21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6340dd6 proferida nos autos. DECISÃO – Pje FLAVIO PONCIANO DE SOUSA apresenta manifestação com impugnação aos cálculos,pelos fatos e fundamentos elencados na petição de Id: 5cba85c.

Passo à análise e decisão: DO MÉRITO: DA REMUNERAÇÃO PARA FINS RESCISÓRIOS: Acolho.

Retifique-se para que a remuneração conste o valor do salário base acrescido do adicional de periculosidade. DAS PARCELAS DISCRIMINADAS NO TRCT: Acolho.

Retifique-se os cálculos para a apuração correta de acordo com as parcelas discriminadas no documento de TRCT. DO SALDO EXISTENTE NA CONTA DO FGTS -MULTA DE 40%: Acolho.

Com base no extrato do FGTS, considerando os saques parciais feitos na conta vinculada, retifique-se o saldo sacado para constar o valor de R$10.616,82, acrescidos das diferenças dos meses não recolhidos. DA DEDUÇÃO DO VALOR PAGO: Alega o Reclamante que o valor a ser deduzido não comporta correção .

Rejeito.

O valor deve sim ser corrigido monetariamente, não devendo sofrer a incidência de juros . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação do autor de Id: 5cba85c, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Cálculos retificados conforme planilha de Id: 7e59e87.

Homologo os cálculos de liquidação de Id: 7e59e87, atualizados até 27/04/2021, fixo a condenação nos valores abaixo discriminados: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE …………………………...………...R$27.175,59.

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS …………..…..R$1.151,55.

HONORÁRIOS PARA IRIS PEREIRA DE A.M.LOPES…………………...R$2.746,62. _________________________________________________________________ TOTAL DEVIDO PELO RECLAMADO…………..R$31.073,76.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a Reclamada ao pagamento no prazo de 15 dias, na forma do art. 523 do CPC, sob pena de penhora eletrônica.

ARARUAMA/RJ, 20 de março de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5f1b6b proferido nos autos. DESPACHO – Pje Dê-se vista às partes dos cálculos de liquidação de Id: a11ba1f .

Prazo de 08 dias para impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. ARARUAMA/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/11/2024 09:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/11/2024 11:30

Recebidos os autos para prosseguir
08/08/2024 09:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIO PONCIANO DE SOUSA em 07/08/2024
08/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIO PONCIANO DE SOUSA em 07/08/2024
26/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9afa906 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/07/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO PONCIANO DE SOUSA
25/07/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO PONCIANO DE SOUSA
25/07/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 19:55

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/07/2024
23/07/2024 17:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/07/2024 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
09/07/2024 19:06

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2024 19:05

Não admitido o Recurso de Revista de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/06/2024 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/06/2024 07:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de FLAVIO PONCIANO DE SOUSA em 11/06/2024
10/06/2024 21:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2024
28/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2024
28/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO PONCIANO DE SOUSA
27/05/2024 09:42

Conhecido o recurso de FLAVIO PONCIANO DE SOUSA - CPF: *20.***.*59-69 e provido
27/05/2024 09:42

Conhecido o recurso de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 e não provido
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 15:10

Incluído em pauta o processo para 20/05/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
24/04/2024 18:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 13:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
20/03/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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