25/02/2025 08:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 24/02/2025
11/02/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 34594c2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, decido, na reclamação trabalhista proposta por WAGNER DE JSEUS CALIXTO contra COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, rejeitar a impugnação ao valor da causa e acolher a preliminar de inépcia do pedido “h” da petição inicial, julgando sem mérito (art. 485, I, do CPC, não pronunciar a prescrição total suscitada, pronunciar a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 22/07/2019, extinguindo com resolução do mérito (art. 487, II, CPC), no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial para fins de condenar a reclamada a pagar à parte autora as parcelas discriminadas na fundamentação supra, que este dispositivo integra para todos os fins legais, em montante a ser apurado em liquidação de sentença por cálculos, observando e os parâmetros da motivação.

A decisão de restabelecimento do plano de saúde deverá ser cumprida, em 15 dias, a partir da ciência da presente decisão, sob pena de aplicação de astreintes diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), até a efetivação do comando (art. 301, CPC), nos termos da fundamentação. Concedido o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Declaro incidentalmente a inconstitucionalidade material do trecho “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa”, contido no §4º do art. 791-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/17.

Defiro ao patrono da parte autora os honorários sucumbenciais, no importe de 10% sobre o proveito econômico obtido, assim considerado o valor liquidado da condenação. Indefiro o pedido da reclamada de honorários advocatícios sucumbenciais.

Fica a parte autora ciente de que não apresentada qualquer oposição expressa para início da execução e inexistindo recurso, a inércia significará interesse da parte no início do cumprimento da sentença.

Improcedentes os demais pleitos e valores postulados a maior.

Advirto as partes que a apresentação de embargos declaratórios como instrumento recursal meritório imporá a cominação de multa de litigância de má-fé (art. 793-B da CLT).

TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei e da fundamentação.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 10.000,00.

Intimem-se as partes. GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de WAGNER DE JESUS CALIXTO em 18/11/2024
05/11/2024 19:19

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DE JESUS CALIXTO
31/10/2024 11:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
30/10/2024 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
10/10/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de WAGNER DE JESUS CALIXTO em 09/10/2024
09/10/2024 16:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/09/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 00:31

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 25/09/2024
26/09/2024 00:31

Decorrido o prazo de WAGNER DE JESUS CALIXTO em 25/09/2024
25/09/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/09/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DE JESUS CALIXTO
25/09/2024 09:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
23/09/2024 18:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
16/09/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/09/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DE JESUS CALIXTO
13/09/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
13/09/2024 11:03

Encerrada a conclusão
13/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de WAGNER DE JESUS CALIXTO em 12/09/2024
06/09/2024 16:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
06/09/2024 12:38

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 12:32

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/08/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DE JESUS CALIXTO
29/08/2024 09:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
29/08/2024 09:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WAGNER DE JESUS CALIXTO
29/08/2024 09:40

Concedida a assistência judiciária gratuita a WAGNER DE JESUS CALIXTO
29/08/2024 09:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
28/08/2024 14:37

Juntada a petição de Razões Finais
28/08/2024 11:29

Juntada a petição de Razões Finais
26/08/2024 12:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/08/2024 09:15 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
22/08/2024 18:23

Juntada a petição de Contestação
21/08/2024 11:00

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 16:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/08/2024 20:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/08/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 14:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2024 12:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2024 11:23

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/08/2024 11:23

Expedido(a) mandado a(o) WAGNER DE JESUS CALIXTO
12/08/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/08/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DE JESUS CALIXTO
12/08/2024 10:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/08/2024 09:15 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
12/08/2024 10:35

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (12/03/2025 09:45 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
07/08/2024 19:04

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 14:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 11:30

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
31/07/2024 11:30

Expedido(a) notificação a(o) WAGNER DE JESUS CALIXTO
31/07/2024 11:24

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/03/2025 09:45 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
30/07/2024 15:01

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
30/07/2024 10:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
24/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100560-96.2024.5.01.0343 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda na data 22/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072300301585800000205862331?instancia=1
22/07/2024 14:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo