11/11/2024 06:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/11/2024 08:46

Recebidos os autos para prosseguir
16/09/2024 18:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/09/2024 18:33

Juntada a petição de Contraminuta
05/09/2024 18:32

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO LEANDRO SOARES FLORES
22/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO LEANDRO SOARES FLORES
22/08/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/08/2024 11:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d2afff proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Recorrido(a)(s):MARCELLO LEANDRO SOARES FLORESPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 28/11/2023 - Id. dccaf20 ; recurso interposto em 05/12/2023 - Id. 4a28c22 ).Regular a representação processual (Id. e5e86c5, 2307fe3 ).O juízo está garantido (Id. 774d7ec, 7596efa , db1a946).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃOREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO / CONTRIBUIÇÕES / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIASDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / BASE DE CÁLCULODURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADAA Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...)§ 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista;II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional;III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, tratando-se de agravo de petição, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o "trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia", que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo constitucional que conflite com a decisão regional ou que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo da Constituição Federal tido por afrontado, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).(No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".Registra-se, por oportuno, que as transcrições apresentadas no ID. 4a28c22- Pág. 8 e 9 não cumprem a determinação legal, visto que não constam do acórdão recorrido.Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /gmo/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/07/2024 15:44

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/04/2024 08:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/04/2024 22:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCELLO LEANDRO SOARES FLORES em 15/04/2024
12/04/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 15:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELLO LEANDRO SOARES FLORES - CPF: *18.***.*47-71
03/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
02/04/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO LEANDRO SOARES FLORES
08/03/2024 13:38

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 09:00 EM MESA MPBPD ()
19/12/2023 17:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2023 15:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
18/12/2023 16:56

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
07/12/2023 16:36

Proferida decisão
06/12/2023 18:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
05/12/2023 20:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/12/2023 14:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2023
28/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2023
28/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
27/11/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO LEANDRO SOARES FLORES
16/11/2023 09:51

Conhecido em parte o recurso de MARCELLO LEANDRO SOARES FLORES - CPF: *18.***.*47-71 e não provido
14/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2023
12/10/2023 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 13:59

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 10:00 VIRTUAL ()
08/10/2023 16:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2023 20:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
28/08/2023 10:37

Distribuído por sorteio
17/06/2021 14:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/06/2021 07:22

Recebidos os autos para prosseguir
27/03/2019 17:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/02/2019 00:06

Decorrido o prazo de MARCELLO LEANDRO SOARES FLORES em 20/02/2019 23:59:59
20/02/2019 13:49

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta do reclamante ao agravo da ré)
20/02/2019 13:48

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões do reclamante ao RR da ré)
08/02/2019 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/02/2019
08/02/2019 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2019 11:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 11:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 12:51

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
21/06/2018 00:48

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/06/2018 23:59:59
19/06/2018 18:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/06/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/06/2018
08/06/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2018 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
11/04/2018 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
06/02/2018 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA em 05/02/2018 23:59:59
06/02/2018 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ em 05/02/2018 23:59:59
24/01/2018 00:25

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/01/2018
24/01/2018 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2017 08:45

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARCELLO LEANDRO SOARES FLORES - CPF: *18.***.*47-71
01/11/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/11/2017
31/10/2017 12:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2017 12:02

Incluído o processo em pauta (13/11/2017, 09:15:00, EM MESA EXTRAORDINÁRIA)
16/10/2017 19:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/09/2017 23:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
19/09/2017 00:06

Decorrido o prazo de MARCELLO LEANDRO SOARES FLORES em 18/09/2017 23:59:59
19/09/2017 00:05

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/09/2017 23:59:59
07/09/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 08/09/2017
07/09/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2017 18:06

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e não provido
01/09/2017 18:06

Conhecido o recurso de MARCELLO LEANDRO SOARES FLORES - CPF: *18.***.*47-71 e provido em parte
18/08/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/08/2017
17/08/2017 12:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2017 12:02

Incluído o processo em pauta (30/08/2017, 09:00:00, 2ª TURMA)
04/08/2017 18:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2017 13:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
30/06/2017 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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