25/07/2025 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 16/07/2025
02/07/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04e8734 proferida nos autos. Análise de Recurso para o TST RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Recorrido(a)(s): 1. DIMAS DE OLIVEIRA 2. EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 3. ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso dos autos, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
01/07/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
01/07/2025 09:50

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
06/05/2025 12:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/05/2025 11:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/05/2025
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/05/2025
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de DIMAS DE OLIVEIRA em 02/05/2025
24/04/2025 18:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/04/2025 12:15

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/04/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/04/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) DIMAS DE OLIVEIRA
10/04/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
01/04/2025 14:21

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e não provido
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 14:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 14:32

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 11:00 ACCD VIRTUAL ()
28/01/2025 16:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/01/2025 15:16

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
15/01/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/12/2024 11:05

Determinada a requisição de informações
15/12/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
12/12/2024 13:09

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
17/09/2024 14:25

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
16/09/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
16/09/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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