11/11/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/11/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/11/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) WILCIANE DE SOUZA VASCONCELOS
09/11/2024 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
30/10/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
30/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024
24/10/2024 05:50

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2024
24/10/2024 05:50

Decorrido o prazo de WILCIANE DE SOUZA VASCONCELOS em 23/10/2024
24/10/2024 04:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2024
17/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 16/10/2024
15/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/10/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
14/10/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) WILCIANE DE SOUZA VASCONCELOS
14/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
08/10/2024 12:38

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/10/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
07/10/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) WILCIANE DE SOUZA VASCONCELOS
07/10/2024 17:22

Homologada a liquidação
07/10/2024 15:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
07/10/2024 15:00

Encerrada a conclusão
06/10/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
05/10/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2024
06/09/2024 01:24

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 05/09/2024
28/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
27/08/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) WILCIANE DE SOUZA VASCONCELOS
27/08/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:11

Alterado o tipo de petição de Tutela Antecipada Incidental (ID: 764c01c) para Manifestação
21/08/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
20/08/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
12/08/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
30/07/2024 11:36

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
30/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de WILCIANE DE SOUZA VASCONCELOS em 29/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1697e6f proferido nos autos.

Vistos etc.Indefiro o requerimento do exequente, considerando o entendimento e precedentes do STJ e STF de que todos os atos de execução referentes às reclamações trabalhistas cuja recuperação judicial tenha sido declarada somente podem ser executados perante o Juízo Universal.Não há qualquer distinção relacionada ao momento em que se deu a constrição ou depósito judicial da empresa cuja recuperação judicial foi declarada, limitando-se a prescrever que a prática de atos de execução quaisquer referentes às reclamações trabalhistas movidas contra a empresa recuperanda é de competência do Juízo Universal da Falência ou Recuperação Judicial. O fato de a constrição ou, ainda, um depósito recursal/judicial ser realizado antes da declaração de recuperação judicial, não constitui elemento diferenciador que possibilite adoção de procedimento diverso, cabendo à Justiça do Trabalho tão somente determinar a expedição de certidão de habilitação de crédito a ser submetida ao Juízo Universal.

No caso, a competência da Justiça do Trabalho, em relação às reclamadas cuja recuperação judicial tenha sido declarada, limita-se à constituição do crédito trabalhista, até o momento da liquidação.Intime-se.Aguarde-se a baixa do cumprimento de de sentença.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de julho de 2024.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) WILCIANE DE SOUZA VASCONCELOS
19/07/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
10/07/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) WILCIANE DE SOUZA VASCONCELOS
09/07/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
15/02/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
15/02/2024 12:41

Encerrada a conclusão
31/01/2024 22:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
31/01/2024 22:14

Iniciada a liquidação
31/01/2024 22:14

Transitado em julgado em 26/01/2024
23/01/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 14:34

Recebidos os autos para prosseguir
07/12/2017 12:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/10/2017 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/10/2017 23:59:59
19/10/2017 16:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/10/2017 00:08

Decorrido o prazo de WANESSA PORTUGAL em 10/10/2017 23:59:59
11/10/2017 00:07

Decorrido o prazo de FERNANDO NASCIMENTO DO CARMO em 10/10/2017 23:59:59
30/09/2017 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/10/2017
30/09/2017 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2017 10:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/09/2017 10:07

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
29/09/2017 10:07

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
15/09/2017 12:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 sem efeito suspensivo
15/09/2017 12:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 sem efeito suspensivo
12/09/2017 18:27

Conclusos os autos para decisão Geral a LUCAS FURIATI CAMARGO
22/08/2017 00:11

Decorrido o prazo de WILCIANE DE SOUZA VASCONCELOS em 21/08/2017 23:59:59
22/08/2017 00:11

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 21/08/2017 23:59:59
18/08/2017 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/08/2017 23:59:59
11/08/2017 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/08/2017
11/08/2017 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2017 16:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/08/2017 10:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2017 10:37

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/08/2017 10:37

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
07/08/2017 19:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 360.00
07/08/2017 19:40

Concedida a assistência judiciária gratuita a WILCIANE DE SOUZA VASCONCELOS
07/08/2017 19:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de WILCIANE DE SOUZA VASCONCELOS
01/08/2017 12:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCAS FURIATI CAMARGO
26/07/2017 14:02

Audiência una realizada (26/07/2017 09:15 - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/05/2017 22:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/04/2017 03:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/04/2017
19/04/2017 03:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2017 15:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/04/2017 15:31

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/04/2017 15:31

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
17/04/2017 15:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/02/2017 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2017 10:34

Conclusos os autos para despacho a LUCAS FURIATI CAMARGO
18/01/2017 10:58

Concedida a Antecipação de tutela a WILCIANE DE SOUZA VASCONCELOS - CPF: *67.***.*47-17
17/01/2017 11:08

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a LUCAS FURIATI CAMARGO
16/01/2017 20:54

Audiência una designada (26/07/2017 09:15 - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/01/2017 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2017

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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