18/09/2025 12:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/09/2025 18:31

Juntada a petição de Contraminuta
03/09/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d491c1 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO BARRETO PINTO
02/09/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO BARRETO PINTO
02/09/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/08/2025 11:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/08/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7805b35 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100986-28.2022.5.01.0069 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ANA TEREZA SUSSEKIND ROCHA TORRES (RJ079800) CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES (RJ077988) Recorrido: Advogado(s): PAULO ROBERTO BARRETO PINTO BRUNO PERES (RJ152964) GABRIEL DARIGO KOPSCHITZ DE BARROS (RJ149777) HELTON DE CASTRO PEIXOTO (RJ186966) LUCIANA DARIGO KOPSCHITZ LIMA (RJ158077) MARCELO RODRIGO DA SILVA (RJ221139) MARIANA DE BARROS PAULON (RJ086806) PATRICIA GEAO MAROTTI (RJ106771) PEDRO FAINI WIGG (RJ140678) WILLIAM ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ181081) RECURSO DE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id bab1237; recurso apresentado em 24/07/2025 - Id c79817c).

Representação processual regular Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id b78c7ec ; Condenação no acórdão, id 029fde4 ; Custas no acórdão, id ed154ef ; Depósito recursal recolhido no RR, id 94c6863 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XIII do artigo 7º; inciso XXVI do artigo 7º; inciso LIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Salienta-se, ainda, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/08/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/08/2025 13:43

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/08/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/08/2025 09:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO BARRETO PINTO em 24/07/2025
24/07/2025 18:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/07/2025 11:51

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/07/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/07/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/07/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO BARRETO PINTO
01/07/2025 13:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
01/07/2025 13:10

Acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO ROBERTO BARRETO PINTO - CPF: *04.***.*81-34
12/06/2025 12:57

Incluído em pauta o processo para 24/06/2025 09:00 S Virtual - EM MESA Principal 2 ()
10/06/2025 09:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/04/2025 12:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/04/2025 12:39

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 12:13

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff552f6 proferido nos autos. 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: PAULO ROBERTO BARRETO PINTO RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE À parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/03/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/03/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO BARRETO PINTO
26/03/2025 09:21

Convertido o julgamento em diligência
26/03/2025 08:07

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
19/03/2025 13:16

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
18/03/2025 22:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/03/2025 16:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100986-28.2022.5.01.0069 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: PAULO ROBERTO BARRETO PINTO RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO BARRETO PINTO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:029fde4): "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora,CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré ao pagamento: i) das diferenças de horas extras, considerando a extrapolação da escala contratual de 24X72, relativas a 1 plantão extra por escala, bem como reflexos em repousos remunerados, férias + 1/3, 13º salários e FGTS, o trabalho após às 22h é devido com o acréscimo do adicional noturno de 20% e a respectiva redução, como garantido pelo art. 73, da CLT; Para o cálculo das parcelas deferidas, deverão ser considerados o período não prescrito, as verbas de natureza salarial, a Súmula 264 do C.

TST, o divisor de 192 horas (cláusula 6ª do Acordo Coletivo de Trabalho, Id. 49209ea), o desconto dos períodos de afastamento, com autorização de dedução das parcelas quitadas a idêntico título e comprovadas nos autos, com observância da OJ nº 415, da SDI-1, do C.

TST. ii) dos honorários sucumbenciais em favor do autor, ora arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.

Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil).

Esteve presente o Dr.

Pedro Faini Wigg, representando o reclamante." RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO BARRETO PINTO
07/03/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/03/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/03/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO BARRETO PINTO
19/02/2025 20:27

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO BARRETO PINTO - CPF: *04.***.*81-34 e provido em parte
07/02/2025 08:33

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 Sessão Presencial 19 02 2025 ()
04/02/2025 13:30

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/12/2024
11/12/2024 14:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/12/2024 14:45

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 09:00 Sessão Virtual CGF ()
08/12/2024 13:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2024 10:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
29/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100986-28.2022.5.01.0069 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 20 na data 25/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072600300540200000106023303?instancia=2
26/07/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/07/2024 09:35

Determinada a requisição de informações
26/07/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
25/07/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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