30/09/2024 19:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2024 19:44

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 19:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE RIANELLI OLIVEIRA
02/09/2024 13:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA sem efeito suspensivo
23/08/2024 16:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
06/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de GISELLE RIANELLI OLIVEIRA em 05/08/2024
05/08/2024 23:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ea6c86 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por GISELLE RIANELLI OLIVEIRA, em face de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SA LTDA, decido: Julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.Deferida a gratuidade de justiça requerida pela autora (art. 790, § 3º da CLT).Registro que, enquanto beneficiária da gratuidade de justiça concedida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF. Em razão da procedência e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário mínimo nacional.Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.Juros e correção monetária conforme fundamentação. Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC. Custas de R$ 1.400,00, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 70.000,00 pela parte Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.A parte ré deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais cabíveis, em guia própria, no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT). Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
23/07/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE RIANELLI OLIVEIRA
23/07/2024 08:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
23/07/2024 08:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de GISELLE RIANELLI OLIVEIRA
17/07/2024 17:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
16/07/2024 22:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/07/2024 09:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 22/05/2024
23/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de GISELLE RIANELLI OLIVEIRA em 22/05/2024
15/05/2024 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
13/05/2024 19:38

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
13/05/2024 19:38

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE RIANELLI OLIVEIRA
13/05/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 18:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
10/05/2024 18:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/07/2024 09:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/04/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
26/03/2024 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2024 05:03

Recebidos os autos para prosseguir
31/05/2022 11:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 30/05/2022
30/05/2022 15:40

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões.pdf)
18/05/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 17:01

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
16/05/2022 17:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GISELLE RIANELLI OLIVEIRA sem efeito suspensivo
27/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 26/04/2022
27/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de GISELLE RIANELLI OLIVEIRA em 26/04/2022
25/04/2022 23:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
25/04/2022 22:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Rte)
08/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 07/04/2022
08/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de GISELLE RIANELLI OLIVEIRA em 07/04/2022
07/04/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
06/04/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE RIANELLI OLIVEIRA
06/04/2022 14:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GISELLE RIANELLI OLIVEIRA
06/04/2022 08:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NEILA COSTA DE MENDONCA
04/04/2022 21:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
28/03/2022 11:43

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
26/03/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 20:28

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
24/03/2022 20:28

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE RIANELLI OLIVEIRA
24/03/2022 20:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.652,77
24/03/2022 20:27

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GISELLE RIANELLI OLIVEIRA
24/03/2022 15:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
24/03/2022 15:09

Encerrada a conclusão
24/03/2022 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
23/03/2022 20:10

Juntada a petição de Manifestação (justificativa)
21/03/2022 18:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/03/2022 10:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/02/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 15:18

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE RIANELLI OLIVEIRA
03/02/2022 15:18

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
09/12/2021 23:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/03/2022 10:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/12/2021 23:49

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/03/2022 10:20 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 08/11/2021
09/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de GISELLE RIANELLI OLIVEIRA em 08/11/2021
05/11/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 00:08

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
04/11/2021 00:08

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE RIANELLI OLIVEIRA
04/11/2021 00:07

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 22:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/03/2022 10:20 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/11/2021 21:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
03/11/2021 18:05

Juntada a petição de Manifestação (especificação sobre as provas)
03/11/2021 09:49

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de Provas - Estácio.pdf)
27/10/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 26/10/2021
27/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de GISELLE RIANELLI OLIVEIRA em 26/10/2021
25/10/2021 20:11

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
25/10/2021 20:11

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE RIANELLI OLIVEIRA
25/10/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 20:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
25/10/2021 17:35

Juntada a petição de Contestação (Defesa.pdf)
01/10/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 09:39

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
30/09/2021 09:39

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE RIANELLI OLIVEIRA
30/09/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
30/09/2021 09:36

Audiência una cancelada (27/10/2021 08:50 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/07/2021 08:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos Autos)
22/06/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 09:19

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
21/06/2021 09:19

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE RIANELLI OLIVEIRA
20/06/2021 18:51

Audiência una designada (27/10/2021 08:50 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/06/2021 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2021

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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