TRT1 - 0100990-23.2023.5.01.0201

1ª instância - Duque de Caxias - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/12/2024 05:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/12/2024
27/11/2024 00:15

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 26/11/2024
11/11/2024 16:27

Juntada a petição de Contrarrazões
11/11/2024 04:28

Publicado(a) o(a) edital em 12/11/2024
11/11/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 13:18

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
08/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
07/11/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO ALBINO FILHO
07/11/2024 12:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEBASTIAO ALBINO FILHO sem efeito suspensivo
07/11/2024 12:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
07/11/2024 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
07/11/2024 12:09

Encerrada a conclusão
30/10/2024 09:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 29/10/2024
12/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 11/10/2024
07/10/2024 09:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/09/2024 04:59

Publicado(a) o(a) edital em 01/10/2024
30/09/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100990-23.2023.5.01.0201 RECLAMANTE: SEBASTIAO ALBINO FILHO RECLAMADO: OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência (Sentença) - id 35aa342 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de setembro de 2024.

ELISANGELA DE SOUZA SCHETINE MOREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
27/09/2024 13:47

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
27/09/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/09/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO ALBINO FILHO
26/09/2024 15:03

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SEBASTIAO ALBINO FILHO
23/09/2024 09:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
21/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 20/09/2024
07/09/2024 00:52

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 06/09/2024
06/09/2024 00:59

Decorrido o prazo de SEBASTIAO ALBINO FILHO em 05/09/2024
29/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) edital em 30/08/2024
29/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 16:44

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
28/08/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/08/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO ALBINO FILHO
27/08/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 07:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
27/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 26/08/2024
15/08/2024 14:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
13/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 12/08/2024
31/07/2024 04:15

Publicado(a) o(a) edital em 31/07/2024
31/07/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 17:32

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
26/07/2024 18:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/07/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 462a460 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVOPelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por RONAN DE MORAES GONCALVES em face de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASdecido:1. rejeitar a preliminar de inépcia;2. declarar a 1ª ré revel e confessa quanto à matéria fática versada no presente litígio (artigo 844 da CLT);3. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para:a) declarar a existência do vínculo de emprego entre o Reclamante e a 1ª Reclamada, no período de 03/02/2020 a 02/09/2021;b) determinar a anotação na CTPS da parte autora pela 1ª Reclamada para fazer constar, como data de admissão, o dia 03/02/2020 e, como data de saída, o dia 02/09/2021, na função de ajudante e salário de R$1.375,00.

A Secretaria desta Vara deverá agendar data e hora com as partes para tanto, estando desde já autorizada a proceder às anotações pertinentes (art. 39, §2º da CLT).

Atente-se para que não conste qualquer referência ao processo.

Expeça-se ofício para habilitação ao seguro-desemprego, verificadas pelo órgão competente as condições legais ensejadoras da percepção do direito;c) condenar a 1ª Reclamada e, subsidiariamente o 2º réu, a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas:- salário integral referente ao mês de agosto de 2021;- 02 dias de saldo de salário de setembro de 2021;- aviso prévio indenizado de 33 dias;-pagamento de FGTS de todo o período contratual + 40%, inclusive sobre 13ºs salários, na forma de indenização substitutiva;-terço constitucional sobre as férias integrais de 2020/2021 e 08/12 de férias proporcionais;-multa do artigo 477 da CLT, no valor equivalente ao salário base;-restituição dos valores recolhidos a maior a título de contribuição previdenciária, tendo como base a alíquota incidente nos contracheques e aquela que seria devida para o empregado com a mesma faixa salarial do Reclamante, conforme se apurar em liquidação, devendo ser considerada para fins de apuração dos valores devidos a soma das parcelas de natureza salarial;-devolução da cota mensal de R$10,00 que foi descontada a título de quota parte, no valor total de R$100,00;-adicional de insalubridade, no percentual de 40% sobre o salário-mínimo, ao longo de todo o período contratual, com reflexos em décimo terceiro salário, férias +1/3, aviso prévio, e FGTS + 40%;-horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativas, com adicional de 50%, pois ultrapassada a jornada máxima constitucional assegurada ao trabalhador (art. 7º, XIII, da CLT), com reflexos das horas extras em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS + 40%, incidindo este inclusive sobre todas as parcelas de natureza salarial;-01 hora extra por semana, em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada duas vezes por semana, não havendo incidência de reflexos, por se tratar de verba indenizatória;-vale-transporte no valor de R$18,00 por dia trabalhado, observada a frequência integral de segunda a sexta-feira, exceto feriados, além de dois sábados por mês, autorizada a dedução de 6% correspondente à cota parte do Reclamante no custeio do benefício, além do valor pago nos contracheques, no importe de R$176,00 por mês, sob a rubrica “bonificação transporte”. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.Para apuração das horas extras, deverá ser observada a base de cálculo prevista na Súmula 264 do TST; evolução salarial; frequência integral, exceto feriados; jornada fixada nesta decisão; o adicional de 50%; divisor 220.A liquidação fica limitada aos valores indicados na inicial, em relação a cada pedido, à exceção de juros e correção monetária.Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).Honorários advocatícios apenas em favor do patrono do Reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT.Custas pelos Reclamados, no importe de R$800,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$40.000,00, isento o Ente Público.Em face do valor arbitrado à condenação, dispensa-se a remessa necessária, na forma do art. 496, §3º, II, do CPC.Intimem-se as partes.Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 23:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/07/2024 23:37

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO ALBINO FILHO
23/07/2024 23:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
23/07/2024 23:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SEBASTIAO ALBINO FILHO
23/07/2024 23:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a SEBASTIAO ALBINO FILHO
07/06/2024 10:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
29/05/2024 17:13

Juntada a petição de Razões Finais
28/05/2024 13:52

Audiência una por videoconferência realizada (28/05/2024 10:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/05/2024 12:45

Juntada a petição de Contestação (Contestação mdc)
10/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/10/2023
23/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 22/09/2023
23/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de SEBASTIAO ALBINO FILHO em 22/09/2023
15/09/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) edital em 15/09/2023
15/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 09:20

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
14/09/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/09/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO ALBINO FILHO
14/09/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
14/09/2023 08:57

Audiência una por videoconferência designada (28/05/2024 10:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de SEBASTIAO ALBINO FILHO em 13/09/2023
05/09/2023 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 18:29

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO ALBINO FILHO
01/09/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
31/08/2023 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo