26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100308-55.2018.5.01.0262 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVANTE: GUIA DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA AGRAVADO: ROBERTO MOACYR DE PINHO, PIZZARIA DON D ITALIA LTDA - ME, EDESIO DE CASTRO MOURA, HERMES PEREGRINO FILHO Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da executada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar a omissão quanto ao exame do pedido de justiça gratuita, indeferindo-o por ausência de comprovação inequívoca da alegada hipossuficiência econômica, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator".

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO MOACYR DE PINHO
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100308-55.2018.5.01.0262 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVANTE: GUIA DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA AGRAVADO: ROBERTO MOACYR DE PINHO, PIZZARIA DON D ITALIA LTDA - ME, EDESIO DE CASTRO MOURA, HERMES PEREGRINO FILHO Ter ciência da Decisão de Id. bf12938.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

ROSANGELA CARVALHO DE ANDRADE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - HERMES PEREGRINO FILHO
23/08/2024 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2024 16:04

Juntada a petição de Contraminuta
12/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOACYR DE PINHO
09/08/2024 12:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GUIA DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA sem efeito suspensivo
08/08/2024 09:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
08/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ROBERTO MOACYR DE PINHO em 07/08/2024
07/08/2024 11:31

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5468c6d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração (ID 61a88db) e julgo-os IMPROCEDENTES, conforme fundamentação.Indefiro o pedido do exequente de condenação da 4ª executada ao pagamento de multa.Ao exequente e à 4ª executada para ciência.

Vista por 8 (oito) dias.Após, certifique-se o decurso do prazo de ID f7d6359 destinado à 4ª executada e cumpram-se os itens "2" e seguintes do despacho de ID ff590ac. ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) GUIA DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
24/07/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOACYR DE PINHO
24/07/2024 17:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUIA DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
17/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de GUIA DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA em 16/07/2024
16/07/2024 18:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
16/07/2024 18:31

Encerrada a conclusão
12/07/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
12/07/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de GUIA DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA em 08/07/2024
09/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de ROBERTO MOACYR DE PINHO em 08/07/2024
08/07/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) GUIA DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
08/07/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOACYR DE PINHO
08/07/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
08/07/2024 11:08

Encerrada a conclusão
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff590ac proferido nos autos. 1.

Convolo em penhora o bloqueio parcial de Id 8fb92fb. À executada, GUIA DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, para ciência do bloqueio, devendo comprovar o depósito da diferença em 5 (cinco) úteis, para efeitos do art. 884 da CLT, ciente de que, na falta da integralização, será liberado o valor ao credor.Na mesma oportunidade, ao exequente para indicar conta bancária à qual poderá ser transferido seu crédito futuramente (atentando-se para a necessidade de outorga de poder especial ao patrono para dar quitação em caso de indicação de conta de mandatário).2.

In albis, expeça-se ofício de transferência, observando-se os dados indicados pelo exequente.3.

Após, intime-se o reclamante a indicar meios de prosseguimento da execução (art. 878 da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/17), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ciente de que, caso não se manifeste no prazo, o juízo considerará que o reclamante recebeu seu crédito por outros meios, o que ensejará a extinção da execução com base no art. 924, III do CPC/2015.

SAO GONCALO/RJ, 27 de junho de 2024.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 14:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
28/06/2024 12:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/06/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) GUIA DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
27/06/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOACYR DE PINHO
27/06/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 20:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
25/06/2024 09:30

Encerrada a conclusão
25/06/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
20/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) GUIA DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
19/06/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOACYR DE PINHO
19/06/2024 14:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade de GUIA DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
02/06/2024 22:51

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
31/05/2024 18:09

Juntada a petição de Impugnação
29/05/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOACYR DE PINHO
27/05/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
24/05/2024 15:34

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
23/05/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) GUIA DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
22/05/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
21/05/2024 10:18

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 10:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2024 20:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/05/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
10/05/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 23:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/05/2024 11:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/04/2024 09:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/04/2024 09:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2024 13:28

Expedido(a) mandado a(o) GUIA DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
15/04/2024 13:28

Expedido(a) mandado a(o) HERMES PEREGRINO FILHO
15/04/2024 13:28

Expedido(a) mandado a(o) HERMES PEREGRINO FILHO
26/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de GUIA DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA em 25/03/2024
26/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de GUIA DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA em 25/03/2024
12/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de GUIA DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA em 11/03/2024
12/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de ROBERTO MOACYR DE PINHO em 11/03/2024
28/02/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 28/02/2024
28/02/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) GUIA DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
27/02/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) GUIA DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
27/02/2024 08:59

Expedido(a) edital a(o) GUIA DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
26/02/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOACYR DE PINHO
26/02/2024 18:13

Extinto com resolução do mérito o incidente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de ROBERTO MOACYR DE PINHO
08/02/2024 10:40

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a SIMONE BEMFICA BORGES
08/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de GUIA DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA em 07/02/2024
08/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de GUIA DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA em 07/02/2024
25/01/2024 00:10

Decorrido o prazo de GUIA DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA em 24/01/2024
30/11/2023 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 30/11/2023
30/11/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) GUIA DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
29/11/2023 15:22

Expedido(a) edital a(o) GUIA DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
29/11/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) GUIA DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
28/11/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
23/11/2023 18:53

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOACYR DE PINHO
18/11/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
17/11/2023 11:07

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 18:22

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOACYR DE PINHO
16/11/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
16/11/2023 17:41

Encerrada a conclusão
10/11/2023 12:28

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIANO FERNANDES LUZES
09/11/2023 17:55

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 17:53

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
07/11/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOACYR DE PINHO
06/11/2023 13:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTO MOACYR DE PINHO
23/10/2023 14:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO FERNANDES LUZES
23/10/2023 14:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOACYR DE PINHO
16/10/2023 15:45

Extinto sem resolução do mérito o incidente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de ROBERTO MOACYR DE PINHO
28/09/2023 08:52

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIANO FERNANDES LUZES
28/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de ROBERTO MOACYR DE PINHO em 27/09/2023
19/09/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOACYR DE PINHO
18/09/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
16/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de GUIA DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA em 15/09/2023
18/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de ROBERTO MOACYR DE PINHO em 17/08/2023
09/08/2023 18:06

Expedido(a) notificação a(o) GUIA DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
09/08/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 17:19

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOACYR DE PINHO
07/08/2023 17:18

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de ROBERTO MOACYR DE PINHO
07/08/2023 16:54

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO FERNANDES LUZES
07/08/2023 16:54

Encerrada a conclusão
13/07/2023 10:31

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
13/07/2023 10:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/07/2023 10:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
12/07/2023 18:39

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
03/06/2023 17:32

Suspenso o processo por execução frustrada
09/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de ROBERTO MOACYR DE PINHO em 08/03/2023
16/02/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOACYR DE PINHO
15/02/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
14/02/2023 12:45

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 22:54

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOACYR DE PINHO
01/02/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
01/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de ROBERTO MOACYR DE PINHO em 31/01/2023
25/11/2022 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 22:41

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOACYR DE PINHO
23/11/2022 22:40

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
26/10/2022 01:22

Decorrido o prazo de ROBERTO MOACYR DE PINHO em 25/10/2022
24/10/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
05/10/2022 12:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
01/10/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOACYR DE PINHO
30/09/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
22/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTO MOACYR DE PINHO em 21/09/2022
03/08/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOACYR DE PINHO
30/06/2022 00:21

Decorrido o prazo de EDESIO DE CASTRO MOURA em 28/06/2022
24/06/2022 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 24/06/2022
24/06/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 12:31

Expedido(a) edital a(o) EDESIO DE CASTRO MOURA
13/06/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
02/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de HERMES PEREGRINO FILHO em 27/05/2022
01/06/2022 10:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/05/2022 11:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/04/2022 14:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/04/2022 14:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/04/2022 13:12

Expedido(a) mandado a(o) EDESIO DE CASTRO MOURA
26/04/2022 13:12

Expedido(a) mandado a(o) HERMES PEREGRINO FILHO
09/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de PIZZARIA DON D ITALIA LTDA - ME em 08/04/2022
27/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTO MOACYR DE PINHO em 25/03/2022
15/03/2022 09:43

Encerrada a conclusão
15/03/2022 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
15/03/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 11:47

Expedido(a) intimação a(o) PIZZARIA DON D ITALIA LTDA - ME
14/03/2022 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOACYR DE PINHO
11/03/2022 15:25

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROBERTO MOACYR DE PINHO
11/03/2022 12:19

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
11/03/2022 12:19

Encerrada a conclusão
04/03/2022 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
23/02/2022 20:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
22/02/2022 02:38

Decorrido o prazo de HERMES PEREGRINO FILHO em 21/02/2022
22/02/2022 02:38

Decorrido o prazo de HERMES PEREGRINO FILHO em 21/02/2022
22/02/2022 02:38

Decorrido o prazo de EDESIO DE CASTRO MOURA em 21/02/2022
22/02/2022 02:38

Decorrido o prazo de EDESIO DE CASTRO MOURA em 21/02/2022
09/12/2021 13:24

Expedido(a) intimação a(o) EDESIO DE CASTRO MOURA
09/12/2021 13:24

Expedido(a) intimação a(o) EDESIO DE CASTRO MOURA
09/12/2021 13:24

Expedido(a) intimação a(o) HERMES PEREGRINO FILHO
09/12/2021 13:24

Expedido(a) intimação a(o) HERMES PEREGRINO FILHO
08/12/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 21:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
05/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de ROBERTO MOACYR DE PINHO em 04/11/2021
14/10/2021 19:18

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
07/10/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2021
07/10/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOACYR DE PINHO
06/09/2021 11:19

Iniciada a execução
27/08/2021 00:21

Decorrido o prazo de PIZZARIA DON D ITALIA LTDA - ME em 26/08/2021
24/08/2021 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 24/08/2021
24/08/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 12:16

Expedido(a) edital a(o) PIZZARIA DON D ITALIA LTDA - ME
27/07/2021 11:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/04/2021 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2021 18:00

Expedido(a) mandado a(o) PIZZARIA DON D ITALIA LTDA - ME
09/03/2021 00:15

Decorrido o prazo de ROBERTO MOACYR DE PINHO em 08/03/2021
01/03/2021 11:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/02/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2021
27/02/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOACYR DE PINHO
26/02/2021 10:40

Homologada a liquidação
26/02/2021 10:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
12/11/2020 12:38

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
15/09/2020 12:18

Iniciada a liquidação
15/09/2020 12:18

Transitado em julgado em 27/11/2018
15/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de EDESIO DE CASTRO MOURA em 14/09/2020
30/08/2020 17:51

Expedido(a) intimação a(o) EDESIO DE CASTRO MOURA
18/08/2020 11:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
18/08/2020 10:16

Desarquivados os autos
17/08/2020 14:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS)
17/08/2020 12:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
17/08/2020 12:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇAO DE HABILITAÇÃO)
14/01/2019 12:53

Arquivados os autos definitivamente
14/01/2019 12:52

Transitado em julgado em 14/01/2019
08/12/2018 00:50

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 07/12/2018 23:59:59
08/12/2018 00:50

Decorrido o prazo de PIZZARIA DON D ITALIA LTDA - ME em 07/12/2018 23:59:59
08/12/2018 00:50

Decorrido o prazo de ROBERTO MOACYR DE PINHO em 07/12/2018 23:59:59
27/11/2018 14:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 306.12
27/11/2018 14:10

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ROBERTO MOACYR DE PINHO
27/11/2018 14:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de ROBERTO MOACYR DE PINHO
27/11/2018 14:10

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (27/11/2018 10:30 - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/11/2018 11:38

Juntada a petição de Contestação
22/11/2018 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 12:48

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
19/11/2018 01:39

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2018 00:45

Decorrido o prazo de ROBERTO MOACYR DE PINHO em 13/11/2018 23:59:59
13/11/2018 23:21

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2018 01:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/11/2018
06/11/2018 01:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2018 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 15:10

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
01/11/2018 07:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/10/2018 14:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/10/2018 14:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/10/2018 14:11

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
19/10/2018 13:50

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (27/11/2018 09:30 - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/10/2018 12:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 12:44

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
28/09/2018 00:40

Decorrido o prazo de ROBERTO MOACYR DE PINHO em 27/09/2018 23:59:59
27/09/2018 23:35

Juntada a petição de Emenda à Inicial
18/09/2018 18:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/09/2018
18/09/2018 18:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2018 15:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 11:12

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
25/08/2018 01:16

Decorrido o prazo de ROBERTO MOACYR DE PINHO em 23/08/2018 23:59:59
21/08/2018 23:13

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2018 22:31

Juntada a petição de Emenda à Inicial
09/08/2018 13:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/08/2018
09/08/2018 13:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2018 12:56

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (22/08/2018 10:30 - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/08/2018 12:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 14:02

Conclusos os autos para despacho a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
03/08/2018 07:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/07/2018 08:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2018 14:34

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/07/2018 14:34

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
17/07/2018 11:10

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (22/08/2018 10:30 - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/07/2018 18:35

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (16/07/2018 10:50 - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/07/2018 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 10:20

Conclusos os autos para despacho a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
10/07/2018 00:39

Decorrido o prazo de ROBERTO MOACYR DE PINHO em 09/07/2018 23:59:59
04/07/2018 00:52

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2018 00:44

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2018 11:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/06/2018
22/06/2018 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2018 14:04

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 16:03

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
14/06/2018 10:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/05/2018 08:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2018 16:38

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
08/05/2018 16:38

Expedido(a) Mandado a(o) réu
08/05/2018 15:58

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (16/07/2018 10:50 - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
08/05/2018 11:43

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (08/05/2018 09:10 - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/04/2018 07:36

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (08/05/2018 09:10 - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/04/2018 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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