17/07/2025 16:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de SIDNEI DA SILVA RUFINO em 16/07/2025
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de SIDNEI DA SILVA RUFINO em 16/07/2025
02/07/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5375dec proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SIDNEI DA SILVA RUFINO
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI DA SILVA RUFINO
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI DA SILVA RUFINO
01/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2025 19:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38c0ac4 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. SIDNEI DA SILVA RUFINO 2. M S AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS A EMPRESAS LTDA - EPP Visto etc.

Diante do manifesto equívoco na edição do despacho de sobrestamento, revogo a decisão de Id. da972af.

Sendo assim, passo à análise do recurso de Id. 89e2e65. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isenta do depósito recursal, nos termos do art. 899, § 10 da CLT; custas devidamente recolhidas.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização.

Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 467 da CLT.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Acúmulo de Cargo/Função.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Periculosidade.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Vale-Transporte.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 13429/2017, artigo 5º-A, §5º; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 390, §2º; Código Civil, artigo 927, §único; Lei nº 7102/1983, artigo 16, inciso IV. - divergência jurisprudencial . - violação aos seguintes artigos da CLT: 8º, § 2º, 195, 456, parágrafo único, 467, 468, 818, I, 855-A; - inaplicabilidade da Súmula 12 deste Regional.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/ RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2025 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/06/2025 13:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/06/2025 13:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/06/2025 13:27

Levantada a suspensão do processo ou sobrestamento do recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 97 )
06/05/2025 10:37

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 97)
05/05/2025 16:34

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/05/2025 16:34

Encerrada a conclusão
03/02/2025 09:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 09:11

Encerrada a conclusão
03/12/2024 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 10:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 28/11/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/11/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SIDNEI DA SILVA RUFINO em 28/11/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/11/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SIDNEI DA SILVA RUFINO em 28/11/2024
11/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 12/11/2024
11/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 08:43

Expedido(a) edital a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
08/11/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/11/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI DA SILVA RUFINO
08/11/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/11/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI DA SILVA RUFINO
15/10/2024 15:09

Acolhidos os Embargos de Declaração de SIDNEI DA SILVA RUFINO - CPF: *95.***.*56-00
27/09/2024 15:52

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
06/09/2024 15:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 10:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
04/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/09/2024
04/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/09/2024
26/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
25/08/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/08/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/08/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 16:07

Convertido o julgamento em diligência
22/08/2024 08:48

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
22/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 21/08/2024
06/08/2024 13:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/08/2024 14:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100252-16.2022.5.01.0057 9ª TurmaGabinete 07Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIBRECORRENTE: SIDNEI DA SILVA RUFINO, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALRECORRIDO: SIDNEI DA SILVA RUFINO, M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): SIDNEI DA SILVA RUFINO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (f54ab05 ): " A C O R D A M os componentes da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, conhecer dos recursos , afastar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa, arguida pelo reclamante, remeter a análise do requerimento de "habilitação do crédito no juízo da recuperação judicial" para o Juízo da execução e, no mérito, negar provimento ao interposto pela segunda reclamada, e dar parcial provimento ao interposto pelo reclamante, para acrescer à condenação: diferenças salariais por acúmulo de funções, e reflexos em horas extras e nestas no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, FGTS e indenização compensatória; adicional de periculosidade no percentual de 30% e reflexos sobre horas extras, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, FGTS e multa compensatória; multa no importe de 50% sobre as verbas rescisórias (aviso prévio, gratificação natalina, férias acrescidas de 1/3 e indenização de 40%); indenização pelo não pagamento do vale-transporte, no valor diário de R$ 7,90, admitida a dedução de 6%, conforme art. 4º, parágrafo único da Lei nº 7.418/95." RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2024.LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOSDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/07/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
25/07/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/07/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI DA SILVA RUFINO
27/06/2024 11:22

Conhecido o recurso de SIDNEI DA SILVA RUFINO - CPF: *95.***.*56-00 e provido
05/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/06/2024
04/06/2024 09:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/06/2024 09:18

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 Sessão Presencial RRC 26 06 2024 ()
13/03/2024 13:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2024 13:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
12/03/2024 07:23

Retirado de pauta o processo
10/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/02/2024
09/02/2024 14:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/02/2024 14:59

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 Sessão Virtual RRC ()
17/11/2023 14:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2023 09:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
17/07/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo