08/11/2024 12:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/11/2024 10:47

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA sem efeito suspensivo
07/11/2024 16:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
07/11/2024 16:03

Juntada a petição de Contraminuta
06/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de REINALDO DE ABREU CRESPO em 05/11/2024
04/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 00:29

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO DE ABREU CRESPO
01/11/2024 00:28

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
30/10/2024 09:48

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/10/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA
17/10/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO DE ABREU CRESPO
17/10/2024 15:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA
14/10/2024 06:50

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
12/10/2024 18:52

Juntada a petição de Contestação
04/10/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO DE ABREU CRESPO
03/10/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
03/10/2024 13:13

Juntada a petição de Embargos à Execução
11/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA em 10/09/2024
28/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de REINALDO DE ABREU CRESPO em 27/08/2024
19/08/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA
16/08/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO DE ABREU CRESPO
14/08/2024 16:49

Expedido(a) alvará a(o) REINALDO DE ABREU CRESPO
08/08/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
08/08/2024 08:09

Iniciada a execução
08/08/2024 08:09

Transitado em julgado em 07/08/2024
08/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA em 07/08/2024
08/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de REINALDO DE ABREU CRESPO em 07/08/2024
26/07/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f10f60f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO DO EXPOSTO, a 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, resolve julgar PROCEDENTES EM PARTE os pleitos da presente demanda, de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, para condenar a ré, ao pagamento, em 8 (oito) dias, das parcelas acima deferidas, apuradas por meio do sistema PJE-CALC, conforme cálculos anexos, os quais passam a fazer parte integrante da presente sentença, acrescidas de juros e correção monetária, conforme abaixo, observada a variação salarial, os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, caso houver, a dedução dos valores pagos sob os títulos ora deferidos, bem como os parâmetros abaixo estabelecidos de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, Crédito líquido do Autor: R$ 22.853,49Crédito do INSS: R$ 2.957,32Honorários Advocatícios em favor do adv. rcte: R$ 1.174,82Custas de Conhecimento: R$ 539,71Custas de Liquidação: R$ 134,93 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Para os fins da Lei n° 10.035/00, que acrescentou o § 3° ao artigo 832 da CLT, declara-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: aviso prévio, multa de 40%, FGTS, férias, abono de 1/3, multa do art. 467 da CLT e multa de mora do art. 477 da CLT.No cálculo das contribuições previdenciárias deverá ser observado o Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula 368 do C.

TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA/JUROS A época própria da correção monetária observará a Súmula n° 381 do TST.A correção dos débitos trabalhistas e dos depósitos recursais em contas judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser feitas pela aplicação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), além de juros TRD (art. 39, caput da Lei nº 8177/91), na fase pré-judicial, e, da taxa Selic, a partir do ajuizamento da ação, índice este conglobante de correção monetária e juros de mora, vigente para fins das condenações cíveis em geral, observando-se o art. 406 do Código Civil, ao teor da decisão do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, do dia 18.12.2020, na ADC 58 MC-AGR / DF, quejulgou parcialmente procedente a ação para conferir interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º da CLT, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467/17. IMPOSTO DE RENDA No momento da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, especificando-as, de acordo com o art. 12-A da Lei n° 7.713/88 regulamentada pela IN nº1.127/2011 da Receita Federal, sob as penas da lei e conseqüente expedição de ofício à Receita Federal, art. 28 § 1° da Lei n° 10.833/2003.Na apuração do IR, os juros de mora deverão ser excluídos da base de cálculo, adotando-se o entendimento consubstanciado na OJ nº 400 da SDI – 1 do TST. CUSTAS Atribui-se à causa, o valor de R$ 26.985,63, com custas no importe de R$ 539,71, pela ré.Custas de liquidação de R$ 134,93, na forma do art 789-A da CLT.Intimem-se as partes.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 18:11

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA
24/07/2024 18:11

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO DE ABREU CRESPO
24/07/2024 18:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 539,71
24/07/2024 18:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de REINALDO DE ABREU CRESPO
20/06/2024 17:57

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 07:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
18/06/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 17:00

Juntada a petição de Razões Finais
18/06/2024 15:54

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (18/06/2024 09:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 14:14

Juntada a petição de Contestação
11/06/2024 14:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 15:01

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 10:47

Expedido(a) notificação a(o) REINALDO DE ABREU CRESPO
25/01/2024 10:47

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA
25/01/2024 10:47

Expedido(a) notificação a(o) REINALDO DE ABREU CRESPO
25/01/2024 09:15

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (18/06/2024 09:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
27/12/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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