27/08/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2025 10:19

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.400,00)
26/08/2025 17:20

Juntada a petição de Contrarrazões
18/08/2025 07:56

Juntada a petição de Contrarrazões
18/08/2025 07:49

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 12:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
14/08/2025 12:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
14/08/2025 12:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
14/08/2025 12:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
11/08/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/08/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) WENDELL MARINHO VARJAO
11/08/2025 12:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
11/08/2025 12:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WENDELL MARINHO VARJAO sem efeito suspensivo
31/07/2025 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
30/07/2025 17:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/07/2025 15:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/07/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/07/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) WENDELL MARINHO VARJAO
18/07/2025 16:35

Acolhidos os Embargos de Declaração de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/07/2025 14:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/07/2025 14:41

Encerrada a conclusão
30/06/2025 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/06/2025 17:40

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 17:40

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) WENDELL MARINHO VARJAO
25/06/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
23/06/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 10:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2025 10:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0695a50 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, decido: A) julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na exordial, para condenar a parte ré ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL a satisfazer a parte autora WENDELL MARINHO VARJAO as verbas acima mencionadas, tudo conforme consta da fundamentação supra que integra este decisum; B) fixar honorários de sucumbência em favor do advogado da parte autora na base de 10% sobre o valor que resultar da liquidação; Os valores devidos serão apurados em liquidação por cálculos. Custas de R$ 1.400,00, pela parte ré, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 70.000,00, na forma do artigo 789, § 2º, da CLT. Autoriza-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa. Juros e atualização monetária na forma da fundamentação. Autoriza-se a dedução do imposto de renda e das contribuições previdenciárias.

A parte ré deve comprovar nos autos o recolhimento destas obrigações legais, sujeitando-se a execução de ofício quanto aos créditos do INSS, na forma do artigo 114, VIII, da CRFB/88 c/c artigo 876, parágrafo único, da CLT e, ainda, a expedição de ofício a Receita Federal. O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014). Quanto aos recolhimentos previdenciários, cada parte arcará com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, devendo-se observar as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST) e a responsabilidade da parte ré pelos encargos da mora, conforme Provimento nº 2/93 da CGJT (TST). A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação. A parte ré responde pelo pagamento dos honorários periciais porque sucumbiu na pretensão objeto da perícia (em parte), na forma do artigo 790-B da CLT. Cumpra-se após o trânsito em julgado, em oito dias (art. 832, § 1º, CLT). Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WENDELL MARINHO VARJAO
09/06/2025 23:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/06/2025 23:52

Expedido(a) intimação a(o) WENDELL MARINHO VARJAO
09/06/2025 23:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
09/06/2025 23:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WENDELL MARINHO VARJAO
09/06/2025 23:51

Concedida a gratuidade da justiça a WENDELL MARINHO VARJAO
01/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 30/04/2025
10/04/2025 21:37

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 08:23

Juntada a petição de Impugnação
06/02/2025 15:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/02/2025 15:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/02/2025 09:15 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/02/2025 15:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/02/2025 09:15 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/02/2025 15:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/02/2025 09:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/02/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 15:37

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
18/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 17/10/2024
14/10/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 10:16

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/09/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) WENDELL MARINHO VARJAO
27/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 26/09/2024
26/09/2024 10:26

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
25/09/2024 16:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/02/2025 09:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/09/2024 16:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/09/2024 10:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/09/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
09/09/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
03/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 02/09/2024
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/09/2024
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de WENDELL MARINHO VARJAO em 02/09/2024
31/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 30/08/2024
13/08/2024 10:12

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a961ef9 proferido nos autos.

DESPACHO PJeAguarde-se a realização da perícia e a vinda do laudo. NITEROI/RJ, 19 de julho de 2024.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
19/07/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/07/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) WENDELL MARINHO VARJAO
19/07/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
03/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 02/07/2024
29/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 28/06/2024
10/06/2024 15:20

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 07:52

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 15:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/09/2024 10:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/05/2024 15:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/05/2024 10:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/05/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/05/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) WENDELL MARINHO VARJAO
13/05/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 07:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
25/04/2024 11:29

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
23/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de WENDELL MARINHO VARJAO em 22/04/2024
20/04/2024 00:28

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 19/04/2024
18/04/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
11/04/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
11/04/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/04/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) WENDELL MARINHO VARJAO
11/04/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
11/04/2024 09:29

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
09/04/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 19:02

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
23/03/2024 00:53

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO RUSSO DE ANDRADE PERISSE em 22/03/2024
20/03/2024 13:53

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 12:47

Encerrada a conclusão
14/03/2024 12:46

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS EDUARDO RUSSO DE ANDRADE PERISSE
12/03/2024 19:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO RUSSO DE ANDRADE PERISSE em 08/03/2024
29/02/2024 20:14

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 11:32

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS EDUARDO RUSSO DE ANDRADE PERISSE
27/02/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) WENDELL MARINHO VARJAO
27/02/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:39

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
30/01/2024 20:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
24/01/2024 21:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/01/2024 21:14

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 05:10

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/01/2024
23/01/2024 05:10

Decorrido o prazo de WENDELL MARINHO VARJAO em 22/01/2024
19/12/2023 11:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/05/2024 10:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/12/2023 15:55

Audiência una por videoconferência realizada (18/12/2023 10:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/12/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
14/12/2023 18:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/12/2023 18:15

Expedido(a) intimação a(o) WENDELL MARINHO VARJAO
14/12/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
11/12/2023 10:31

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
16/11/2023 15:31

Juntada a petição de Contestação
16/11/2023 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A
27/06/2023 11:04

Expedido(a) intimação a(o) WENDELL MARINHO VARJAO
16/06/2023 17:10

Audiência una por videoconferência designada (18/12/2023 10:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/06/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo