05/09/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS ANTUNES ALVES
28/08/2025 20:48

Convertido o julgamento em diligência
28/08/2025 16:18

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
09/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/07/2025
09/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/07/2025
27/06/2025 14:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/06/2025 17:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
16/06/2025 04:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 04:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101265-65.2017.5.01.0432 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: VINICIUS ANTUNES ALVES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: VINICIUS ANTUNES ALVES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para, sanando as omissões apontadas, determinar que horas extras terão reflexos no RSR, considerando inclusive sábados e feriados, porque há muito que o entendimento jurisprudencial da S. 113 do TST não é aplicado a bancários porque os acordos coletivos de trabalho contêm cláusula própria a respeito do reflexo de extraordinárias nos RSRs, mandando incidir também aos sábados não trabalhados; que horas extras também terão reflexo em APIP's e determinar que as horas extras serão contadas conforme entendimento jurisprudencial da Súmula 264 do TST.

Tudo nos termos do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS ANTUNES ALVES
13/06/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
13/06/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS ANTUNES ALVES
13/06/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
13/06/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS ANTUNES ALVES
12/06/2025 09:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
12/06/2025 09:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VINICIUS ANTUNES ALVES - CPF: *56.***.*60-59
10/06/2025 13:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 14:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 14:48

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
18/03/2025 09:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2025 09:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
18/03/2025 08:20

Retirado de pauta o processo
06/03/2025 10:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 16:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 16:18

Incluído em pauta o processo para 10/03/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
12/11/2024 21:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 13:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
31/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/08/2024
31/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/08/2024
21/08/2024 18:02

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 18:50

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
14/08/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
13/08/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
13/08/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS ANTUNES ALVES
13/08/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS ANTUNES ALVES
13/08/2024 19:19

Convertido o julgamento em diligência
13/08/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
07/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/08/2024
07/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/08/2024
31/07/2024 15:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/07/2024 17:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
25/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2024
25/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2024
25/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2024
25/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2024
25/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101265-65.2017.5.01.0432 4ª TurmaGabinete 36Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANORECORRENTE: VINICIUS ANTUNES ALVES, CAIXA ECONOMICA FEDERALRECORRIDO: VINICIUS ANTUNES ALVES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, rejeitar a prejudicial da prescrição total e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento das horas extras, excedentes da 6ª diária, com o divisor 180, adicional de 50%, considerando-se os horários de labor declarados na peça inicial, a evolução salarial, deduzindo-se os valores recebidos a idêntico título, com os devidos reflexos legais, julgar procedentes em parte os pedidos de letras "e" e "e1" do item 17 do rol dos pedidos da petição inicial referente a intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos, parcelas vencidas e vincendas, e os reflexos ali requeridos, com o divisor 180 e observando a Súmula 264 do TST por todo o período, sendo que as diferenças em FGTS serão objeto de depósito na conta fundiária da parte autora na CEF, pois o contrato está ativo.

Considerando a negativa da defesa ao direito as pausas requeridas na inicial, certamente não há parcelas pagas ao mesmo título e nada a ser deduzido ao mesmo título, bem como afastar a condenação em honorários sucumbenciais.

Custas de R$1.600,00, pela reclamada, calculadas sobre R$80.000,00, valor arbitrado à condenação.

Vencido o Desembargador Relator quanto ao intervalo do digitador.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
24/07/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS ANTUNES ALVES
24/07/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
24/07/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS ANTUNES ALVES
24/07/2024 10:16

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e não provido
24/07/2024 10:16

Conhecido o recurso de VINICIUS ANTUNES ALVES - CPF: *56.***.*60-59 e provido em parte
24/07/2024 08:47

Recebidos os autos para lavrar acórdão
22/07/2024 11:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2024
03/07/2024 09:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2024 09:44

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 10:00 4a Turma - A ()
07/05/2024 09:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2024 09:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/05/2024 08:06

Retirado de pauta o processo
12/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2024
11/04/2024 16:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2024 16:14

Incluído em pauta o processo para 29/04/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
22/02/2024 14:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2024 08:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/02/2024 09:24

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
12/02/2024 09:23

Declarada a suspeição por ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
12/02/2024 09:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
12/02/2024 08:22

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
11/02/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
08/02/2024 09:52

Distribuído por dependência
12/12/2022 11:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/12/2022
30/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de VINICIUS ANTUNES ALVES em 29/11/2022
15/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/11/2022
15/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
14/11/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS ANTUNES ALVES
09/11/2022 10:13

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
09/11/2022 10:13

Conhecido o recurso de VINICIUS ANTUNES ALVES - CPF: *56.***.*60-59 e provido
15/10/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2022
14/10/2022 10:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 10:23

Incluído em pauta o processo para 08/11/2022 10:00 4a Turma - A ()
08/08/2022 16:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2022 16:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
07/08/2022 15:24

Retirado de pauta o processo
14/07/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/07/2022
13/07/2022 10:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 10:59

Incluído em pauta o processo para 01/08/2022 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
26/06/2022 21:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2022 11:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
09/06/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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