TRT1 - 0100180-38.2022.5.01.0248

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Campos dos Goytacazes - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/09/2025 15:34

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 115)
10/09/2025 15:08

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/09/2025 15:08

Encerrada a conclusão
21/08/2025 19:54

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
23/05/2025 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/05/2025 10:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/05/2025
06/05/2025 15:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/04/2025 03:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100180-38.2022.5.01.0248 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: THIAGO SILVA PEREIRA RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS MMM Tomar ciência da decisão de ID a40746d: "…por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar suscitada, para conceder a parte autora o benefício da gratuidade de justiça, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar o reconhecimento de demanda predatória; deferir o pagamento do abono pecuniário nos moldes em que era pago anteriormente à implantação da nova fórmula de cálculo que se deu partir de 01.07.2016, através do Memorando Circular nº 2.316/2016 -GPAR/CEGEP, observado o período imprescrito e até a exclusão do direito ao abono diferenciado de férias a partir do dissídio coletivo DCG 1001203-57.2020.5.00.0000; determinar a devolução dos descontos realizados sob a rubrica "Devolução AADC Risco" durante o período imprescrito, e para que seja observado, quanto ao pagamento da parte autora dos honorários advocatícios de sucumbência, a condição suspensiva de exigibilidade, pelo prazo de 2 anos, extinguindo-se a obrigação se o credor, nesse prazo, não demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificava a concessão de gratuidade ora deferida em sede recursal, e para condenar a ré ao pagamento de honorários de sucumbência, no percentual de 10%, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.

Autoriza-se a dedução de valores pagos a idêntico título e em igual época.

Inverte-se o ônus da sucumbência." RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO SILVA PEREIRA
14/04/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14/04/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SILVA PEREIRA
26/02/2025 12:31

Acolhidos os Embargos de Declaração de THIAGO SILVA PEREIRA - CPF: *88.***.*31-08
30/01/2025 13:29

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 11:00 Mesa ()
29/11/2024 15:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2024 13:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
24/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/09/2024
28/08/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28/08/2024 12:13

Proferida decisão
27/08/2024 19:57

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista CORREIOS)
22/08/2024 16:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/08/2024
30/07/2024 21:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/07/2024 21:38

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 17:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100180-38.2022.5.01.0248 3ª TurmaGabinete 39Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICHRECORRENTE: THIAGO SILVA PEREIRARECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Tomar ciência da decisão de id 2f9a6bc: "…por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar suscitada, para conceder a parte autora o benefício da gratuidade de justiça, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar o reconhecimento de demanda predatória; determinar a devolução dos descontos realizados sob a rubrica "Devolução AADC Risco" durante o período imprescrito, e para que seja observado, quanto ao pagamento da parte autora dos honorários advocatícios de sucumbência, a condição suspensiva de exigibilidade, pelo prazo de 2 anos, extinguindo-se a obrigação se o credor, nesse prazo, não demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificava a concessão de gratuidade ora deferida em sede recursal, e para condenar a ré ao pagamento de honorários de sucumbência, no percentual de 10%, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.Autoriza-se a dedução de valores pagos a idêntico título e em igual época.

Inverte-se o ônus da sucumbência." RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.LUIZ CARLOS BARROSODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
23/07/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SILVA PEREIRA
09/07/2024 13:26

Conhecido o recurso de THIAGO SILVA PEREIRA - CPF: *88.***.*31-08 e provido em parte
21/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
20/06/2024 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/06/2024 16:07

Incluído em pauta o processo para 02/07/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
08/05/2024 19:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2023 13:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
11/12/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MANDADO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo