04/09/2025 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
29/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 20:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
28/07/2025 18:52

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/07/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 20:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
12/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/07/2025
11/07/2025 17:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/06/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
28/06/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/06/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA
28/06/2025 11:57

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LUCIANA DE OLIVEIRA
10/06/2025 09:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
09/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
05/06/2025 12:38

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/05/2025
28/05/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e555138 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Ao embargado.

Após, autos conclusos para julgamento.

ARARUAMA/RJ, 27 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
27/05/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/05/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 21:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
26/05/2025 19:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfd8a6d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

I - RELATÓRIO: LUCIANA DE OLIVEIRA, já qualificada nos autos, ajuizou reclamação trabalhista em face de ITAU UNIBANCO S.A., pleiteando, pelas razões fáticas e de direito que expôs, os títulos insertos no rol de pedidos da inicial, que passam a fazer parte integrante deste relatório.

Juntou documentos.

As partes e seus advogados compareceram à audiência designada.

Rejeitada a primeira proposta conciliatória.

A reclamada apresentou defesa escrita, nos autos eletrônicos, com documentos, pugnando pela improcedência dos pedidos.

Adiou-se a audiência.

Manifestações escritas pela parte autora.

Na audiência de instrução, foi colhido depoimento pessoal da autora.

Declararam as partes não terem outras provas a produzir.

Foi encerrada a instrução.

Razões finais escritas.

Não houve conciliação. É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO: Aplicabilidade da Lei nº 13.467/2017(Reforma Trabalhista): As normas com conteúdo de direito material, alteradas pela Lei 13467/17, são imediatamente aplicáveis, nos termos 6º das Leis de Introdução ao Direito Brasileiro, não havendo que se falar em inaplicabilidade para contratos vigentes ao tempo de sua promulgação.

A aplicabilidade imediata das normas de conteúdo de direito material encontra óbice apenas no ato jurídico perfeito, direito adquirido e na coisa julgada.

Nenhuma dessas hipótese se vislumbra no caso em tela.

Logo, as normas alteradas pela Lei 13.467/17 são aplicáveis à relação laboral ora sub judice.

No mesmo sentido encontra-se a jurisprudência: LEI Nº 13.467/2017.

APLICAÇÃO IMEDIATA AOS CONTRATOS VIGENTES.

RESPEITO ÀS SITUAÇÕES CONSOLIDADAS ATÉ A ENTRADA EM VIGOR.

Em matéria de direito intertemporal, preservam-se o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, a teor dos arts. 5º, inciso XXXVI, da CR e 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Seja relativamente aos novos contratos de trabalho, seja quanto aos vínculos que, mesmo iniciados anteriormente, se extinguiram ou se encontram ativos após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, têm incidência imediata as alterações advindas na esfera do direito material do trabalho, o que não caracterizaaplicação retroativa (art. 5º, inciso II, da CR). (TRT-3 - RO: 00107963220195030113 MG 0010796- 32.2019.5.03.0113, Relator: Des.Gisele de Cassia VD Macedo, Data de Julgamento: 15/06/2021, Segunda Turma, Data de Publicação: 15/06/2021).

Prescrição total e quinquenal: Argui a ré a prescrição total sob a alegação que a autora já havia ajuizado demanda anterior, na qual a tutela de urgência que amparava sua reintegração no emprego foi revogada posteriormente, entendendo como válida a dispensa ocorrida em 01/02/2021.

Assim, considera prescrita a pretensão da presente demanda, pois ajuizada mais de 02 anos após a dispensa.

Pois bem, como é sabido, a prescrição trabalhista está prevista no art. 7º, inc.

XXIX, da Constituição Federal que fixa o marco de cinco anos contados do ajuizamento da ação, desde que observado o prazo bienal após o término do contrato de emprego.

A redação é clara no sentido de que os créditos resultantes das relações de trabalho têm prazo prescricional de cinco anos no decorrer do contrato laboral, até o limite de dois anos após a extinção do vínculo empregatício. No entanto, no caso presente, não obstante a revogação da tutela de urgência que amparava a reintegração da bancária, fato é que houve efetiva prestação de serviços de fevereiro/2021 a 08/11/2023 (data da revogação da tutela), ainda que a título precário, devendo ser considerado o último dia da prestação de serviços como o marco inicial do prazo prescricional (extinção definitiva do contrato).

Assim, como o prazo prescricional, para a presente ação, passou a fluir a partir de 08/11/2023 e tendo a presente demanda sido proposta em 17/11/2023, não há que se falar em prescrição total, razão pela qual rejeito a prejudicial arguida pelo reclamado. Entretanto, considerando que a reclamação foi ajuizada em 17/11/2023, acolho a prefacial para pronunciar a prescrição das pretensões anteriores a 17/11/2018, conforme art. 7º, XXIX, da Constituição Federal e Súmula 308, I, do TST, motivo pelo qual extingo o feito com resolução do mérito no particular, na forma do art. 487, II, do CPC/2015.

Nulidade da dispensa: Pretende a autora a declaração da nulidade de sua dispensa.

Aduz que foi dispensada sem justa causa em 21/02/2021 e reintegrada por tutela de urgência concedida no bojo do processo 0100085-38.2021.5.01.0411, decisão que veio a ser revogada em 08/11/2023, vindo a ser efetivamente desligada nesta data.

Sustenta que, por ocasião de seu efetivo desligamento em 2023, encontrava-se em tratamento de câncer de mama descoberto no ano de 2022, tendo, inclusive, passado por procedimento cirúrgico no próprio ano de 2022.

Diz que estava afastada de suas funções, desde 06/11/2023, quando foi desligada em 08/11/2023, entendendo como discriminatória tal dispensa.

A ré, em sua defesa, alega que seu desligamento ocorreu por conta da cassação da tutela, decorrente da improcedência do pedido de reintegração, confirmada em segundo grau, impugnando a tese de tratamento discriminatório.

Pois bem. Como restou incontroverso nos autos, a autora foi dispensada em 21/02/2021 e reintegrada por força de tutela de urgência concedida nos autos da RT 0100085-38.2021.5.01.0411, tendo sido a tutela revogada em sentença proferida em 31/10/2023 e confirmada tal decisão em grau recursal, encontrando-se a matéria pendente de julgamento pela instância superior.

Nesse contexto, ao julgar improcedente o pedido autoral e revogar a tutela de urgência concedida, a sentença proferida reputou válida a dispensa da obreira ocorrida em 21/02/2021, de modo que o seu efetivo desligamento em 08/11/2023 representa simples cumprimento do comando judicial, não havendo que se falar em ocorrência de dispensa discriminatória, não obstante o sensível quadro em que se encontrava a trabalhadora no momento do desligamento, o qual, vale frisar, apenas foi descoberto por ela própria em 2022, isto é, após a dispensa já realizada pelo banco.

Vale frisar, por pertinente, que não restou comprovada incapacidade laborativa da autora no momento de seu desligamento, não tendo sido concedida a ela qualquer benefício previdenciário capaz de suspender os efeitos de seu contrato de trabalho ou, pelo menos, isso não restou demonstrado nos autos.

O atestado médico de Id d6e953c, que concedeu 12 dias de afastamento à obreira a partir de 06/11/2023, há muito já perdeu os seus efeitos, não se mostrando suficiente para acarretar a procedência da pretensão autoral.

Sendo assim, julgo improcedente o pleito autoral, reputando válida a extinção contratual ocorrida em 08/11/2023, por simples cumprimento da sentença que reconheceu a validade da dispensa ocorrida em 21/02/2021 e revogou a tutela de urgência anteriormente concedida.

Portanto, como corolário lógico, revogo a tutela concedida em 21/11/2023 (id. 97df29b), sem efeitos retrospectivos.

Gratuidade de justiça: Diante da recente decisão do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, proferida em sede de recurso repetitivo (IRR Tema 021), com efeitos vinculantes, no sentido de que a simples declaração de pobreza pode ser considerada como comprovação de insuficiência de recursos para ter acesso à Justiça gratuita, mesmo após a edição da Lei da Reforma Trabalhista, defiro o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários advocatícios: Inicialmente, como visto no tópico anterior, a presente reclamação trabalhista foi ajuizada quando já em vigor a alteração da CLT promovida pela Lei nº 13.467/2017, de modo que incidem as novas regras relativas aos honorários de sucumbência.

Por relevante, transcrevo o dispositivo legal pertinente: Art. 791-A da CLT.

Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. [...] §2º Ao fixar os honorários, o juízo observará: I – o grau de zelo do profissional; II – o lugar de prestação do serviço; III – a natureza e a importância da causa; IV – o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço; §3º Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários. §4º Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Tratando-se o presente caso de IMPROCEDÊNCIA TOTAL da demanda, fica a parte autora condenada ao pagamento dos honorários de sucumbência, ora arbitrados em 10% sobre o montante dos pedidos julgados totalmente improcedentes.

Neste particular, todavia, diante da gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a exigibilidade da cobrança, enquanto perdurarem as circunstâncias que ensejaram o reconhecimento da hipossuficiência econômica, com limite de dois anos após o trânsito em julgado – art. 791-A, §4º, CLT –, não sendo caso de compensação com eventuais créditos resultantes de processos trabalhistas, ante a natureza alimentar e privilegiada destes.

III – DISPOSITIVO: POSTO ISSO, diante de toda fundamentação, a qual faz parte integrante do dispositivo, decido: a) julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIANA DE OLIVEIRA em face de ITAU UNIBANCO S.A., consoante fundamentação. b) condenar a parte autora ao pagamento dos honorários de sucumbência, ora arbitrados em 10% sobre o montante dos pedidos julgados totalmente improcedentes, mantendo suspensa a exigibilidade da cobrança, conforme fundamentação.

Custas de R$ 4.769,01, pela reclamante, calculadas sobre R$ 238.450,40, valor atribuído à causa, das quais fica dispensada em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes da presente sentença.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA DE OLIVEIRA
15/05/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/05/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA
15/05/2025 12:04

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.769,01
15/05/2025 12:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANA DE OLIVEIRA
15/05/2025 12:04

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANA DE OLIVEIRA
27/02/2025 04:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
24/02/2025 19:57

Juntada a petição de Razões Finais
06/02/2025 12:48

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 15:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/02/2025 11:30 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
16/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/10/2024
16/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA em 15/10/2024
07/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/10/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA
04/10/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
04/10/2024 10:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/02/2025 11:30 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
04/10/2024 10:31

Audiência una por videoconferência cancelada (04/02/2025 08:40 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
04/10/2024 10:30

Audiência una por videoconferência designada (04/02/2025 08:40 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
04/10/2024 10:30

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/02/2025 08:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
12/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA em 11/09/2024
10/09/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 20:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
06/09/2024 11:06

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 19:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
30/08/2024 07:27

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
30/08/2024 07:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA
30/08/2024 07:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
29/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/08/2024
27/08/2024 18:50

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 07:48

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/08/2024 07:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA
19/08/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
31/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA em 30/07/2024
29/07/2024 14:56

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 10:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/02/2025 08:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
26/07/2024 10:35

Audiência una por videoconferência realizada (25/07/2024 13:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
24/07/2024 20:44

Juntada a petição de Contestação
23/07/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfcea01 proferido nos autos.

DESPACHO PJeMantenho a audiência.

ARARUAMA/RJ, 22 de julho de 2024.

OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/07/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA
22/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 23:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
19/07/2024 23:10

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
05/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/03/2024
05/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA em 04/03/2024
24/02/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/02/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA
22/02/2024 11:18

Audiência una por videoconferência designada (25/07/2024 13:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
22/02/2024 11:18

Audiência una cancelada (26/04/2024 14:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
08/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/02/2024
08/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA em 07/02/2024
30/01/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
26/01/2024 19:35

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/01/2024 19:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA
26/01/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 18:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
26/01/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 19:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
25/01/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/01/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA
23/01/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
22/01/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
22/01/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
22/01/2024 11:52

Encerrada a conclusão
22/01/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
22/01/2024 11:14

Encerrada a conclusão
22/01/2024 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
18/01/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 07:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA
18/12/2023 07:15

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
15/12/2023 19:19

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 02:42

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/12/2023
15/12/2023 02:42

Decorrido o prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA em 14/12/2023
14/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/12/2023
14/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA em 13/12/2023
10/12/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 06:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
08/12/2023 19:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/12/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA
05/12/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
04/12/2023 15:05

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/12/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA
04/12/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 21:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
01/12/2023 17:20

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 03:54

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
30/11/2023 13:42

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 13:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/11/2023
30/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA em 29/11/2023
22/11/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/11/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA
21/11/2023 15:17

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUCIANA DE OLIVEIRA
21/11/2023 10:45

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
17/11/2023 20:06

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/11/2023 19:14

Audiência una designada (26/04/2024 14:00 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
17/11/2023 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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