TRT1 - 0101044-43.2021.5.01.0044

1ª instância - Rio de Janeiro - 44ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 51 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/09/2024 09:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO FARIAS OLIVEIRA em 17/09/2024
17/09/2024 21:08

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2024 17:51

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
03/09/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO FARIAS OLIVEIRA
03/09/2024 14:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA sem efeito suspensivo
03/09/2024 14:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS AUGUSTO FARIAS OLIVEIRA sem efeito suspensivo
14/08/2024 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
05/08/2024 11:51

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 15:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7562ca5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: T E R M O D E J U L G A M E N T O EMBARGANTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDAObservadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O I – RELATÓRIOCLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA opõe embargos declaratórios, alegando a existência de omissões na sentença embargada. Decide-se.II – FUNDAMENTAÇÃOI. ADMISSIBILIDADECONHEÇO dos embargos declaratórios opostos por observados os pressupostos de admissibilidade.II. MÉRITOCLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA opõe embargos declaratórios, alegando a existência de omissões na sentença embargada. No que concerne ao fundamento para as repercussões de pausas sobre as demais parcelas, as pausas de Operador de Telemarketing possuem nitidamente fundamento diverso do intervalo previsto no artigo 71, parágrafo 4o., da CLT. Entendendo a parte por erro de julgamento, deve socorrer-se da medida judicial própria, diversa da ora adotada.Quanto ao requerimento de condenação do autor em litigância de má-fé, passo aos seguintes esclarecimentos, acolhendo os embargos declaratórios no particular.É certo que em qualquer fase processual as partes devem proceder com lealdade e boa-fé.

Contudo, no caso em tela, não entendo ter restado configurada qualquer das condutas discriminadas no artigo 793-B da Consolidação das Leis do Trabalho. Por todo o exposto, vislumbro tão somente o exercício pela parte autora do direito constitucional de acesso ao Judiciário para pleitear a tutela estatal dos direitos que entendia devidos (artigo 5°, inciso XXXV, da CRFB/1988).Nada a prover, pois, neste particular.Quanto ao requerimento de ofício à 63a.

VT/RJ para remessa de cópia do depoimento, nada a deferir, uma vez que compete à parte interessada a demonstração da alegada contrariedade nas declarações prestadas pela testemunha.III – DISPOSITIVO CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos por CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA, uma vez que observados os pressupostos de admissibilidade para, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, na forma da fundamentação. Intimem-se. Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 07:02

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
23/07/2024 07:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO FARIAS OLIVEIRA
23/07/2024 07:01

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
17/07/2024 09:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
09/05/2024 12:24

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 06:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO FARIAS OLIVEIRA
30/04/2024 06:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/04/2024 13:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2024 17:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/04/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
14/04/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
14/04/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO FARIAS OLIVEIRA
14/04/2024 12:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
14/04/2024 12:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS AUGUSTO FARIAS OLIVEIRA
06/03/2024 12:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A em 05/02/2024
05/02/2024 17:27

Juntada a petição de Razões Finais
02/02/2024 12:22

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 11:25

Juntada a petição de Razões Finais
16/01/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
15/01/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO FARIAS OLIVEIRA
29/11/2023 10:21

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A
28/11/2023 13:23

Audiência de instrução realizada (28/11/2023 08:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2023 13:33

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
25/08/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO FARIAS OLIVEIRA
25/08/2023 15:18

Audiência de instrução designada (28/11/2023 08:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2023 15:18

Audiência de instrução cancelada (27/11/2023 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2023 21:17

Audiência de instrução designada (27/11/2023 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 15:27

Audiência de instrução cancelada (09/08/2023 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
03/07/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO FARIAS OLIVEIRA
03/07/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
27/06/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
26/06/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO FARIAS OLIVEIRA
26/06/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
27/04/2023 08:13

Audiência de instrução designada (09/08/2023 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2023 08:13

Audiência de instrução cancelada (05/03/2024 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
30/11/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO FARIAS OLIVEIRA
30/11/2022 11:39

Audiência de instrução designada (05/03/2024 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2022 11:39

Audiência de instrução cancelada (01/03/2024 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
29/11/2022 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO FARIAS OLIVEIRA
29/11/2022 14:52

Audiência de instrução designada (01/03/2024 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2022 14:52

Audiência de instrução cancelada (12/09/2023 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
14/06/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO FARIAS OLIVEIRA
14/06/2022 15:14

Audiência de instrução designada (12/09/2023 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2022 07:38

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
12/05/2022 00:30

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO FARIAS OLIVEIRA em 11/05/2022
10/05/2022 16:30

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO )
03/05/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 07:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO FARIAS OLIVEIRA
02/05/2022 07:55

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
31/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO FARIAS OLIVEIRA em 30/03/2022
30/03/2022 15:58

Juntada a petição de Manifestação (REQUER ESPECIFICAR PROVAS)
30/03/2022 15:56

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DEFESA E DOCUMENTOS)
09/03/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO FARIAS OLIVEIRA
08/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 07/03/2022
17/02/2022 21:15

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de provas)
17/02/2022 21:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/02/2022 17:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO CLARO NXT E DISCORDANCIA QUANTO AO JUIZO DIGITAL)
10/02/2022 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requer Habilitação)
10/01/2022 13:38

Expedido(a) notificação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
10/01/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
15/12/2021 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo