25/09/2024 10:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de GUSTAVO AQUINO CHAGAS PEREIRA em 16/09/2024
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de GUSTAVO AQUINO CHAGAS PEREIRA em 16/09/2024
05/09/2024 10:14

Juntada a petição de Contraminuta
05/09/2024 10:05

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
30/08/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO AQUINO CHAGAS PEREIRA
30/08/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
30/08/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
30/08/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO AQUINO CHAGAS PEREIRA
30/08/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/08/2024 09:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO AQUINO CHAGAS PEREIRA
12/08/2024 15:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUSTAVO AQUINO CHAGAS PEREIRA
12/08/2024 13:09

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/08/2024 13:09

Encerrada a conclusão
08/08/2024 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/07/2024 09:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 17:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b60bb6c proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO2. GUSTAVO AQUINO CHAGAS PEREIRARecorrido(a)(s):1. GUSTAVO AQUINO CHAGAS PEREIRA2. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Recurso de: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. f61746a).Satisfeito o preparo (Id. b4cb9b0, 15f5b4b, cc146b8 e c578ad9).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDuração do Trabalho / Horas ExtrasDuração do Trabalho / Intervalo InterjornadasDuração do Trabalho / Turno Ininterrupto de RevezamentoSentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de TrabalhoAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 110 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 66; Lei nº 5811/1972, artigo 3º; artigo 4º, inciso II; artigo 7º.- divergência jurisprudencial .O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários AdvocatíciosAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A; artigo 791-A, §1º; artigo 791-A, §3º.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.Especificamente em relação ao valor arbitrado a título de honorários advocatícios, registre-se que o Colegiado, ao fixar o quantum , deixou expressamente consignados os parâmetros levados em consideração, não se vislumbrando ofensa ao dispositivo constitucional invocado.

Acrescenta-se ainda que a fixação do valor é questão que se baseia no prudente arbítrio do juiz, considerados os parâmetros estabelecidos no artigo 791-A, §2º da CLT.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Recurso de: GUSTAVO AQUINO CHAGAS PEREIRAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 692ecef).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicionalAlegação(ões):- violação do(s) artigo 7º, inciso XVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 897-A; artigo 1022; Lei nº 5811/1972, artigo 3º, inciso V; artigo 4º, inciso II.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.Duração do Trabalho / Horas ExtrasDuração do Trabalho / Intervalo InterjornadasDuração do Trabalho / Turno Ininterrupto de RevezamentoSentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de TrabalhoAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 110; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 7º, caput; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, caput; artigo 9º; artigo 66; artigo 67; artigo 71; artigo 611-A, inciso III; Lei nº 5811/1972, artigo 3º, inciso V; artigo 4º, inciso II.- divergência jurisprudencial .O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se. /dra/2086/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
26/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO AQUINO CHAGAS PEREIRA
26/06/2024 12:26

Não admitido o Recurso de Revista de GUSTAVO AQUINO CHAGAS PEREIRA
26/06/2024 12:26

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
21/03/2024 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/03/2024 10:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 20/03/2024
21/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 20/03/2024
09/03/2024 12:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO AQUINO CHAGAS PEREIRA
07/03/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
07/03/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
07/03/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO AQUINO CHAGAS PEREIRA
05/03/2024 15:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUSTAVO AQUINO CHAGAS PEREIRA - CPF: *72.***.*31-07
01/02/2024 14:27

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
16/01/2024 15:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2024 15:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
21/08/2023 15:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/08/2023 09:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2023
10/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2023
10/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2023
10/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2023
10/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO AQUINO CHAGAS PEREIRA
09/08/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
09/08/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
09/08/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO AQUINO CHAGAS PEREIRA
08/08/2023 15:33

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e provido em parte
08/08/2023 15:33

Conhecido o recurso de GUSTAVO AQUINO CHAGAS PEREIRA - CPF: *72.***.*31-07 e provido em parte
14/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/07/2023
13/07/2023 16:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 16:37

Incluído em pauta o processo para 02/08/2023 09:00 SV RAMB ()
01/06/2023 10:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2023 17:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
23/02/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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