22/08/2025 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 15/08/2025
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIA MATHILDES NOGUEIRA GUIMARAES em 25/07/2025
14/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100504-67.2024.5.01.0471 5ª Turma Gabinete 29 Relator: PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE RECORRENTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA RECORRIDO: ANTONIA MATHILDES NOGUEIRA GUIMARAES Tomar ciência do v. acórdão #id:eb63dc7: "A C O R D A M os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários de ambas as partes; DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante para deferir a integração do adicional de insalubridade na base de cálculo do triênio, com reflexos em férias acrescidas de um terço, 13º salário e FGTS, observado o marco prescricional declarado em sentença.

Invertidos os ônus sucumbenciais, condenar o Município ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%; e, no mais, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Município, nos termos da fundamentação supra.

Valor da condenação arbitrado em R$ 12.000,00, com custas de R$ 240,00, pelo Município, desde já, intimado, nos termos do item III da Súmula nº 25 do C.

TST.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIA MATHILDES NOGUEIRA GUIMARAES
11/07/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA MATHILDES NOGUEIRA GUIMARAES
11/07/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
18/06/2025 06:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPERUNA - CNPJ: 28.***.***/0001-52 e provido
17/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
15/05/2025 19:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 19:12

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 11 -06 - 2025 SALA VIRTUAL PGSP - 10 HORAS ()
02/05/2025 07:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2025 11:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
29/04/2025 11:46

Encerrada a conclusão
21/02/2025 16:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
20/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100504-67.2024.5.01.0471 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 29 na data 18/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900300689400000115995709?instancia=2
19/02/2025 10:31

Juntada a petição de Contrarrazões
18/02/2025 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo