19/09/2025 15:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de BRASIL LIXO ZERO LTDA - ME em 18/09/2025
19/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de SEBASTIAO MARQUES DA SILVA em 18/09/2025
05/09/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL LIXO ZERO LTDA - ME
04/09/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO MARQUES DA SILVA
01/09/2025 14:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRASIL LIXO ZERO LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-83
19/08/2025 08:47

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 16:14

Incluído em pauta o processo para 26/08/2025 09:00 S Virtual - MJDR (Gab MRLC) EM MESA ()
13/08/2025 11:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2025 09:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
12/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de SEBASTIAO MARQUES DA SILVA em 11/07/2025
02/07/2025 17:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100050-34.2024.5.01.0521 9ª Turma Gabinete 50 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE RECORRENTE: SEBASTIAO MARQUES DA SILVA RECORRIDO: BRASIL LIXO ZERO LTDA - ME DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO MARQUES DA SILVA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (2b99855 ): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo autor, SEBASTIAO MARQUES DA SILVA, para reformar a sentença de origem e condenar a ré, BRASIL LIXO ZERO LTDA - ME, ao pagamento das diferenças de verbas rescisórias consignadas no TRCT de id. 7746186, no valor de R$2.048,11, bem como ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%), com reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários, FGTS + 40%, aviso prévio e horas extras consignadas em contracheques.

Honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) que deverão incidir sobre o valor que resultar da liquidação de sentença.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária.

Tendo em vista a decisão do STF na ADC N. 58/DF, e ressalvado meu entendimento pessoal, a correção monetária deve ser realizada pelo IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, pela taxa SELIC.

Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99.

A ré procederá ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei 8.212/91.

Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil.

Invertem-se os ônus de sucumbência.

Deduzam-se os valores pagos sob o mesmo título.

Custas de R$400,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$20.000,00, pela ré. " RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA
26/06/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL LIXO ZERO LTDA - ME
26/06/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO MARQUES DA SILVA
18/06/2025 14:43

Conhecido o recurso de SEBASTIAO MARQUES DA SILVA - CPF: *09.***.*53-87 e provido em parte
06/06/2025 19:28

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 10:00 Sessão Presencial 18 06 2025 MJDR (Gab 50) ()
02/06/2025 15:14

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
17/05/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 16:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 16:56

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 09:00 S Virtual - MJDR (Gab MRLC) ()
08/05/2025 15:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2025 14:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
11/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100050-34.2024.5.01.0521 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 50 na data 09/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041000301178800000119459406?instancia=2
09/04/2025 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo