TRT1 - 0101371-13.2023.5.01.0207

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 48

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Duque de Caxias - 7ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 39117ea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando a natureza indenizatória das parcelas da condenação, desnecessária a remessa dos autos aos órgãos de execução da PGF, conforme Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011.

Outrossim, considerando o integral adimplemento do valor da condenação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Verifique a secretaria se há valores remanescentes à disposição destes autos (inclusive conta recursal), certificando-se.

Caso comprovado o levantamento dos alvarás expedidos e persistindo a existência de saldo remanescente, providencie a secretaria a consulta a outros processos em trâmite na secretaria em face dos réus e/ou junte a certidão do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces) para posteriores transferências, conforme determinado pelo Projeto garimpo.

Negativas as consultas a eventuais débitos trabalhistas dos réus, devolva-se o saldo remanescente.

Decorrido in albis o prazo para recurso e certificada a inexistência de saldo, dê-se baixa e arquive-se.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
27/10/2024 01:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRASKEM S/A em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRUNA CRISTINA DE SOUSA SILVA em 25/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101371-13.2023.5.01.0207 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: BRUNA CRISTINA DE SOUSA SILVA RECORRIDO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., BRASKEM S/A ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a 1ª Ré ao pagamento da indenização referente ao intervalo intrajornada, durante todo período contratual, sendo devido apenas o período suprimido, quais sejam os 30 (trinta) minutos diários, de acordo com a jornada relatada na inicial, com adicional de 50% (cinquenta por cento) e natureza indenizatória, ou seja, sem reflexos, conforme atual redação do artigo 71, § 4º, da CLT, e; condenar a 1ª Ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor líquido da condenação em favor dos advogados da Autora, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Invertem-se os ônus de sucumbência, com custas, pela 1ª Ré, no importe de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor ora arbitrado à condenação RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA CRISTINA DE SOUSA SILVA
11/10/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) BRASKEM S/A
11/10/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
11/10/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA CRISTINA DE SOUSA SILVA
10/10/2024 10:54

Conhecido o recurso de BRUNA CRISTINA DE SOUSA SILVA - CPF: *42.***.*88-02 e provido em parte
24/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/09/2024
23/09/2024 14:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/09/2024 14:50

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
23/09/2024 09:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 09:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
23/09/2024 09:24

Retirado de pauta o processo
31/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2024
30/08/2024 12:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/08/2024 12:38

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
26/08/2024 15:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2024 19:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
23/08/2024 10:02

Distribuído por sorteio
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b636c3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – ConclusãoPor todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra esse decisum, e considerando o mais que dos autos consta; rejeita-se as preliminares de inépcia e ilegitimidade passiva; e julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados, objeto da presente reclamação trabalhista, proposta por BRUNA CRISTINA DE SOUSA SILVA em face de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A e BRASKEM S.A Ante a sucumbência da parte autora, pagará ainda ao advogado da 1ª reclamada 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa e outros 10% aos advogados da 2ª ré, a título de honorários advocatícios, considerando a média complexidade da demanda (art. 791-A da CLT).Ante a decisão do C.

STF na ADI 5766, não há falar em honorários advocatícios a serem pagos pela parte autora, em razão da concessão da gratuidade de justiça. Defere-se à reclamante o benefício da justiça gratuita.Custas pela reclamante, no importe de R$412,15, calculadas sobre R$20.607,72, valor ora dado à causa.

Isenta. Intimem-se as partes. Duque de Caxias, 21 de julho de 2024. Letícia Primavera Marinho CavalcantiJuíza do Trabalho Titular LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo