21/02/2025 02:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
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21/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c27741 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA Recorrido(a)(s): 1. TUBTECMAR REPAROS NAVAIS LTDA - ME 2. LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Responsabilidade Solidária/Subsidiária DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 191. - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 1022; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 897-A; Lei nº 6019/1974, artigo 4º-A. - divergência jurisprudencial. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.
Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.
Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.
Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.
De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.
Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.
Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA -
20/02/2025 19:23
Expedido(a) intimação a(o) UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA
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20/02/2025 19:22
Não admitido o Recurso de Revista de UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA
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24/01/2025 14:34
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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24/01/2025 14:26
Encerrada a conclusão
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24/10/2024 15:03
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
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24/10/2024 12:47
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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24/10/2024 00:05
Decorrido o prazo de TUBTECMAR REPAROS NAVAIS LTDA - ME em 23/10/2024
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24/10/2024 00:05
Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 23/10/2024
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23/10/2024 22:02
Juntada a petição de Recurso de Revista
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10/10/2024 02:55
Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
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10/10/2024 02:55
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
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10/10/2024 02:55
Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
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10/10/2024 02:55
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
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10/10/2024 02:55
Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
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10/10/2024 02:55
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
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09/10/2024 13:25
Expedido(a) intimação a(o) TUBTECMAR REPAROS NAVAIS LTDA - ME
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09/10/2024 13:25
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS
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09/10/2024 13:25
Expedido(a) intimação a(o) UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA
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02/10/2024 17:16
Não acolhidos os Embargos de Declaração de UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-17
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13/09/2024 13:12
Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 11:00 EM MESA ()
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20/08/2024 12:31
Recebidos os autos para incluir em pauta
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19/08/2024 20:00
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
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09/08/2024 07:45
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
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08/08/2024 16:48
Juntada a petição de Manifestação
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08/08/2024 16:32
Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (08/08/2024 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
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24/07/2024 01:23
Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
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24/07/2024 01:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
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24/07/2024 01:23
Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
-
24/07/2024 01:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
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24/07/2024 01:23
Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
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24/07/2024 01:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
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24/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100537-61.2021.5.01.0245 CEJUSC-JT 2º grauCEJUSC-CAP 2º grauRelator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHARECORRENTE: UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDARECORRIDO: LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, TUBTECMAR REPAROS NAVAIS LTDA - MEDESTINATÁRIO(S): UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDANOTIFICAÇÃO PJeFica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:Tipo: CONCILIAÇÃOData: 08/08/2024 10:40 horasATENÇÃO: 1 - Se as partes pretenderem realizar a audiência de forma presencial, no prazo de até 05 dias após o recebimento dessa notificação, deverão manifestar-se nos autos. 2 – Havendo necessidade, os advogados deverão regularizar a respectiva representação processual, no mesmo prazo do item anterior. 3 - A presença do reclamante é indispensável para a realização da audiência. 4 - Para ingressar na audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, com acesso à internet, pelo seguinte caminho:LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/89191174861ID da reunião: 891 9117 4861 OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.
Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”:https://bit.ly/CEJUSCTRT1 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.FELIPE SILVA DE MELOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
23/07/2024 12:52
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS
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23/07/2024 12:49
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS
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23/07/2024 12:49
Expedido(a) intimação a(o) UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA
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22/07/2024 14:49
Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (08/08/2024 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
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22/07/2024 11:56
Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
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22/07/2024 10:49
Convertido o julgamento em diligência
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18/07/2024 11:41
Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
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17/07/2024 00:01
Decorrido o prazo de TUBTECMAR REPAROS NAVAIS LTDA - ME em 16/07/2024
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18/06/2024 16:54
Juntada a petição de Manifestação
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17/06/2024 13:20
Juntada a petição de Impugnação
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11/06/2024 01:27
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
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11/06/2024 01:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
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11/06/2024 01:27
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
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11/06/2024 01:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
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10/06/2024 11:32
Expedido(a) intimação a(o) TUBTECMAR REPAROS NAVAIS LTDA - ME
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10/06/2024 11:28
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS
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10/06/2024 11:28
Expedido(a) intimação a(o) UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA
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07/06/2024 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2024 16:56
Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
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17/05/2024 00:02
Decorrido o prazo de TUBTECMAR REPAROS NAVAIS LTDA - ME em 16/05/2024
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17/05/2024 00:02
Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 16/05/2024
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13/05/2024 23:00
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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27/04/2024 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
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27/04/2024 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
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27/04/2024 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
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27/04/2024 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
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27/04/2024 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
-
27/04/2024 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
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26/04/2024 15:44
Expedido(a) intimação a(o) TUBTECMAR REPAROS NAVAIS LTDA - ME
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26/04/2024 15:44
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS
-
26/04/2024 15:44
Expedido(a) intimação a(o) UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA
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25/04/2024 11:47
Conhecido o recurso de UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-17 e não provido
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12/04/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2024
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11/04/2024 16:27
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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11/04/2024 16:27
Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 13:00 Presencial ()
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15/11/2023 23:36
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
15/11/2023 23:36
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
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14/11/2023 11:44
Retirado de pauta o processo
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21/10/2023 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2023
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20/10/2023 09:08
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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20/10/2023 09:07
Incluído em pauta o processo para 07/11/2023 11:00 ACCD ()
-
16/08/2023 11:59
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
16/08/2023 11:58
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
-
15/08/2023 17:05
Encerrada a conclusão
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11/08/2023 18:01
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
-
01/08/2023 22:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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