29/08/2025 12:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 28/08/2025
15/08/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a85d58 proferida nos autos.

ROT 0100743-87.2022.5.01.0068 - 3ª Turma Recorrente: 1.

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Recorrido: CATIANE PEREIRA SANTOS PINTURAS Recorrido: CLAUDINEI GOMES SILVA Recorrido: FABIO RODRIGO FIDELIS APOLINARIO Recorrido: FABIO RODRIGO FIDELIS APOLINARIO CONSTRUCOES - ME Recorrido: VITOR DA SILVA MONTEIRO RECURSO DE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/03/2025 - Id 6e76f51; recurso apresentado em 08/04/2025 - Id d955af4).

Representação processual regular (Id 8600a0c).

Preparo satisfeito.

Custas fixadas, id 88d666f/3e1b5e7; Depósito recursal recolhido no RO, id ad8c1c7/8b8ae3c; Depósito recursal recolhido no RR, id a74b73d/bbf64fb. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Alegação(ões): - violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; incisos I e II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 927 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, itens IV e VI. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jcp) RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.
14/08/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.
14/08/2025 17:27

Não admitido o Recurso de Revista de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.
09/04/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/04/2025 11:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de VITOR DA SILVA MONTEIRO em 08/04/2025
08/04/2025 19:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/03/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100743-87.2022.5.01.0068 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

RECORRIDO: VITOR DA SILVA MONTEIRO, FABIO RODRIGO FIDELIS APOLINARIO CONSTRUCOES - ME, CATIANE PEREIRA SANTOS PINTURAS "...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 3ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. " RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.
25/03/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DA SILVA MONTEIRO
25/03/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.
18/03/2025 13:19

Conhecido o recurso de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-83 e não provido
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 09:30

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 11:00 JFGF VIRTUAL ()
10/12/2024 18:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 15:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
26/08/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo