30/09/2024 15:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/09/2024 13:48

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
30/09/2024 13:48

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
28/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 27/09/2024
20/09/2024 15:43

Juntada a petição de Contrarrazões
20/09/2024 15:41

Juntada a petição de Contrarrazões
20/09/2024 11:55

Juntada a petição de Contrarrazões
20/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/09/2024
09/09/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
07/09/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/09/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/09/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
07/09/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
07/09/2024 12:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA sem efeito suspensivo
07/09/2024 12:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
07/09/2024 12:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
06/09/2024 20:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
14/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/08/2024
02/08/2024 16:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/08/2024 11:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/07/2024 12:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
23/07/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 142df3e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Posto isso, Conheço e, no mérito: ACOLHO os embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos por SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA.Corrijo o parágrafo mencionado no item 8 da fundamentação da sentença, ficando assim redigido: ˜Defiro, por conseguinte, o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, 40% sobre o salário-mínimo nacional, a todos os empregados da primeira ré da categoria do sindicato autor, em atuação no âmbito da Gestão, Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde no Âmbito do Hospital Municipal Pedro II e da Coordenação de Emergência Regional - CER Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro, respeitando o fixado no item 7.

A parcela detém natureza salarial e como tal integra a remuneração para efeitos de depósitos do FGTS, 13º salários, férias com 1/3, horas extras pagas, aviso prévio indenizado e indenização de 40% do FGTS.

Incabível a incidência em DSRs, pois a parcela possui base de cálculo mensal”. Tudo na forma da fundamentação acima, mantendo incólume a r. sentença de ID 606d723.Intimem-se.Nada mais.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2024. PAULO ROGÉRIO DOS SANTOSJuiz do Trabalho PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/07/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/07/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
21/07/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
21/07/2024 17:38

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
21/07/2024 17:38

Acolhidos os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/07/2024 11:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
25/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/06/2024
22/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 21/06/2024
12/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2024
05/06/2024 16:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2024 12:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
28/05/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/05/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/05/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
27/05/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
27/05/2024 15:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
27/05/2024 15:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
22/05/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/05/2024
18/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 17/05/2024
18/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2024
17/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/05/2024
16/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/05/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/05/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
15/05/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
15/05/2024 10:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
15/05/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
14/05/2024 17:22

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
09/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 08/03/2024
09/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/03/2024
05/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 04/03/2024
05/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO em 04/03/2024
24/02/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
22/02/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/02/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/02/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
22/02/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
22/02/2024 15:27

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
21/02/2024 14:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
21/02/2024 14:59

Encerrada a conclusão
22/12/2023 17:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2023 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
24/10/2023 12:17

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/10/2023
29/09/2023 16:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MRJ)
05/09/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/09/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
06/07/2023 18:33

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 17:30

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 20:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/06/2023 20:06

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
19/06/2023 20:06

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
19/06/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
22/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 21/03/2023
28/10/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/10/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
23/10/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
23/10/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2022 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
23/10/2022 10:51

Convertido o julgamento em diligência
09/09/2022 10:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ASTRID SILVA BRITTO
08/09/2022 19:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas)
30/08/2022 11:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MRJ)
23/08/2022 15:08

Juntada a petição de Manifestação (Réplica SIND ENFERMEIROS x SPDM e PMRJ M B 0100272-71.2022.5.01.0068.pdf)
16/08/2022 13:16

Juntada a petição de Manifestação (Juntada da Carta de Preposição e do substabelecimento)
10/08/2022 12:30

Juntada a petição de Manifestação (Pet juntada de carta de preposição.)
09/08/2022 20:17

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/08/2022 10:05 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2022 19:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
03/08/2022 12:48

Juntada a petição de Manifestação (PET intimação MP)
12/07/2022 13:02

Juntada a petição de Manifestação (Pet - juntada aditivo ata de assembleia -Enfermeiros - 0100272-71.2022.5.01.0068.pdf)
11/07/2022 17:18

Juntada a petição de Manifestação (Contestação Município do Rio de Janeiro)
05/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 04/05/2022
28/04/2022 00:17

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 27/04/2022
27/04/2022 18:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação e Discordância Juízo 100 Digital)
27/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO em 26/04/2022
12/04/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 15:14

Expedido(a) intimação a(o) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
11/04/2022 15:14

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
11/04/2022 15:14

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
11/04/2022 15:11

Audiência inicial por videoconferência designada (09/08/2022 10:05 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/04/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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