13/06/2025 17:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANO CARDOSO ALVES em 11/06/2025
12/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANO CARDOSO ALVES em 11/06/2025
09/06/2025 15:36

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 15:36

Juntada a petição de Contraminuta
29/05/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e5a9f5 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO CARDOSO ALVES
28/05/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO CARDOSO ALVES
28/05/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
19/05/2025 14:18

Encerrada a conclusão
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/05/2025 16:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5809a17 proferida nos autos. 0100036-67.2024.5.01.0483 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1.

LUCIANO CARDOSO ALVES Recorrido(a)(s): 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECURSO DE: LUCIANO CARDOSO ALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 451 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º; inciso XI do artigo 7º; inciso XXVI do artigo 7º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento.

Publique-se e intime-se. (mgbcg) RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO CARDOSO ALVES
28/04/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO CARDOSO ALVES
28/04/2025 16:24

Não admitido o Recurso de Revista de LUCIANO CARDOSO ALVES
05/02/2025 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 15:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/02/2025
27/01/2025 11:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/12/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/12/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO CARDOSO ALVES
10/12/2024 14:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIANO CARDOSO ALVES - CPF: *62.***.*30-82
27/11/2024 12:22

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
14/11/2024 06:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2024 06:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
14/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/11/2024
07/11/2024 16:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/10/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO CARDOSO ALVES
28/10/2024 09:21

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIANO CARDOSO ALVES - CPF: *62.***.*30-82
28/10/2024 09:21

Conhecido em parte o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
26/09/2024 10:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/09/2024 10:31

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
19/09/2024 16:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 14:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
19/09/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo